140 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos

  3. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 18/2024

    Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades

  5. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  6. DR-I

    Lei n.º 38/2023

    Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes

  7. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do