DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025
Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
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Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Portaria n.º 263/2025/1 provisória, que se considera entregue nos termos legais
Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6
Portaria n.º 294/2024/1 armazéns e outras construções de apoio à atividade
Declaração de Retificação n.º 28/2024/1 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Lei n.º 36/2023 de 26 de julho Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão