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encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferro- viário para a CP Comboios de Portugal, E. P. E. Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-G/2024 ... Reprograma os encargos plurianuais relativos à aquisição de material circulante para a CP Comboios de Portugal
junho, determinando o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros
proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Poço-Casa Branca (Poço da CP) (469/68)», destinada ao abastecimento público para consumo hu- mano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo
encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., incluindo a aceleração das entregas de material circulante
encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO
junho, determinando o valor máxi- mo da compensação financeira a atribuir à CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., pela criação do «Passe Ferroviário Verde», nos anos
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5
Recomenda ao Governo a abertura internacional da ferrovia em Portugal
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas
Portaria n.º 172/2026/1 regime de exclusividade de abastecimento de água no
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021, de 27
Autoriza a despesa relativa à aquisição de 12 unidades automotoras de alta
Portaria n.º 12/2026/1 de acordo com o disposto no n.º
Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para