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  1. DR-I

    Portaria n.º 6/2025/1

    Portaria n.º 6/2025/1 1 — No âmbito da aprovação dos programas operacionais

  2. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  3. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  4. DR-I

    Portaria n.º 324/2024/1

    Portaria n.º 324/2024/1 Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico

  5. DR-I

    Lei n.º 43/2024

    Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 96/2024

    Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho