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através do incentivo à sua utilização pelos agricultores e silvicultores, para a melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação, contribuindo para o reforço ... efeitos de aplicação da presente portaria entende-se por: a) «Contrato de parceria», o documento de formalização de uma parceria, por via do qual entidades públicas e privadas se obrigam
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e da legislação de acesso aos documentos administrativos; e) O exercício do direito de petição e a apresentação de reclamações, denúncias ... circulação; g) Abster-se de obter informações ou documentos preparatórios de decisões sem ser através dos canais próprios de acesso a informação pública; h) Abster-se de infringir
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explícita para todos os utilizadores, a informação discriminada dos preços e condições comerciais de acesso aos pontos de carregamento, bem como das tarifas relativas aos serviços de carregamento prestados ... licença de operador de pontos de carregamento deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Identificação completa do requerente; b) Prova da existência da apólice de seguro prevista no artigo
Portaria n.º 15/2026/1 sua redação atual; b) As regras aplicáveis à
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Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
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Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027
Cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com