DR-I
Portaria n.º 166/2023
Portaria n.º 166/2023 de 21 de junho Sumário: Procede à segunda
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Portaria n.º 166/2023 de 21 de junho Sumário: Procede à segunda
Portaria n.º 165/2023 de 21 de junho Sumário: Aprova a criação
Portaria n.º 161/2023 de 13 de junho Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 158/2023 de 7 de junho Sumário: Décima primeira alteração
Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho Sumário: Cria a
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 39/2023 de 30 de maio Sumário: Estabelece as
Decreto-Lei n.º 38/2023 de 29 de maio Sumário: Cria um
exercício. 2 — Podem ainda ser revogadas as mesmas licenças com base em falsas declarações ou falsificação de documento que tenha instruído o respetivo processo. Artigo 6.º Regulamentação municipal
Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio Sumário: Estabelece
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 106/2023 de 17 de abril Sumário: Altera o Regulamento
Portaria n.º 104/2023 de 13 de abril Sumário: Regulamento do Concurso
Portaria n.º 102/2023 de 11 de abril Sumário: Elegibilidade dos beneficiários
I SÉRIE Terça-feira, 4 de abril de 2023 Número 67 ÍNDICE
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
falsas informações ou informações inexatas ou incompletas, seja sobre factos que serviram de base à apreciação da candidatura, seja sobre a situação do projeto ou falsificando documentos fornecidos no âmbito
Portaria n.º 92/2023 de 28 de março Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março Sumário: Estabelece