1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 33/2025

    Promove os direitos na gravidez e no parto e altera a Lei

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 48/2025

    prestem cui- dados de saúde domiciliários no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 1/2 1.ª série N.º 61 27-03-2025 Artigo 3.º Articulação ... assistência aos utentes das ECCI e respetivos cuidadores informais resulta de um plano de cuidados individual, numa perspetiva multiprofissional, que inclui o apoio social. 2 — No âmbito da sua autonomia

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 44/2025

    Aprova um regime especial de comparticipação destinado a determinadas soluções habitacionais e

  4. DR-I

    Lei n.º 31/2025

    Garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério

  5. DR-I

    Lei n.º 32/2025

    Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 42/2025

    Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 22/2025

    Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da