DR-I
Lei Orgânica n.º 1/2024
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que
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Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que
Lei n.º 19-A/2024 de 7 de fevereiro Sumário: Alteração às
Decreto-Lei n.º 20/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Altera o
Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Decreto-Lei n.º 11/2024 de 8 de janeiro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 4/2024 de 5 de janeiro Sumário: Institui o
Decreto-Lei n.º 122/2023 de 26 de dezembro Sumário: Simplifica o
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 Sumário: Retifica a Portaria n
fundamentos previstos no artigo 696.º [...], bem como à junção de documentos [...]. Em cumprimento de segundo objetivo [...], escrutinar-se-á se se verifica ou não a irregularidade apontada [...]. O terceiro ... concausa), avaliar-se-á depois, na fase rescisória, se, desconsiderado que seja o depoimento falso, a decisão de facto da causa se manterá ou não, nos termos regulados pelo
Portaria n.º 401/2023 de 4 de dezembro Sumário: Define o procedimento
Portaria n.º 396/2023 de 27 de novembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 393/2023 de 24 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 386/2023 de 23 de novembro Sumário: Define as condições
Portaria n.º 387/2023 de 23 de novembro Sumário: Define as condições
Portaria n.º 384/2023 de 22 de novembro Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 380/2023 de 20 de novembro Sumário: Publica e renumera
Portaria n.º 375/2023 de 15 de novembro Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas