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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 133/2025

    junho, e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438, no que respei- ta a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 90/2024

    140/2009, de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Aviso n.º 66/2026/1

    pelas águas que nelas permaneçam sem que haja corrosão dos terrenos, os respetivos proprietários conservam o seu direito de propriedade, mas o Estado ou as Regiões Autónomas podem expropriar essas

  5. DR-I

    Lei n.º 33/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as

  6. DR-I

    Portaria n.º 276-A/2026/1

    área de habitat com estru- a tendência de declínio da área ocupada pelo conservada (ha) tura e funções bem conservadas habitat 3120 — Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente ... Manter área ocupada pelo habitat na dência de declínio da área ocupada pelo habitat conservada (ha) atual condição ecológica 3130 — Águas paradas, oligotróficas a mesotró- ficas, com vegetação da Littorelletea

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 123/2026

    Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA – Gestão Ambiental de Recursos Hídricos