DR-I
Decreto-Lei n.º 31/2022
Decreto-Lei n.º 31/2022 de 6 de maio Sumário: Aprova o
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Decreto-Lei n.º 31/2022 de 6 de maio Sumário: Aprova o
Portaria n.º 137/2022 de 8 de abril Sumário: 11.ª alteração
curso; documento que indique em que medida o requerente beneficiou de apoio judiciário gratuito; documentos relativos à situação financeira do requerente/requerido — rendimentos/gastos/ativos; certificado de executoriedade; cópia autenticada da certidão ... caso disso; cópia autenticada da certidão de casamento, se for caso disso; cópia autenticada do Decreto Nisi (sentença provisória de divórcio), se for caso disso; documentos referentes ao estado civil
cumentos emitidos pelas autoridades judiciárias; 2 — Câmara notarial da República Checa para os documentos emitidos ou autenticados pelos notários; 3 — Ministério dos Negócios Estrangeiros para outros atos não judiciais
Decreto-Lei n.º 28/2022 de 24 de março Sumário: Estabelece um
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março Sumário: Altera o
Declaração de Retificação n.º 13/2022 Sumário: Retifica a Portaria n.º
sido liquidada, salvo se o adquirente expressamente declarar, na escritura ou no documento particular autenticado que titule a alienação da fração, que prescinde da declaração do administrador, aceitando, em consequência ... sido liquidadas, salvo se o adquirente expressamente declarar, na escritura ou no documento particular autenticado que titule a alienação da fração, que prescinde da decla- ração do administrador, aceitando
recursos hidrogeológicos, recursos geotérmicos e armazenamento geológico de dióxido de carbono; b) Examinar livros, documentos e arquivos relativos às matérias inspecionadas; c) Proceder à selagem de quaisquer instalações ou equipamentos ... validade 1 — Os cartões são emitidos pela DGEG, assinados pelos respetivos titulares e autenticados com a assinatura digitalizada do diretor-geral da DGEG. 2 — Os cartões emitidos são registados
Portaria n.º 42/2022 de 19 de janeiro Sumário: Procede à quinta
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
dias a contar do respetivo requerimento e constitui um documento instrutório obrigatório da escritura ou do documento particular autenticado de alienação da fração em causa, salvo o disposto no número ... sido liquidada, salvo se o adquirente expressamente declarar, na escritura ou no documento particular autenticado que titule a alienação da fração, que prescinde da declaração do administrador, aceitando, em consequência
Antigénio do vírus SARS-CoV-2 por imunocromatografia Para o efeito, junta os seguintes documentos: Documento comprovativo da regularização da sua situação contributiva perante o Fisco e a Segurança Social ... registo) Data de autorização para registo no SINAVE Cópia autenticada do ato constitutivo e dos estatutos da Entidade Aderente A Entidade Aderente declara, sob compromisso de honra, que a informação
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Pág. 217-(7) h) Conservar os documentos relativos à execução do plano empresarial sob a forma de documentos originais ou de cópias autenticadas, em suporte digital, quando legalmente admissível
atos e respetivas sessões de videoconferência, identificando os respetivos intervenientes; b) Gerir os documentos instrutórios submetidos; c) Visualizar os elementos de identificação dos intervenientes que sejam necessários para a verificação ... plataforma informática; d) Gerir as sessões de videoconferência; e) Submeter os documentos a lavrar e os documentos lavrados. 3 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o acesso à área
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Decreto n.º 29/2021 de 22 de dezembro Sumário: Aprova o Acordo