DR-I
Portaria n.º 142/2021
Portaria n.º 142/2021 de 8 de julho Sumário: Define os princípios
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Portaria n.º 142/2021 de 8 de julho Sumário: Define os princípios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 138-H/2021 de 1 de julho Sumário: Regulamenta as
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Portaria n.º 124/2021 de 22 de junho Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 53/2021 de 16 de junho Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 52/2021 de 15 de junho Sumário: Estabelece o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
alínea f) do artigo 3.º, compete ao Presidente a resolução e o esclarecimento de quaisquer dúvidas no que concerne à sua organização e funcionamento. 4 — Para efeitos do disposto ... trabalhos, podem participar nas reuniões da CRAECE, com o estatuto de observadores ou peritos, outros trabalhadores da administração pública regional autó- noma, bem como personalidades representantes de outras entidades, tendo
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 7/2021 de 26 de fevereiro Sumário: Reforça as garantias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 Sumário: Aprova a
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova