DR-I
Portaria n.º 330/2026/1
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas
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Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral
Designa os presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
Decreto-Lei n.º 87-A/2025 Adicionalmente, a preservação da identidade nacional
Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável
apanha em local designado pelo Comité, denominado «checkpoint», dentro da área de jurisdição da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., no Porto de Pesca de Peniche. Artigo 3.º Medidas ... definida pelo mesmo procedimento. 4 — É obrigatório o registo das vendas através da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., nos termos da regulamentação aplicável. Artigo 5.º Medidas de gestão
Aprova o plano de gestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris
Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento
Cria a Agência para o Clima, I. P
porto de referência na área abrangida e a primeira venda nas instalações da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., localizados na área, respetiva: a) Na zona compreendida entre a fronteira
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris
Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024, que retifica a Lei
Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado