DR-I
Lei n.º 73/2021
profissionais com formação em direito migratório e sempre de forma a garantir a sua privacidade e confidencialidade. Artigo 14.º Norma revogatória
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profissionais com formação em direito migratório e sempre de forma a garantir a sua privacidade e confidencialidade. Artigo 14.º Norma revogatória
didatos, sendo garantida, nos métodos de avaliação psicológica, provas físicas e exames médicos, a privacidade perante terceiros que não o próprio candidato, sob pena de quebra do dever de sigilo ... candidato em cada prova. 6 — A ficha referida no número anterior deve garantir a privacidade da avaliação psicológica perante terceiros. 7 — A revelação ou transmissão de informações relativas à avaliação
horários de abertura, a existência de espaços de correio segregados e que assegurem a privacidade e a segurança, a formação profissional dos trabalhadores, a confidencialidade, a inviolabilidade e o sigilo
forma a lidar com riscos relacionados com a segurança operacional, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a segurança contra atos ilícitos ou o ambiente, decorrentes de operações ... ambas as componentes, segurança operacional e segurança contra atos de interferência ilícita), de privacidade e de proteção ambiental. Por meio do presente decreto-lei são determinados os termos da definição
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021 Sumário: Determina a designação
documentos informáticos cujo conteúdo possa revelar dados pessoais ou íntimos, pondo em causa a privacidade do respetivo titular ou de terceiro, nos termos do n.º 3 do artigo
Portugal, disponível em tic.gov.pt; p) Conformidade com as políticas transversais de privacidade de dados da AP; q) Conformidade com o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança; r) Conformidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Aviso n.º 45/2021 Sumário: Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação
bioestatística. 12 c) Bioética no diagnóstico e investigação (ex. consentimento informado, direito à privacidade, autonomia na decisão). Diário da República, 1.ª série N.º 162 20 de agosto ... residente. Conhecimento de questões éticas em diagnósticos e investigação (por exemplo, consentimento informado, privacidade, autonomia). 3 — Competências de trabalho em equipa e comunicação: Desenvolvimento de boa capacidade de comunicação
Decreto-Lei n.º 71/2021 de 11 de agosto Sumário: Assegura a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2021 Sumário: Autoriza a Marinha
Portaria n.º 138-E/2021 de 1 de julho Sumário: Aprova os
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação