DR-I
Decreto-Lei n.º 130/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
130 resultados
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
Portaria n.º 114/2026/1 1 — O prémio de mercado, positivo ou negativo
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado
Portaria n.º 467/2025/1 Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030, a
Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde
Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Portaria n.º 128/2025/1 i) 6 % para a área das infeções sexualmente
Portaria n.º 21/2025/1 b) Aumentar os fluxos de conhecimento e fortalecer
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Portaria n.º 309/2024/1 [...] 1 — [...] 2 — (Revogado.)» 1/4 1.ª série N
Portaria n.º 294/2024/1 armazéns e outras construções de apoio à atividade
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira