DR-I
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Decreto-Lei n.º 61/2022 de 23 de setembro Sumário: Aprova a
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março Sumário: Altera o
Portaria n.º 98/2022 de 18 de fevereiro Sumário: Procede à criação
indiretamente, por ação ou omissão, com base na saúde, dependência, deficiência e ou incapacidade, ou de não ter igual direito de acesso a serviços e apoios; f) O princípio ... direito das pessoas com deficiência a participarem de forma plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com os demais cidadãos e cidadãs; g) O princípio da Cidadania — implica
Aviso n.º 1/2022 Sumário: Cumprimento dos requisitos do direito interno da
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 Sumário: Altera o Plano
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à