DR-I
Lei n.º 94/2021
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
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Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Lei n.º 92/2021 de 17 de dezembro Sumário: Revoga o «cartão
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Decreto-Lei n.º 113/2021 de 14 de dezembro Sumário: Estabelece os
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Portaria n.º 278/2021 de 2 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
informação a divulgar obrigatoriamente nos sítios da Internet das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das sociedades mútuas, das instituições de previdência e dos seguradores. 3 — Qualquer pessoa que tenha ... agosto. 5 — O acordo aplica-se a todas as instituições de crédito, sociedades financeiras creditícias, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros que exerçam atividade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 171/2021 de 18 de agosto Sumário: Procede à décima
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 de 6 de agosto Sumário: Estabelece
Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento