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  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 26/2025/1

    março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias

  2. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1

    março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2024

    Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN

  4. DR-I

    Portaria n.º 82/2024/1

    Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de com- participação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite

  5. DR-I

    Portaria n.º 200/2025/1

    para Ingresso na Carreira Especial de Inspeção da Inspeção- -Geral dos Serviços de Justiça. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Legislativo Regional n.º 15/2025/A Procede à sexta alteração ao Decreto

  6. DR-I

    Portaria n.º 282-A/2026/1

    Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem

  7. DR-I

    Portaria n.º 132/2025/1

    Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Adminis- tração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico

  8. DR-I

    Portaria n.º 123/2025/1

    Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos Agrí- colas, Géneros Alimentícios e Bebidas Espirituosas não Vínicas (IG) e de Especialidades Tradicionais Garantidas

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 66/2024

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação

  10. DR-I

    Portaria n.º 74/2025/1

    Procede à primeira alteração da Portaria n.º 408/2023, de 5 de dezembro, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ... ingresso na classe de serviço técnico ― ramo especialista ― dos quadros permanentes da Marinha