Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025 Sumário: Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de admi- nistração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis. Atendendo à demissão do diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários do con- selho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 666/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezí- ria, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução. Assim: Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alí- nea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025 3 — Autorizar a designada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, a exercer a atividade de docên- cia em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada. 4 — Autorizar a designada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual. 5 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 1/2  1.ª série N.º 54 18-03-2025 ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, iniciou a sua formação médica no Hospital Distrital de Santarém, onde completou o Internato Geral em 2002. Concluiu o Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar em 2007, no Centro de Saúde de Coruche, onde permane- ceu até 2009. Desde então, exerceu funções na Unidade de Saúde Familiar (USF) Cartaxo Terra Viva (2009-2021) e, posteriormente, na USF Almeida Garrett, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, onde se mantém até à presente data. Desde 2016, é assistente graduada na área de Medicina Geral e Familiar, tendo sido admitida em janeiro de 2025 no procedimento concursal para assistente graduado sénior de Medicina Geral e Fami- liar, aguardando a conclusão do concurso. Foi elemento do Conselho Técnico da USF Cartaxo Terra Viva (2013-2017) e da USF Almeida Gar- rett (2021-2024), onde desempenhou um papel crucial na implementação de rastreios populacionais e da consulta de apoio intensivo à cessação tabágica, desenvolvimento de auditorias clínicas, melhoria contínua da qualidade e no processo de renovação da acreditação da USF Almeida Garrett. Desde junho de 2024, integra a Unidade Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos (UL-PPCIRA) da ULS Lezíria. Eleita vogal do Conselho Distrital do Ribatejo da Ordem dos Médicos entre 2011 e 2016 e Secre- tária do Conselho Sub-Regional do Ribatejo da Ordem dos Médicos entre 2017 e 2022. Pertenceu aos Órgãos Sociais da Associação dos Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar da Lezíria entre 2019 e 2020. Em dezembro de 2024, tornou-se membro dinamizador do Núcleo Local da Lezíria da Asso- ciação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN). No âmbito sindical, foi nomeada delegada sindical do Sindicato Independente dos Médicos para o triénio 2024-2027. Tem uma forte ligação à formação e avaliação médica. Integra equipas de avaliação intercalar e final do Internato Médico, bem como equipas de avaliação do desempenho e recrutamento de assistentes na área de Medicina Geral e Familiar. Além disso, tem desempenhado um papel relevante na orientação de internos de Medicina Geral e Familiar, internos do Ano Comum e alunos de Medicina desde 2010. É também autora de trabalhos de diferentes tipologias apresentados a nível nacional e internacional. O seu percurso académico inclui a pós-graduação em Intervenção Clínica em Cuidados Paliativos (2018-2019) e a frequência do Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE (2021-2022). Entre 2019 e 2023, integrou a Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) da Lezíria, consolidando a sua experiência na prestação de cuidados de saúde diferenciados a doentes crónicos e em final de vida. A sua atuação na gestão clínica reflete-se na participação ativa na contratualização de indica- dores de desempenho, análise crítica dos resultados da equipa e desenvolvimento de estratégias para Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025 a melhoria da qualidade assistencial. Com um perfil dinâmico e orientado para a inovação nos cuidados de saúde primários, tem contribuído para o reforço da acessibilidade, eficiência e humanização dos serviços prestados à população. 118813233 2/2  1.ª série N.º 54 18-03-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS