DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2025
Autoriza a adoção de um procedimento para a formação de contrato de
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 442/2023, de 19 de
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Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de
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Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da
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Estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica. Depósito
grávidas aos exames necessários no prazo adequado. 15 — Articule, entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares, a realização do diagnóstico pré-natal atempadamente, sempre que tal seja ... segurança em qualquer situação de complicação do processo, designadamente o acesso imediato a cuidados médicos especializados. 21 — Promova a redução da taxa de cesarianas, com o objetivo de atingir