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farmácias. Sendo necessário salvaguardar a continuidade do acesso aos medicamentos com prescrição médica, especialmente por parte dos doentes crónicos, e com vista a evitar as deslocações às unidades de saúde ... ouvida a Ordem dos Médicos, a Or- dem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Farmacêuticos, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação de Farmácias de Portugal, ao abrigo
Portaria n.º 84/2020 de 2 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
urgentes, nomeadamente para: i) Venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos, bem como de outros transacionados nos estabelecimentos cujo encerramento não seja imposto previstos na alínea ... trabalho, situado no município; iv) Assistência e cuidado a idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis; b) É imposto o encerramento de: i) Todos os serviços públicos, da administração central
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
urgentes, nomeadamente para: i) Venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos, bem como de outros transacionados nos estabelecimentos previstos na alínea b) seguinte; ii) Acesso a unidades ... trabalho, situado no município; iv) Assistência e cuidado a idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulne- ráveis; b) É imposto o encerramento de: i) Todos os serviços públicos, da administração
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março Sumário: Estabelece
Produtos Químicos e Farmacêuticos para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. 9 — Cometer ao Ministro da Administração Interna: a) A criação de um dispositivo especial de reforço
jurídica. A integração nas carreiras farmacêuticas pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício ... residência farmacêutica; j) Homologar as classificações finais obtidas pelos farmacêuticos após a conclusão da resi- dência farmacêutica; k) Conceder a equivalência a estágios no âmbito da residência farmacêutica, na sequência
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Número 22 ÍNDICE
Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro Sumário: Fixa os valores
Portaria n.º 7/2020 de 16 de janeiro Sumário: Atualiza o programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à
importância de um maior envolvimento de todos os intervenientes no circuito do medicamento, especialmente dos titulares de autorização de introdução no mercado, distribuidores por grosso e locais de dispensa (farmácias ... elaboração das normas constantes do presente decreto-lei. Foram ouvidas a Ordem dos Farmacêuticos, a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, a Associação de Farmácias de Portugal, a Associação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 102/2019 de 6 de agosto Sumário: Define os
147/81, de 4 de junho, que altera a tributação, em imposto do selo, das especialidades farmacêuticas; o) Decreto-Lei n.º 164/81, de 17 de junho, que altera