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  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 7/2025/1

    AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN

  2. DR-I

    Portaria n.º 278/2024/1

    AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Re- gional dos Assuntos Parlamentares

  3. DR-I

    Lei n.º 37-A/2026

    abono correspondente a 5 % do valor do índice 100 da escala salarial do pessoal dirigente da função pública por cada sessão em que participem. 10 — Todos os membros têm direito

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  5. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  6. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  7. DR-I

    Portaria n.º 297/2026/1

    Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 135/2026

    outubro. Artigo 11.º Critério de seleção de pessoal É fixado, como critério geral e abstrato de seleção do pessoal necessário à prossecução da missão e das atribuições ... desempenho de funções no IPL. Artigo 12.º Cargos dirigentes 1 — As comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes do IPL existentes na data em que tem lugar