Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho, é composto por três peças: Estratégia 20-30, Cadeia de Processos e Programa Nacional de Ação. Nessa Resolução foi confiada à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., a elaboração do Programa Nacional de Ação (PNA), concluindo as peças do PNGIFR e lançando a sua execução e respetiva monitorização. Enquanto documento nacional, o PNA tem um âmbito de atuação alargado, com programas e projetos equilibrados e de atuação nacional, procurando responder às principais necessidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e de acordo com a estratégia do PNGIFR. Concretamente, o PNA concretiza as orientações estratégicas e os objetivos específicos do PNGIFR, identificando vinte e oito programas e noventa e sete projetos que terão impacto no alcance da visão do PNGIFR: «Portugal protegido de incêndios rurais graves». Adicionalmente, o PNA vem aplicar, através dos seus projetos, a teoria da mudança apresentada na Estratégia 20-30 do PNGIFR, que se traduz em ciclos de reforço positivo em que a valorização dos espaços rurais é considerada uma condição necessária para cuidar e gerir de forma sistemá- tica esses mesmos espaços e para a adoção dos melhores comportamentos face ao risco. Desta forma, potencia-se maior eficiência e eficácia das medidas previstas para a gestão do risco, com diminuição de danos e áreas ardidas e com o consequente aumento da valorização do território e apetência para o investimento. O PNA atribui prioridade ao aumento da sustentabilidade, atratividade e valor económico da floresta, dinamização da economia local (e.g. turismo, produtos DOC, artesanato) e aumento, diver- sificação e valorização do emprego rural, que serão potenciadores de ações consistentes no tempo para a necessária alteração da paisagem e gestão de combustível em elevada escala. Uma vez que os efeitos daqui resultantes começarão a ter impacto no médio e longo prazo, importa garantir como prioritárias a alteração de comportamentos de risco e a consequente redução de ignições e um enquadramento jurídico mais adequado à proteção dos espaços rurais. A orientação para uma melhor articulação das entidades e gestão dos seus recursos — incluindo uma gestão mais eficiente da resposta e supressão de incêndios — assentes em agentes cada vez mais qualificados, serão, por outro lado, o garante da diminuição do risco e o consequente aumento de atratividade para investimento no espaço rural. Na primeira orientação estratégica «Valorizar os Espaços Rurais» destacam-se os objetivos relacionados com a implementação dos programas de reordenamento e gestão da paisagem e a ges- tão florestal certificada, potenciando o aumento do Valor Acrescentado Bruto Florestal. Os objetivos da segunda orientação estratégica, «Cuidar dos Espaços Rurais», centram-se em assegurar a correta gestão de combustível, enquanto os objetivos da orientação estratégica «Modificar Com- portamentos» direcionam-se para a sensibilização da população e para as práticas educativas. Por fim, na última orientação estratégica, «Gerir o Risco Eficientemente», procura-se aumentar a eficiência do sistema e os seus resultados, bem como assegurar a melhoria da qualificação dos seus intervenientes. Dada a complexidade e transversalidade do PNA, foi aplicada uma metodologia assente num processo colaborativo de construção, promovendo a confiança, compromisso e empenho das entidades envolvidas, constituindo-se assim como uma ferramenta de mobilização e de gestão da mudança. Foram igualmente recolhidos os contributos que resultaram da discussão pública do PNGIFR e consultadas entidades, também privadas, em diferentes áreas, nomeadamente económico- -financeira, social, académico-científica e ambiental, para além do domínio operacional. Mostram-se críticos, para sucesso no alcance das metas que se definem no PNA, fatores como a cooperação e partilha entre as entidades do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais, o que envolve não apenas a informação gerada pelas entidades como a necessária mobilização de recur-  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(3) sos, financeiros e materiais. A mudança na captação de fontes de financiamento, como alternativa ao Orçamento de Estado, na sua diversificação e incremento, é uma ação igualmente relevante. Neste domínio, captar poupanças, estabelecer sinergias e implementar medidas de simplificação administrativa — em articulação com as medidas Simplex 136 e 138 — são objetivos que devem nortear a ação das entidades do Sistema. Pretende-se assim alcançar um sistema que funcione de forma integrada numa perspetiva de melhoria contínua, pelo que é, em si mesmo, um programa subordinado à lógica de gestão adaptativa face à evolução dos seus projetos. Em cada projeto, são especificados as medidas e objetivos, com indicadores e metas associadas e com informação sobre as entidades de coorde- nação e entidades intervenientes no projeto. Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar o Programa Nacional de Ação (PNA), constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Determinar que o Conselho de Coordenação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), procede ao acompanhamento regular da execução do PNA. 3 — Confiar à Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais: a) A mobilização das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais, promovendo a governação e gestão eficiente do risco; b) A monitorização e o desenvolvimento das ações do PNA; c) A revisão anual do PNA, definindo as prioridades para cada região, com previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades em todas as fases da cadeia de processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ajustado à programação orçamental; d) A monitorização e avaliação da execução dos programas regionais de ação e a proposta de melhorias operacionais a implementar no ano ou anos seguintes; e) A preparação do acompanhamento do PNA para o Conselho de Coordenação da AGIF, I. P.; f) A preparação e apresentação dos balanços trimestrais e do relatório anual do SGIFR. 4 — Estabelecer que os projetos do PNA constituem o referencial para a atuação nacional em matéria de gestão integrada de fogos rurais, devendo integrar, entre outros, o planeamento setorial e a preparação dos instrumentos de financiamento disponíveis. 5 — Determinar que as entidades visadas no PNA: a) Desenvolvem processos de recolha para garantir os mecanismos de monitorização do PNA, na execução física e financeira; b) Se dotam dos recursos necessários à escala das NUTS com vista a assegurar a capacitação e qualificação de recursos altamente qualificados nas escalas sub-regionais e regionais; c) Colaboram, sempre que solicitado, na preparação das medidas e instrumentos de finan- ciamento. 6 — Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 27 de maio de 2021. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(4) ANEXO (a que se refere o n.º 1) Programa Nacional de Ação 1. SUMÁRIO EXECUTIVO O Programa Nacional de Ação (PNA) concretiza, no território continental português, as opções estratégicas definidas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho. A sua elaboração foi coordenada pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.)1 em articulação com as entidades públicas do Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que, em conjunto, construíram os programas, definiram os projetos, orçamentos e suas metas, incorporando os contributos das principais partes interessadas. O PNA, numa visão integrada do planeamento à recuperação das áreas ardidas, estrutura a programação das ações, em fichas de projeto, que definem, detalham, calendarizam e orçamentam as iniciativas que se traduzirão numa despesa total do sistema de 7.122M€. Trata-se de mais do que um programa de ação ou um guião, na medida em que sendo sujeito a monitorização anual, constitui-se como um instrumento de gestão para os líderes das entidades públicas (e.g. AGIF, I. P., ANEPC, ICNF, I. P., GNR, FFAA, IPMA, I. P.) estabelecerem um diálogo informado entre eles e as suas equipas, mas também com a sociedade e os decisores políticos. O PNA informa o processo de governança e de gestão adaptativa multinível (nacional, regional, sub-regional e municipal) e reajusta-se perante as lições aprendidas ou desafios emergentes. O PNA é dinâmico, flexível e resiliente e configura uma ferramenta imprescindível à construção de um território mais seguro, mais valioso e onde as atividades florestais e silvo pastoris são âncoras do desenvolvimento sustentável das regiões. O PNA materializa as quatro orientações estratégicas identificadas no PNGIFR: OE1 - Valorizar os Espaços Rurais, OE2 - Cuidar os Espaços Rurais, OE3 - Modificar Comportamentos e OE4 - Gerir o Risco Eficientemente, assegurando uma articulação com múltiplas outras figuras do ordenamento do território. O PNA prioriza o aumento da sustentabilidade, atratividade e valor económico da floresta, a dinamização da economia local (e.g. turismo, produtos DOC, artesanato) e o aumento, diversificação e valorização do emprego rural, que serão potenciadores de ações consistentes no tempo para a necessária alteração da paisagem e gestão de combustível em elevada escala. Uma vez que os efeitos daqui resultantes começarão a ter impacto no médio e longo prazo, importa garantir como prioritárias a alteração de comportamentos de risco e a consequente redução de ignições e um enquadramento jurídico mais adequado à proteção dos espaços rurais. A orientação para uma melhor articulação das entidades e gestão dos seus recursos - incluindo 1 AGIF, I. P., criada pelo Decreto Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, tem com principal missão a coordenação estratégica do sistema de gestão integrada de fogos rurais, a integração de políticas públicas relacionadas com incêndios rurais e a elaboração e monitorização do PNGIFR.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(5) uma gestão mais eficiente da resposta e supressão de incêndios - assentes em agentes cada vez mais qualificados, serão, por outro lado, o garante da diminuição do risco e o consequente aumento de atratividade para investimento no espaço rural. Para tornar possível em 2030 a Visão - “Portugal protegido de incêndios rurais graves” – o PNA define 12 objetivos estratégicos a serem alcançados através de 28 programas, que se desdobram em 97 projetos. Para cada um destes projetos, estabelecem-se iniciativas, resultados, indicadores de realização, calendário, metas, entidades responsáveis, orçamento e fontes de financiamento. Como ilustrado na figura 1, o número de projetos em cada um dos 28 dos programas do PNA, demonstra a concentração do esforço nas áreas prioritárias supramencionadas. Figura 1 – Número de projetos por cada um dos 28 programas nas quatro orientações estratégicas Em 2030, na orientação estratégica que visa valorizar o território (OE1) o PNA terá concretizado os 18 projetos previstos, tendo então Portugal um sistema que monitoriza a ocupação do solo, fornece publicamente informação quantificada dos ativos florestais e do risco de incêndio e um Sistema Nacional de Informação cadastral. A divisão da propriedade fundiária não será estimulada uma vez que o regime fiscal e sucessório terá sido revisto, incluindo a obrigatoriedade das partilhas serem realizadas num horizonte temporal curto e os 20 programas de reordenamento da paisagem são geridos de forma conjunta por associações que representam os proprietários Estes são melhor remunerados pelos bens e serviços que prestam e pelo menos 20% das áreas geridas veem reconhecida a gestão por sistemas de certificação florestal. Para cuidar do território (OE2), o PNA estrutura as iniciativas em 21 projetos que permitem até 2030 tratar 1,2 Milhões de hectares, através de maquinaria, pastorícia ou fogo controlado, em locais estrategicamente definidos e asseguram que a exploração florestal de pinhais, eucaliptais e montados são objeto de gestão ativa. As áreas que arderem com mais de 500 ha têm planos de emergência e recuperação executados e mais de 80% dos aglomerados rurais e envolvente das áreas edificadas prioritários estão adaptados ao fogo. Na orientação modificar comportamentos (OE3), os 15 projetos do PNA reduzem em 80% as ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio, face à média 2010- 2019, a totalidade do território com maior risco de incêndio está coberto com mecanismos de vigilância e 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico desenvolvem trabalho de conhecimento das boas práticas de prevenção de incêndios. Para assegurar que o risco é gerido eficientemente (OE4) em 2030 o PNA prevê que através de 43 projetos, as instituições sejam reforçadas com recursos humanos qualificados e mecanismos de governança e gestão do risco, permitindo que em 2023 cerca de 80% do programa de  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(6) qualificação esteja concretizado e 10.000 agentes do SGIFR operem com base em formação revista e certificada e que em 2030 todas as decisões estratégicas à escala regional e sub-regional, sejam informadas por análise de risco de base probabilística. Prevê-se ainda que o dispositivo opere com múltiplas entidades e contabilize e divulgue os custos por evento, os reacendimentos não sejam superiores a 1% e o sistema de supressão minimize o dano potencial e gere de forma eficiente os recursos e a exposição ao risco (este expresso em euros). Será através do efeito destes programas que se esperam melhorias no desempenho dos processos do SGIFR, tornando possível assim atingir as metas do PNGIFR: • A perda de vidas humanas em incêndios, embora sendo possível, seja um fenómeno raro, • A percentagem dos incêndios com mais de 500ha se fixar abaixo de 0.3% do total de Incêndios, • A área ardida acumulada no período da década seja inferior a 660.000ha. Para concretizar estes objetivos, estima-se que os recursos financeiros necessários ao PNA terão um impacto acrescido de +383M€/ano face ao despendido anualmente SGIFR (considerando 2019 como ano de referência) passando de 264M€ para 647M€ anuais, o que representa uma despesa total do SGIFR de 7.122 M€2. A despesa total anual do sistema encontra-se distribuída por cada orientação da seguinte forma: OE1 – Valorizar os Espaços Rurais, 69M€ OE2 - Cuidar os Espaços Rurais, 207M€ OE3 - Modificar Comportamentos, 70M€ OE4 - Gerir Eficientemente o Risco, 301M€ Nos processos do SGIFR, este impacto traduzir-se-á num peso da prevenção de 58% e 42% do combate3. Importa referir que estes valores serão calibrados anualmente em função do mecanismo de revisão anual do programa e orçamento, de acordo com o modelo de governança e de alterações no contexto que surjam, como por exemplo, as fontes de financiamento disponíveis. Com efeito, esta despesa de 647M€/ano será financiada por múltiplas fontes, destacando-se os fundos comunitários, prevendo-se que venham a financiar projetos relacionados essencialmente com a proteção do ambiente, capacitação das instituições e proteção das comunidades. Uma nota relevante é a inversão quase completa do peso do Orçamento do Estado na despesa anual do SGIFR passando dos atuais 70% para 34%. De facto, o incremento face a 2019 de mais 383M€/ano, será suportado por outras fontes de financiamento que não o OE em 348M€/ano (~80%), ao passo que este será solicitado apenas em mais 35M€/ano. 2 Valor que tem origem no levantamento de necessidades pelas entidades SGIFR da administração direta e indireta do Estado. 3 Cálculo realizado através da associação da despesa associada a cada processo do SGIFR à divisão tradicional de Prevenção – Combate. Em 2017 esta relação era de 20/80, em 2019 de 50/50.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(7) Figura 2 – Componente do Orçamento de Estado na despesa anual do SGIFR Verifica-se, assim, uma mudança na captação de fontes de financiamento alternativas ao OE, que durante o período de vigência do PNA se deverá procurar aumentar, nomeadamente no âmbito do novo quadro comunitário de apoio para Portugal para o período 2021-2027, para além do esforço a desenvolver para a captação de poupanças, sinergias e medidas de simplificação administrativa e eficiência no uso de recursos públicos. De forma a assegurar uma execução eficaz do PNA foram ainda identificados riscos associados à sua implementação, classificados em diferentes categorias e quanto ao seu impacto e probabilidade de ocorrência. Estes riscos podem ser sistematizados nos seguintes domínios com alguns exemplos associados: • Pessoas (a disponibilidade dos operacionais devido à acumulação de outras atividades); • Informação (a dificuldade de medir a informação disponibilizada e reportada); • Legislativo (alterações de prioridades políticas); • Operacional (a burocracia ou não cumprimento de prazos); • Comunicação (a comunicação interna pouco efetiva entre e dentro das entidades SGIFR); • Riscos exteriores (conflitos internacionais, crises sanitárias e/ou financeiras); Através da monitorização anual do PNA e do processo de gestão adaptativa, prevêem-se mecanismos que previnam estes riscos e mitiguem os seus impactos. Este processo, de índole técnico-institucional, permitirá corrigir desvios e ajustar a programação, tornando mais provável alcançar o cenário4 da plena realização do PNGIFR, intitulado de “CONSEGUIMOS”. Em 2030 constatar-se-á que foi possível mobilizar instituições e recursos públicos e privados para ativar o círculo virtuoso da economia florestal e diminuir o risco. Os proprietários gerem os seus ativos de forma agregada, reinvestem poupanças para alavancar fundos do PRR, PT2030 e PAC 4 Foram perspetivados mais dois cenários. O “QUASE LÁ” que reflete uma implementação parcial do PNA atingindo-se uma área ardida acumulada de 1,5Mha. No cenário mais pessimista, com uma área ardida acumulada de 2,3Mha, o cenário “CÉU NEGRO”, reflete as consequências da inércia institucional perante o agravamento do contexto climático e da deterioração da gestão do território, de um pais incapaz de concretizar a transformação do sistema, alterar processos e mobilizar os proprietários e instituições para a recuperação os mais de 0,5Mha ardidos em 2017, verificando-se cumulativamente um desinvestimento dos privados nas atividades florestais e silvo-pastoris.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(8) para a gestão ativa das florestas e pastagens, em particular no norte e centro litoral, com melhoria da remuneração dos ativos lenhosos e não lenhosos, incluindo receitas por serviços ambientais prestados. Fruto da determinação política e institucional em concretizar o Programa, Portugal em 2030 beneficiará dos seguintes impactos: 1. Reconhecimento internacional e nacional - Redução do problema dos incêndios para níveis aceitáveis, em que as vítimas humanas e incêndios muito severos são eventos raros, demonstrando assim a capacidade do País transformar uma tragédia numa oportunidade, reforçando coesão nacional e confiança do cidadão e empresas no sistema político e instituições públicas; 2. Compromisso global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas clima - Cumprimento das expectativas de redução das emissões de CO2 conforme o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), evitando a emissão de 47 Megatoneladas de equivalente em Co25 acumuladas até 2030, reduzindo do risco real e percebido e aumentando a biodiversidade; 3. Contributo de 0,3% para o PIB – Ganho económico de 701M€, resultante do delta entre a não execução do programa (cenário de inércia “Céu Negro”) e o cenário “Conseguimos”6 a alcançar em 2030, contabilizando a diminuição do prejuízo económico e social provocado pelos incêndios, os bens e serviços adicionais gerados nos espaços silvestres e o aumento do VAB industrial, essencialmente assente em exportações. 4. 60.000 postos de trabalho no interior – com mais de 21.000 empregos diretos criados na gestão ativa do território e 39.000 empregos indiretos na gestão das infraestruturas, logística e exploração dos serviços gerados pelos espaços florestais e pastoris. Para atingirmos este cenário releva-se, aqui a importância vital da monitorização a realizar em vários níveis territoriais de governança e a necessidade para o desejado dinamismo do planeamento, assente num movimento circular de propostas e consensos. Considera-se um processo de desagregação descendente (top-down) que orienta e enquadra estrategicamente a construção dos programas de nível inferior, e um processo de agregação ascendente (bottom-up) que atribui aos planos de nível superior a adaptação à realidade sentida e vivida localmente, a realizar de forma sistemática ao longo do tempo. Por todas as razões supramencionadas, conclui-se que o PNA segue princípios que materializam uma cultura de ação integrada e articulada por parte das entidades em prol da comunidade e uma cultura de ação individual dos cidadãos na promoção da sua própria segurança. Ambicionando a harmonização entre o Programa de Transformação7 e o PNGIFR, no ano de 2020, os projetos foram já enquadrados no PNA, permitindo o seu desenvolvimento e execução orçamental em todas as orientações estratégicas, com várias medidas a serem concretizadas e monitorizadas no decorrer do ano. 5 O delta de emissões provocadas por 205.000ha/ ano vs 60.000ha/ ano de área ardida. 6 Num contexto de agravamento meteorológico. 7 Tendo como ponto de partida as medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros nº 157-A/2017, de 27 de outubro, construiu- se um programa que garantisse uma transformação sem ruturas a que se designou Programa de Transformação. Este programa foi sendo desenvolvido desde o final de 2017 e teve continuidade em 2020, ano em que passou a ser enquadrado no PNA.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(9) 2. ENQUADRAMENTO O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) é composto por três peças, Estratégia 20-30, Cadeia de Processos e PNA. Com a aprovação do PNGIFR, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho, foi confiada à AGIF, I.P., a elaboração do PNA, bem como, a monitorização da execução do PNGIFR. Perante o desafio de elaborar o PNA, foi criada uma metodologia assente num processo colaborativo de construção, promovendo a confiança, compromisso e empenho das entidades envolvidas. Essa metodologia teve como principais resultados a concretização das fichas de projeto e a definição de bases para o processo de acompanhamento e implementação do PNA. Numa primeira fase recolheram-se os contributos que resultaram da discussão pública (encerrada a 12 de fevereiro e da qual resultou o relatório relativo a essa consulta8). Durante o mês de março de 2020, iniciou-se a apresentação da proposta preliminar do PNA às principais partes interessadas, tendo-se realizado a primeira sessão com o Observatório Técnico Independente na Assembleia da República (11 de março), a que se seguiu o Conselho Consultivo da AGIF, I.P. O processo de auscultação prolongou-se até maio de 2020 com a apresentação de propostas, discussão, elaboração e integração de contributos e primeira apreciação do PNA, por parte das principais entidades públicas9. Paralelamente, outras entidades públicas e privadas no domínio operacional, mas também nas áreas económico-financeira, social, académico-científica e ambiental foram igualmente consultadas por terem um papel relevante no domínio SGIFR. Cerca de 2810 entidades, do universo das partes interessadas, foram convidadas a conhecer o PNA e a dar o seu contributo. Como nota relevante mais recebida, foi constatado que o PNA é um programa ambicioso, completo e estruturado e que no cômputo geral responde aos desafios atuais e com um foco claro na prevenção dos incêndios. Foi relevada a importância da monitorização permanente dos seus resultados, aspeto considerado essencial para o sucesso do programa. No que respeita ao enquadramento com a estratégia socioeconómica nacional, o PNA teve presente a “Estratégia Portugal 2030”, aprovada pela Resolução Conselho Ministros n.º 98/ 2020, de 13 de novembro, que constitui o enquadramento estratégico para os apoios no âmbito dos fundos estruturais 21-27 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Considera-se que este processo de elaboração colaborativa permitiu uma construção consistente e consolidada do PNA no qual as entidades se reveem e que se constitui como uma ferramenta de mobilização e de gestão da mudança. Enquanto documento nacional, tem um âmbito de 8 Relatório da Consulta Pública ao PNGIFR 9 DGT, GNR, ICNF, ANEPC, EMGFA, IPMA,, I.P., SEVI, SEADR, SECNFOT, SEAI 10 AFJ, ANAFRE, CRUP, LBP, ForestWise (no âmbito do Conselho Consultivo realizado a 14 julho); OTI; ANMP; ISA – UL; FC –UL; UC; INESC- TEC; REN; CAP; Centro Pinus; Conservation; SONAE Arauco; Baladi; Navigator; INIAV; IFAP; Forestis; DSSmith; Zero; Quercus; SPEA; Geota; WWF; AVIPG  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(10) atuação alargado, com programas e projetos equilibrados e de atuação nacional, procurando responder às principais necessidades do SGIFR e de acordo com a estratégia do PNGIFR. O PNA concretiza as quatro orientações estratégicas e os doze objetivos específicos do PNGIFR identificando vinte e oito programas e noventa e sete projetos que terão impacto no alcance da Visão do PNGIFR “Portugal protegido de incêndios rurais graves”. Para além disso, o PNA vem aplicar através dos seus projetos, a teoria da mudança apresentada na Estratégia do PNGIFR, que se traduz em ciclos de reforço positivo em que a valorização dos espaços rurais é considerada uma condição necessária para cuidar e gerir de forma sistemática esses mesmos espaços e para a adoção dos melhores comportamentos face ao risco. Desta forma, potencia-se maior eficiência e eficácia das medidas previstas para a gestão do risco, com diminuição de danos e áreas ardidas e com o consequente aumento da valorização do território e apetência para o investimento. A implementação do PNA permite alcançar um sistema que funcione de forma integrada numa perspetiva de melhoria contínua, pelo que é, em si mesmo, um programa subordinado à lógica de gestão adaptativa face à evolução dos seus projetos. Em cada projeto, são especificadas as medidas e objetivos, com indicadores e metas associadas e com informação sobre as entidades de coordenação e entidades intervenientes no projeto. 28 97 +200 Figura 3 – Arquitetura do PNA Para além das três (3) metas gerais do PNGIFR (1) vítimas civis são raras; 2) número de incêndios > 500ha são menos que 0,3% do total 3) Área ardida acumulada em 2030 é menor 660.000ha) foram definidas, por orientação estratégica, 20 metas no âmbito do PNA, com resultados globais e específicos esperados em 2030.11 11 Para as metas assumidas neste programa, sempre que aplicável a séries temporais, consideram-se como ponto de partida os valores médios dos últimos 10 anos  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(11) Na primeira orientação estratégica,” Valorizar os Espaços Rurais”, destacam-se os objetivos relacionados com a implementação dos programas de reordenamento e gestão da paisagem e a gestão florestal certificada, potenciando o aumento do VAB Florestal. Os objetivos da segunda orientação estratégica, “Cuidar dos Espaços Rurais” centram-se em assegurar a correta gestão de combustível enquanto os objetivos da orientação “Modificar Comportamentos” direcionam-se para a sensibilização da população e para as práticas educativas. Por fim, na última orientação estratégica, “Gerir o Risco Eficientemente” procura-se aumentar a eficiência do sistema e os seus resultados, bem como assegurar a melhoria da qualificação dos seus intervenientes. Consideram-se como fatores críticos de sucesso para atingir as metas definidas, a partilha de informação e cooperação entre as entidades envolvidas e partes integrantes do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais, durante todo o processo de implementação do PNA. Não menos relevante é a necessidade de acompanhamento, monitorização e avaliação regular do PNGIFR e seu programa, tendo por base a análise dos indicadores, cumprimento dos mesmos. Dessa análise devem ser clarificadas as eventuais causas de sucesso ou insucesso e possíveis consequências na implementação do Programa de Ação, e dos próprios processos do SGIFR. No segundo nível territorial, NUTS II, permanece a necessidade de definir prioridades para as iniciativas (quantidades e orçamentos) e sistematizar a escala regional do Programa, consistindo esta transposição em 5 regiões, um primeiro passo, que é intermédio mas fundamental para fazer a ligação do nível nacional ao território e sobretudo atendendo às características, realidades e necessidades das NUTS III, com programas adaptados ao regime de fogo12 local, características do solo e ecossistemas regionais e respetivas dinâmicas sociais e económicas. O terceiro nível territorial, NUTS III, tem como objetivo um maior acompanhamento ao nível operacional dos Programas propostos, com maior grau de adaptabilidade/concretização para as diferentes manchas críticas e de articulação entre entidades envolvidas, sendo o passo de ligação com o nível operacional, que se materializa nos programas de execução municipal (278). No nível territorial municipal prevê-se a execução dos projetos a essa escala, com a responsabilidade de levantar constrangimentos e necessidades de recursos para a operacionalização dos objetivos e metas propostas, o que dará origem à análise e calibração cíclica dos vários Programas de Ação, numa lógica ascendente (bottom-up)13 correspondente a um fluxo no sentido municipal, sub-regional, regional, nacional, tal como descrito no capítulo da “Governança e Gestão Adaptativa”. Estes princípios exigirão, pois, uma forma de programação iterativa e dinâmica, com um movimento circular de propostas, consensos, execução e revisão de forma a produzir resultados e atingir as metas que abaixo se enunciam. 12 Definição de regime de fogo - Os regimes de fogo costumam ser descritos com base em atributos como a frequência, periodicidade, intensidade e tamanho dos fogos, a época típica de ocorrência e a severidade dos efeitos do fogo. 13 RCM 45/A que aprova o PNGIFR. A cadeia de processos inscrita descreve o planeamento do sistema, através do processo PL1 e o capacitador Governança.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(12) 3. RESULTADOS e METAS Através dos seus 28 programas e 97 projetos, o PNA propõe a produção de resultados, que se traduzem nas metas resumidas nas seguintes duas páginas.  N.º 110 Diário da República, 1.ª série PRINCIPAIS RESULTADOS ESPERADOS Aumento da sustentabilidade, atratividade e valor económico da floresta Enquadramento jurídico Melhoria da capacidade de mais adequado à proteção Propriedades com maior resposta e combate a fogos dos espaços rurais dimensionamento Melhor articulação entre Dinamização da Conhecimento da as entidades e gestão economia local (e.g ocupação do solo eficiente dos recursos turismo, artesanato) Novos instrumentos de prevenção e combate Maior articulação entre Diversificação do Redução do número PNA-PNGIFR Aumento e as entidades do SGIFR perfil industrial de comportamentos Melhoria diversificação do de risco e ignições contínua de emprego rural 8 de junho de 2021 processos Aumento da biodiversidade Simplificação dos Melhor gestão Adoção de melhores do risco processos cadastrais práticas Aumento da Rejuvenescimento Aumento da remuneração dos Aumento do investimento das zonas rurais Uniformização da execução qualificação proprietários nos territórios rurals do planeamento a nível local dos agentes Melhoria da preparação das aldeias Maior sustentabilidade Gestão mais eficiente para situações de incêndio financeira do SGIFR dos recursos de prevenção e combate Reformulação legislativa para Aceleração da recuperação proteção do edificado e do território das zonas rurais afetadas por Maior acompanhamento incidentes local em queimas e queimadas Melhor execução da Melhoria dos mecanismos de gestão de combustível comunicação de risco Alinhamento no Enquadramento jurídico mais adequado e desenvolvimento dos reabilitação para a reinserção na sociedade Melhor gestão dos sobrantes espaços florestais (PRGPs) Cobertura de vigilância (compostagem e biomassa) nas áreas críticas Aumento da exploração de Redução dos comportamentos espécies autóctones de risco dos cidadãos Exploração das Aumento da sensibilização faixas de da população gestão de Educação da população mais jovem Proteção financeira em para os perigos de incêndio situações pós-evento Pág. 48-(13)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série METAS DO PNA A perda de vidas humanas em incêndios, embora sendo possível, seja um fenómeno raro A área ardida acumulada no período da A percentagem dos incêndios com mais Informação do Sistema de Monitorização década seja inferior a 660.000ha de 500ha a fixar-se abaixo de 0.3% do da Ocupação do Solo (SMOS) atualizada e total de Incêndios Rurais disponível para tomada de decisão (bienal, anual e mensal) Sistema Nacional de Cadastro Predial Máximo de 1% de implementado nos reacendimentos Reduzir os danos 20 Programas de PNGIFR| PNA potenciais reordenamento e Aumento para 8% do 100% das gestão da paisagem VAB florestal e serviços decisões 8 de junho de 2021 conexos estratégicas à escala regional e sub-regional, são informadas Programa de qualificação Alcançar 20% de área Regime sucessório por análise de implementado a 80% e totalidade de floresta certificada determina horizonte risco de base das funções executadas por temporal para partilhas probabilística operacionais habilitados e credenciados 100 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem constituídas e com Face à média (2010-2019) registam-se 70% do SGIFR implementado e em registo predial em territórios menos 80% de ignições (intencionais e funcionamento com o modelo 1.2 M de hectares com gestão de negligentes) nos dias de elevado risco territorial regional e sub-regional combustível efetiva de incêndio Acumulado 20-30: 2,6 milhões de hectares com gestão de Totalidade do território com maior risco de Área ardida com mais de incêndio coberto com mecanismos de 500 ha com os planos de vigilância 30% dos proprietários que emergência e recuperação prestam serviços de executados 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino ecossistemas passam a ser Adoção de melhores práticas por desenvolvem trabalho de conhecimento das remunerados com base 70% da população das áreas com boas práticas de prevenção de incêndios numa gestão efetiva maior risco 80% dos aglomerados e envolvente das áreas edificadas prioritárias adaptados ao fogo Pág. 48-(14)  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(15) 4. ARQUITETURA DO PNA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 1: VALORIZAR OS ESPAÇOS RURAIS Objetivos Estratégicos Programas Projetos Implementação Regional 1.1.1.1 Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) 1.1.1 Informação 1.1.1.2 Inventário Florestal Nacional (IFN) Temática de Suporte 1.1.1.3 Desenvolvimento da informação estatística oficial 1.1 Conhecer a ocupação sobre a fileira florestal do território e redimensionar a gestão 1.1.2.1 Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) 1.1.2 Cadastro da florestal propriedade 1.1.2.2 Sistema de informação cadastral simplificada Sim 1.1.3.1 Revisão de mecanismos reguladores de prédios 1.1.3 rústicos Redimensionamento da propriedade rústica 1.1.3.2 Programa de Emparcelamento Sim 1.2.1.1 Gestão agregada de territórios rurais Sim 1.2.1 Aumentar a área 1.2.1.2 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Sim com gestão integrada (PRGP) 1.2.1.3 Projeto de área de gestão pública 1.2.2.1 Modelo de financiamento multifundos Sim 1.2.2.2 Património florestal certificado numa ótica de 1.2.2 Mobilizar o Sim circularidade 1.2 Reformar modelo da potencial económico gestão florestal dos recursos 1.2.2.3 Apoio a projetos de bioeconomia e economia circular endógenos 1.2.2.4 Diversificação e qualificação da economia rural Sim 1.2.2.5 Multifuncionalidade dos sistemas agroflorestais Sim 1.2.3 Fomentar a 1.2.3.1 Aumento do rendimento da fileira florestal no inovação e melhoria da território competitividade das empresas do setor 1.2.3.2 Aumento da remuneração dos proprietários Sim florestal florestais 1.3 Disponibilizar 1.3.1 Alargar incentivos incentivos jurídicos e 1.3.1.1 Medidas fiscais e financeiras na gestão dos espaços à valorização do financeiros à valorização florestais território do território rústico  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(16) ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 2: CUIDAR DOS ESPAÇOS RURAIS Objetivos Estratégicos Programas Projetos Implementação Regional 2.1.1.1 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) Sim 2.1.1.2 Gestão da paisagem e remuneração dos serviços dos Sim ecossistemas 2.1. Planear e promover 2.1.1 Reconverter a uma paisagem 2.1.1.3 Recuperação pós fogo e intervenção em áreas Sim paisagem diversificada ardidas de mais com 500 ha e intervir em articulação com as entidades locais 2.1.1.4 Transpor os Programas Regionais de Ordenamento Sim Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM) 2.2.1.1 Estabelecer e operacionalizar sistema de informação Sim para coordenação e reporte de gestão estratégica de combustível 2.2.1.2 Garantir a gestão da rede primária de faixas de Sim gestão de combustíveis 2.2.1.3 Garantir a gestão da rede secundária Sim 2.2.1.4 Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de Sim 2.2.1. Executar o combustível programa plurianual de 2.2. Diminuir a carga de gestão de combustível 2.2.1.5 Proteção de áreas de elevado valor Sim combustível à escala da paisagem 2.2.1.6 Gestão de galerias ribeirinhas Sim 2.2.1.7 Promover o apoio ao pastoreio extensivo com Sim rebanhos 2.2.1.8 Aplicar regras de corte 2.2.1.9 Uso do fogo como estratégia integrada de Gestão Sim Fogos Rurais 2.2.2. Alterar o 2.2.2.1 Promover processos de compostagem Sim processo de eliminação e promover o Sim 2.2.2.2 Promover geração de energia à escala local com base reaproveitamento de em biomassa sobrantes 2.3.1.1 Revisão e implementação das regras das redes de Sim defesa pelos privados 2.3.1. Apoiar a 2.3.1.2 Gestão de combustível nos aglomerados rurais e Sim 2.3. Aumentar a eficácia implementação dos envolvente de áreas edificadas da proteção das programas de populações e do autoproteção de 2.3.1.3 Incrementar a resiliência do edificado território edificado pessoas e infraestruturas 2.3.1.4 Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” Sim 2.3.1.5 Mecanismos de cobertura e garantia de correta gestão do risco 2.3.1.6 Robustecer os incentivos financeiros  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(17) ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 3: MODIFICAR COMPORTAMENTOS Objetivos Estratégicos Programas Projetos Implementação Regional 3.1.1.1 Regulamentar e promover o uso do fogo 3.1.1. Reduzir o 3.1.1.2 Apoio à população na realização de queimas e número e o risco das Sim queimadas queimas e queimadas 3.1.1.3 Mecanismo de apoio à realização de queimadas Sim 3.1.2.1 Ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas Sim 3.1.2. Reforçar a capacidade de 3.1.2.2 Presença das Forças Armadas nas áreas críticas Sim vigilância e dissuasão 3.1. Reduzir as ignições 3.1.2.3 Rede de vigilância e deteção de incêndios Sim de maior risco 3.1.3.1 Enquadramento jurídico em regime penal 3.1.3.2 Apoio e acompanhamento ao delinquente de fogo 3.1.3. Rever o posto no âmbito da saúde mental enquadramento jurídico para os 3.1.3.3 Investigação e determinação das causas dos comportamentos de Sim incêndios rurais risco 3.1.3.4 Investigação e processos relativos aos crimes de incêndio como prioritários 3.2.1.1 Comunicação integrada para o risco Sim 3.2.1.2 Comunicação especializada de proximidade Sim 3.2.1. Comunicar para 3.2. Especializar a o risco: Portugal 3.2.1.3 Comunicação das entidades em contexto de comunicação de risco: Sim Chama emergência Melhorar a perceção do risco e adoção das 3.2.1.4 Formação dos órgãos de comunicação social (OCS) melhores práticas Sim para comunicação de risco 3.2.2. Orientar práticas 3.2.2.1 Práticas pedagógicas nos ensinos básico e Sim educativas para o risco secundário para o risco  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(18) ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 4: GERIR O RISCO EFICIENTEMENTE Objetivos Programas Projetos Implementação Estratégicos Regional 4.1.1.1 Cartografia de risco 4.1.1.2 Sistematização dos dados meteorológicos fornecidos a entidades com Sim capacidade de decisão 4.1.1 Especializar a análise de risco 4.1.1.3 Plataforma com produtos e serviços meteorológicos para incorporação na análise de risco 4.1.1.4 Emissão de avisos relativos ao risco de incêndio rural 4.1. Implementar o 4.1.2.1 Constituição e funcionamento das comissões de gestão integrada do Sistema planeamento de Sim integrado Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR) incorporando a 4.1.2 Implementar o avaliação de risco planeamento 4.1.2.2 Programação e dimensionamento do sistema Sim 4.1.2.3 Elaboração e implementação dos Programas de Ação e de Execução Sim 4.1.2.4 Normas Técnicas e Diretivas Operacionais Sim 4.1.3.1 Orçamento do SGIFR com visão plurianual Sim 4.1.3 Orçamentar Sistema com uma 4.1.3.2 Mapeamento e mobilização de fontes de financiamento visão integrada 4.1.3.3 Alteração da lei das transferências das autarquias 4.2.1 Reforçar as 4.2.1.1 Funcionamento e reforço das instituições competências de governança do risco 4.2.1.2 Projeto SGIFR de trabalho em rede 4.2.2.1 Sistema de monitorização e avaliação Sim 4.2.2 Implementar um sistema de 4.2.2.2 Prémios indexados aos resultados melhoria contínua 4.2.2.3 Sistema de lições aprendidas Sim 4.2.3 Definir 4.2.3.1 Proposta de gestão integrada de fogos rurais no âmbito da EU 4.2. Implementar políticas de acordo um modelo com o 4.2.3.2 Conferência mundial dos incêndios rurais em Portugal (2023) capacitado de enquadramento governança do risco supranacional 4.2.3.3 Práticas internacionais no sistema português 4.2.4.1 Sistema de informação integrado para planeamento, gestão operacional, monitorização e controlo 4.2.4 Desenvolver 4.2.4.2 Conhecimento da localização dos meios Sistemas de informação e 4.2.4.3 Sistemas de comunicação eficazes, resilientes e eficientes comunicação integrados 4.2.4.4 Redes de comunicações eletrónicas em canais subterrâneos 4.2.4.5 Revisão da solução tecnológica e do modelo contratual do SIRESP 4.3.1.1 Implementação do modelo organizativo de modo faseado Sim 4.3.1 4.3.1.2 Apoio à decisão operacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção 4.3 Redesenhar a Implementação de Civil gestão do Sistema melhorias organizacionais 4.3.1.3 Programa de sapadores florestais 4.3.1.4 Especialização de agentes e de entidades 4.3.1.5 Centro Ibérico de investigação, prevenção e combate aos Incêndios Rurais Sim  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(19) Objetivos Programas Projetos Implementação Estratégicos Regional 4.3.2.1 Adaptação do SGO às melhores práticas internacionais 4.3.2 Gestão 4.3.2.2 Gestão dos meios aéreos eficiente das ocorrências 4.3.2.3 Gestão da supressão Sim 4.3.2.4 Definição de critérios para classificação como fogo de gestão 4.4.1.1 Mapear as qualificações e os perfis profissionais de competências do SGIFR e elaborar referenciais de capacitação, reconhecimento e qualificação adequados 4.4.1.2 Rede de entidades formadoras/instituições de ensino e bolsa de 4.4.1 Implementar o formadores/professores credenciados programa nacional de qualificação dos 4.4.1.3 Implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e Sim Agentes SGIFR qualificação para as entidades do SGIFR 4.4.1.4 Oferta formativa de nível superior 4.4.1.5 Projeto IGnacia – Promoção da Igualdade de Género no âmbito do SGIFR 4.4. Aumentar a qualificação dos 4.4.2 Programa de Agentes SGIFR Intercâmbio de 4.4.2.1 Programa de Intercâmbio de Peritos Internacionais Sim Peritos Internacionais 4.4.3.1 Reforçar a capacidade de I&D nacional, inclusive nas entidades SGIFR, na gestão integrada de fogos rurais 4.4.3.2 Transferir conhecimento para resolução de problemas 4.4.3 Gestão do conhecimento 4.4.3.3 Estimular a supercomputação e sistemas operacionais no apoio à decisão 4.4.3.4 Criar uma rede nacional e integrada de testbeds no SGIFR para estimular a adoção e testar a implementação de boas práticas  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 5. FICHAS DE PROJETO OE1| VALORIZAR OS ESPAÇOS RURAIS Objetivo: Considera-se que esta orientação estratégica será o impulso que visa alterar a paisagem rural de forma sustentável e duradoura. Para mobilizar a sociedade e reduzir o perigo dos incêndios é necessário que se reconheça o valor presente e futuro dos bens e serviços gerados nos espaços rurais. Os objetivos estratégicos e programas subjacentes a esta orientação estratégica têm uma forte componente de ordenamento do território, pois estabelecem políticas de valorização do território, tais como: adaptar os territórios, remunerar os serviços prestados pelo capital natural, alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação, incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território e garantir a diminuição da exposição a riscos. Metas da Orientação estratégica: • Informação do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) atualizada e disponível para tomada de decisão (bienal, anual e 8 de junho de 2021 mensal) • Sistema Nacional de Informação Cadastral implementado nos territórios vulneráveis • Regime sucessório determina horizonte temporal para partilhas • 20 Planos de Reordenamento e Gestão da Paisagem (com gestão agregada) • Alcançar 20% de área de floresta certificada • Aumento para 8% do VAB florestal e serviços conexos Orçamento total da Orientação Estratégica: 769 M € Fontes de Financiamento: Orçamento do Estado, Fundo Ambiental, Fundos Comunitários, SAMA, FEADER, FEAGA, PO e PO Regionais, Fundos de Investimento, Horizonte Europa, Plano de Recuperação e Resiliência Articulação com outros Planos: Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território; Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade; Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; Plano Nacional Energia e Clima 2030; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; Plano Nacional Energia e Clima 2030, Programa de Revitalização do Pinhal Interior; Programa de Transformação da Paisagem; Plano de Recuperação e Resiliência 21-26 Pág. 48-(20)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.1| CONHECER A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E REDIMENSIONAR A GESTÃO FLORESTAL PROGRAMA 1.1.1| INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA DE SUPORTE 8 de junho de 2021 Pág. 48-(21)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) 1.1.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Criação de um sistema de monitorização da ocupação do solo de forma a desenvolver informação da cobertura do território e permitir uma melhor gestão Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC/ SECNFOT Responsável DGT • Melhorar o conhecimento da ocupação do solo Suporta ICNF, SEJ • Informação de natureza territorial atualizada e padronizada para todo o território, adaptada aos vários fins de monitorização e reporte Consulta IFAP, DGADR, APA, CCDR, ANEPC, Entregável IPMA, I. P. COS, COSsim, MIAEV, CRUS e Modelo Digital do Terreno Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Disponibilizar a Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) produzida com base em ortofotomapas e de um conjunto de produtos complementares com origem no processamento digital de imagens de satélite, nomeadamente Mapas Intra-Anuais do Estado da Vegetação (MIAEV) e uma cartografia de ocupação do solo, que constitui uma versão simplificada da COS mas que tem a vantagem de ter uma produção anual, designando-se por COSsim. • Realizar as adaptações necessárias da COS aos critérios e conceitos FAO/IFN, essencial para a execução da legislação florestal. • Disponibilizar a Carta de Regime de Uso do Solo (CRUS) • Disponibilizar a Carta de Macro-Risco das envolventes às áreas edificadas • Cobrir o território com voo LiDAR e disponibilizar dados e produtos derivados: Modelo Digital do Terreno • Cobrir o território com imagens de grande resolução espacial adquiridas por avião e por satélite, e disponibilizar ortoimagens Indicadores de realização • Disponibilização da COS (bienal), da COSsim (anual) e dos MIAEV (mensal) no prazo definido • Disponibilização da CRUS (anual) no prazo definido • Disponibilização da Carta de Macro-Risco das envolventes às áreas edificadas • Disponibilização dos produtos derivados dos dados LiDAR no prazo definido • Disponibilização bienal de ortoimagens de grande resolução espacial no prazo definido Metas x 2021: Adaptação da COS aos critérios e conceitos FAO/IFN 2022-2030: Entrega bienal da COS, até dois anos depois do ano de referência (março) 2022: Realização da Cobertura LiDAR, até dezembro 2021: Desenvolvimentos metodológicos para atualização da COSsim e realização de testes em cinco áreas piloto 2022-2030: Disponibilização bienal de ortoimagens, até 30 de junho do ano seguinte 2022: Disponibilização da COSsim para 2019, 2020 e 2021 ao da aquisição das imagens por avião ou satélite 2023-2030: Disponibilização anual, até 31 de março do ano seguinte, da COSsim 2023: Produção do Modelo Digital do Terreno (MDT) 2021: Desenvolvimentos metodológicos para produção dos MIAEV e realização de testes em cinco áreas piloto 2023: Disponibilização da cobertura LiDAR e do MDT, 2022-2030: Disponibilização mensal do MIAEV até ao dia 15 do mês seguinte 2024: Produção da Cartografia de Biomassa e Volume de Madeira 2020-2030: Entrega anual, até 31 de março do ano seguinte, da CRUS 2024: Disponibilização da Cartografia de Biomassa e Volume de Madeira o 2021: Desenvolvimento de metodologias para atualização da envolvente de áreas edificadas com imagens de satélite e realização de testes em cinco áreas piloto 2022-2030: Entrega anual, até 31 de março do ano seguinte, da Carta de Macro-Risco das envolventes às áreas edificadas Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 24,8M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.1.1.2 Pág. 48-(22) • 1.1.1.3 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FA, FEDER, PRR  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Inventário Florestal Nacional (IFN) 1.1.1.2 Objetivos Assegurar a execução contínua e dinâmica do IFN com âmbito de avaliação expandido através da monitorização dos recursos florestais Principais entidades envolvidas relativamente à sua produção, produtividade, riscos, sanidade e capacidade de sequestro de carbono e introduzir tecnologias inovadoras de recolha de dados e sua análise, fundamental para a valoração da floresta, quantificação de biomassa, avaliação dos serviços dos Função Entidade ecossistemas, cartografia de risco e paisagem Coordenador MAAC/ SECNFOT Principais resultados esperados Responsável ICNF • Monitorização mais detalhada (quantidade e qualidade) dos recursos florestais nacionais Suporta DGT • Novas tecnologias de recolha e produção de informação Consulta OPF Entregável Publicação do 7º IFN 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Assegurar, entre o ICNF, I. P. e a DGT, as adaptações necessárias ao nível da cartografia de ocupação do solo de modo a assegurar a compatibilização destes dois níveis de informação • Incorporar novas tecnologias nos processos de recolha de dados, processamento da informação e sua divulgação (exemplos internacionais de IFN) • Garantir a atualização contínua da informação, incluindo a cartografia nacional de estrutura de vegetação e/ou cartografia nacional de combustíveis (atualizada de 3 em 3 anos) • Desenvolver produtos cartográficos ao nível dos serviços dos ecossistemas nas tipologias de ocupação do solo: Cartografa de Biomassa e Volume de Madeira • Disponibilizar informação atualizada ao público Indicadores de realização • Novos produtos cartográficos/tecnologias de recolha de dados e produção de informação introduzidos Metas • 2022: Cartografia nacional de estrutura de vegetação e/ou de combustíveis • 2021: Novo modelo do IFN implementado o 2025-2030: IFN realizado de 5 em 5 anos com atualização contínua • 2024: Publicação do 7.º IFN Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 5M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.1.1.1 • 1.1.1.3 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. ICNF, FA, PRR Pág. 48-(23)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Desenvolvimento da informação estatística oficial sobre a fileira florestal 1.1.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Desenvolver a informação estatística oficial sobre a fileira florestal, melhorando o acesso das estatísticas já existentes e, no contexto dos recursos disponíveis, projetar e produzir novas estatísticas oficiais que se revelem necessárias ao desenvolvimento do conhecimento científico, à conceção de políticas públicas e Função Entidade consequente monitorização dos seus resultados. Coordenador PCM A produção de novas estatísticas oficiais deve basear-se tanto quanto possível na apropriação da informação administrativa para fins estatísticos e, quando Responsável INE absolutamente necessário, na construção de novos sistemas eficazes de obtenção e de validação de informação primária. Estes sistemas deverão beneficiar Suporta DGT, AGIF, ICNF, GPP da participação efetiva das principais entidades, nomeadamente DGT, ICNF, I. P. e GPP. Consulta METD, DGAE, organizações da fileira florestal e organizações Principais resultados esperados associativas do setor Ampliar o conhecimento sobre a fileira para o suporte à tomada de decisão. Informa Todas as entidades SGIFR Entregável 8 de junho de 2021 Disponibilização pública de um dossiê estatístico sobre a fileira florestal Iniciativas/Medidas • Realizar análise de referência (benchmark) sobre as melhores práticas internacionais em estatísticas sobre a fileira, nomeadamente no contexto do Sistema Estatístico Europeu; • Avaliação pelo INE da alteração do conteúdo das contas económicas da silvicultura tendo em conta sugestões de alargamento do seu âmbito e os desenvolvimentos que ocorram nesta matéria no Sistema Estatístico Europeu. • Desenvolver a informação socioeconómica de enquadramento da fileira, nomeadamente numa perspetiva de detalhe espacial. • Prestar apoio, no contexto dos recursos disponíveis e do enquadramento institucional das estatísticas oficiais, à implementação de outros projetos no âmbito da facilitação de informação relevante para a tomada de decisão Indicadores de realização • Relatório bienal de síntese sobre os progressos efetuados, o primeiro a disponibilizar em 2023. Metas • 2021-2030: Ampliação da informação estatística oficial sobre a fileira florestal Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 100K EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.1.1.1 • 1.1.1.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(24)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.1| CONHECER A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E REDIMENSIONAR A GESTÃO FLORESTAL PROGRAMA 1.1.2| CADASTRO DA PROPRIEDADE 8 de junho de 2021 Pág. 48-(25)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) 1.1.2.1 Objetivos Garantir uma articulação do Sistema de Cadastro Predial ou do Sistema Nacional de Informação Cadastral com o BUPi, uma plataforma que surge com o intuito de Principais entidades envolvidas conhecer o território português de forma simples e inovadora, modernizando os processos administrativos associados, possibilitando a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e a prevenção da incidência de fogos em defesa do ambiente e dos bens, e cadastros inseridos em AIGP e ZIF, assinando acordos com os Função Entidade municípios. Coordenador MAAC Responsável DGT Suporta MJ/SEJ, eBUPi, AT/ MF Principais resultados esperados • Repositório central de informação do cadastro da propriedade, facilitando o acesso à informação e a padronização da mesma • Simplificação dos processos cadastrais • Maior clareza no regime jurídico do cadastro predial • Acesso público e gratuito do cadastro em todo o país. 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Aprovar o novo regime jurídico do cadastro predial, articulado com o regime jurídico da informação cadastral simplificada14 • Desenvolver o sistema nacional de cadastro predial com identificação dos módulos prioritários a ser implementados: base de dados de cadastro predial (DGT- candidatura apresentada ao SAMA); Balcão Único (MJ); Plataforma de interoperabilidade da Administração Publica (MJ) • Vetorizar, atualizar e converter o cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR) em cadastro predial (DGT) • Executar as operações de cadastro predial em AIGP Indicadores de realização • Cumprimento do prazo de publicação do Decreto-Lei que aprova o regime jurídico do cadastro predial • Nº de prédios do CGPR disponíveis ao público (visualizador DGT/SNIC) • % de área de AIGP com prédios em regime de cadastro (valor de referência estimado – 100.000ha=100 AIGP x 1000ha) Metas • 2021: Decreto-lei em vigor • 2021: Conclusão da realização de operações de cadastro em 4 AIGP do Pinhal Interior • 2022: 110 concelhos com CGPR vetorizado, atualizado e disponível ao público (visualizador DGT/SNIC) • 2030: 100 AIGP com cadastro • 2024-2030: 30 000 ha cadastrados (70% da área total estimada para AIGP> 43 000 ha) • 2020-2030: 80% das áreas ardidas com cadastro Cadeia de Processos Planeamento Preparação Prevenção Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.1.2.2 Total: 2,6M EUR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.1.3.2 Fontes de financiamento • 2.1.1.1 14 OE, SAMA De acordo com procedimento legislativo Pág. 48-(26)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Sistema de informação cadastral simplificada 1.1.2.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Garantir uma articulação do Sistema de Cadastro Predial ou Sistema Nacional de Informação Cadastral com o BUPi, uma plataforma que surge com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, modernizando assim os processos administrativos Função Entidade associados, possibilitando a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e a prevenção da incidência de fogos em defesa do ambiente e dos bens, e cadastros inseridos em AIGP e ZIF, assinando acordos com os municípios. Coordenador MJ /SEJ Responsável eBUPi, IRN Principais resultados esperados Suporta DGT, AT/MF Consulta AU, IFAP, ICNF, DGADR, CIM • Aumento da área cadastrada no território em particular nos territórios vulneráveis • Modernização dos processos administrativos, permitindo a identificação detalhada dos cadastros 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Evoluir a plataforma BUPi para integrar os municípios sem cadastro e criar mecanismos de interoperabilidade que garantam a harmonização da informação a disponibilização de dados para as entidades intervenientes no sistema • Garantir a adoção do BUPi: operacionalizar o cadastro simplificado nos municípios • Garantir o acesso a procedimento especial de registo e de justificação em municípios com cadastro • Criar uma plataforma de partilha de dados com instituições e cidadãos que disponibilize uma camada de dados geográficos abertos de forma a extrair conhecimento e criar valor sobre o território • Desenvolver projeto piloto, no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem (Pinhal Interior), identificando os proprietários e associando o registo predial • Identificar e desenvolver mecanismos de resolução de conflitos de RGG • Conceber e implementar um plano global de atividades de comunicação e marketing para garantir a necessária adesão dos cidadãos ao BUPi Indicadores de realização • % de área conhecida; nº de RGG submetidas; nº de RGG convertidas em Registo; nº de RGG convertidas em cadastro predial • Número de protocolos assinados • % importação de dados de registo para BUPi; nº de camadas de informação disponibilizadas • % de RGG sem sobreposições nos 4 municípios; nº registos definitivos; nº de sobreposições solucionadas processadas dentro da plataforma Metas • 2021: 30% de área conhecida nos municípios sem cadastro predial; disponibilizar mecanismos de interoperabilidade; • 2020: Adesão de 141 municípios; 5 000 ha de território em AIGP • 2021: 100% dos dados importados para plataforma BUPi • Disponibilização de informação dos 4 municípios sem cadastro (Piloto: Sertã e Proença-a-Nova; Novos: Oleiros e Vila de Rei) • 2021: Processamento automático de sobreposições • 2021: 50 RGG mensais online • 2023: 90% da área conhecida nos municípios sem cadastro predial • 2023: 100% do território nacional articulado com o BUPi • 2030: 80% das áreas ardidas com informação cadastral Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção Orçamento Identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.1.2.1 • 1.1.3.2 Total: 25,7M EUR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. 28 Pág. 48-(27) • 2.1.1.1 Fontes de financiamento OE, SAMA, PRR, Fundo Ambiental  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.1| CONHECER A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E REDIMENSIONAR A GESTÃO FLORESTAL PROGRAMA 1.1.3| REDIMENSIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA 8 de junho de 2021 Pág. 48-(28)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Revisão de mecanismos reguladores de prédios rústicos 1.1.3.1 Objetivos Criar estímulos à cessação da divisão com vista a assegurar a aplicação da lei referente ao fracionamento da propriedade Principais entidades envolvidas Principais resultados esperados Função Entidade • Aumento do número de propriedades com maior dimensão, por forma a manter áreas de cultura economicamente viável e assegurar a exploração dos terrenos (evitando assim o abandono) Coordenador MJ Responsável SEJ Entregável Suporta MF Consulta DGADR, SECNFOT • Relatório sobre o quadro normativo vigente e áreas suscetíveis de melhoria • Normas do regime sucessório Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Avaliação dos tipos de alterações em matéria sucessória e de partilha de bens com o objetivo de agilizar e simplificar procedimentos e respetivos mecanismos legais • Elaboração das eventuais propostas de diplomas legislativos15 • Análise sobre a criação de incentivos e penalizações fiscais (IMI rústico) Indicadores de realização • Propostas legislativa submetidas ao Parlamento e regras procedimentais em 2021 • Horizontes mais curtos para as partilhas • Número de hastas públicas Metas • 2022: Novas normas em vigor Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Sem custo ou orçamento associado/ identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável 15 De acordo com procedimento legislativo Pág. 48-(29)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Programa de Emparcelamento 1.1.3.2 Objetivos Desenvolver e implementar um programa de incentivos ao emparcelamento rural em minifúndio com a finalidade de Principais entidades envolvidas promover o redimensionamento de prédios rústicos que possibilite a obtenção de áreas mínimas de cultura economicamente viáveis. Função Entidade Coordenador MA/SEADR, MAAC/SECNFOT Responsável DGADR, IFAP Principais resultados esperados Suporta DRAP, ICNF, AT Consulta AU, DGT • Incremento do emparcelamento rural em minifúndio possibilitando a obtenção de áreas mínimas de cultura economicamente viável • Aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Criação de Programa “Emparcelar para Ordenar”, com a definição dos mecanismos de incentivos propostos • Desenvolvimento de uma linha de crédito de apoio ao emparcelamento e respetivas condições de adesão • Atribuição de um subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos • Alargar as isenções fiscais • Criar uma campanha de proximidade de divulgação do programa “Emparcelar para Ordenar” destinado a empresários e proprietários rurais • Definição de um modelo de acompanhamento do Programa Indicadores de realização • Realizar análise benchmark (casos de emparcelamento realizados em Portugal e impactos) • “Emparcelar para Ordenar” implementado o N.º de prédios e área sujeita a redimensionamento em territórios classificados como vulneráveis o Montante utilizado na linha de crédito de apoio ao emparcelamento (€) o Montante de subsídio não reembolsável atribuído para aquisição de prédios rústicos (€) o Nº de proprietários alcançados pela campanha divulgação Metas • 2020: Lançar o Programa “Emparcelar para Ordenar” o 2020: Linha de crédito bonificada de 1 M€ | Subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos de 0,5 M€ o 2025: 1500 ha abrangidos pelo Programa ƒ 2022: 600 ha ƒ 2024: 600 ha ƒ 2025: 300 ha o 2030: 3000 prédios sujeitos a emparcelamento nos territórios vulneráveis Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 1,5M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 1.1.3.1 Pág. 48-(30) Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.1 Fontes de financiamento 31 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FA, PRR  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.2| REFORMAR O MODELO DA GESTÃO INTEGRADA PROGRAMA 1.2.1| AUMENTAR A ÁREA COM GESTÃO INTEGRADA 8 de junho de 2021 Pág. 48-(31)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série Gestão agregada de territórios rurais 1.2.1.1 Objetivos Incentivar a gestão agregada de territórios rurais através de entidades de gestão coletiva, com foco na atividade silvícola, pastoril e agroflorestal, fomentando Principais entidades envolvidas a criação de novas entidades e o aumento da área por elas gerida, cimentado também através de Contratos-Programa com as OPF, Sociedades Florestais, entre outros. Criação e desenvolvimento de um processo dinâmico de gestão do território comunitário, numa lógica do associativismo, de gestão agregada Função Entidade de baldios submetidos a regime florestal, e de partilha com entidades públicas, numa ótica de uma nova economia de escala criada nos baldios, celebrando Coordenador MAAC/SECNFOT para o efeito contratos-programa. Responsável ICNF Suporta DGT, OPF, entidades gestoras de ZIF Principais resultados esperados Municípios, organizações de baldios, A gestão agregada de territórios rurais permite atingir vantagens relacionadas com a escala e integração, tais como melhorias ao nível do planeamento do federações de baldios, Agrupamento terreno e operacionais, facilidade de comunicação e potencias reduções de custo de exploração. de baldios Constituição e funcionamento de Agrupamento de Baldios (AdB) melhorando a qualidade da gestão levada a cabo por cada uma das Unidades de Baldio que os venham a integrar, valorizando e defendendo os terrenos baldios submetidos a regime florestal, dando continuidade à gestão florestal dos baldios levada a cabo em parceria com o ICNF, I.P., e aumentando o potencial da cogestão agregada. Entregável Quadro de incentivos para as entidades de gestão. Quadro de incentivos para a constituição e funcionamento de AdB, em modelo de administração autónoma ou de parceria com o ICNF, I.P. Iniciativas/Medidas • Definição de um quadro de incentivos para a constituição e dinamização de AdB; • Definição de um quadro de incentivos para a constituição e atividade de entidades de gestão UGF e EGF. • Identificação dos Baldios com as mesmas características em termos da gestão florestal e 8 de junho de 2021 possibilidade da sua agregação; • Identificação de pequenas propriedades e áreas com potencial para gestão • Incentivar as comunidades locais dos compartes a agruparem-se para assim valorizarem e • Incentivar a gestão florestal, nomeadamente através de entidades de gestão florestal e entidades de investimento melhorarem a defesa dos seus baldios; coletivo em recursos florestais • Realizar a inscrição matricial e cadastral de todos os Baldios; • Realizar o cadastro da propriedade em ZIF e AIGP • Elaborar e executar planos de utilização dos recursos dos Baldios; • Assinatura de contratos-programa com as ZIF ou entidades de gestão de AIGP e definição de planos de gestão • Criar dimensão territorial nos Baldios agrupados, potenciando a gestão do território comunitário e florestal (PGF) ou de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), no caso de AIGP a defesa dos baldios submetidos a regime florestal e organizados em AdB. • Realizar ações de capacitação para as áreas territoriais ZIF e entidades de gestão Indicadores de realização • Área com atividade silvícola e n.º de entidades de aderentes o Área de ZIF em gestão total • Áreas de baldios abrangidas e agrupadas em AdB; o Área de EGF e UGF • Número de unidades de baldio (baldios) envolvidas nos AdB; o N.º de contratos-programa estabelecidos com PGF ou OIGP • Número de contratos programa- estabelecidos. o N.º de PGF e OIGP executados conforme calendário • ӕ valor do ativo por EGF/UGF/ ZIF Metas • 2025: 50 novas unidades de gestão coletiva (UGF) • 2022 – 25% da área de baldios submetidos a regime florestal integra AdB • 2025: Aumento do número de ZIF em 5% • 2026 – 40% da área de baldios submetidos a regime florestal integra AdB • 2030 – 80% da área de baldios submetidos a regime florestal integra AdB • 2025: Aumento da área gerida por ZIF, UGF e EGF em 20% • 2020-2030: 50.000 ha/ano da área de ZIF e AIGP com cadastro da propriedade • 2030: 100% da área de AIGP com cadastro da propriedade Relação com outros Projetos Orçamento Identificado • 1.1.2.2 • 1.1.3.2 Total: 41M EUR • 2.1.1.1 33 • 2.2.1.2 a 2.2.1.6 Fontes de financiamento • 2.2.1.9 • 2.3.1.2 FA, PRR • 3.1.1.3 • 4.4.1.3 Pág. 48-(32)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território Cadeia de Processos endógenos empresas do setor florestal Planeamento Preparação Prevenção Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Programas Governança de Reordenamento Qualificação e Gestão da Paisagem (PRGP) Sistemas de Inf. e Com. 1.2.1.2 Objetivos Implementar programas destinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que Principais entidades envolvidas promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas, potenciando uma gestão ativa e sustentável do território. Estes programas devem ser Função Entidade desenvolvidos em articulação com as políticas de ordenamento do território e os instrumentos de gestão agroflorestal com o objetivo de promover uma alteração estrutural nos modelos de ocupação e gestão destes territórios Coordenador MAAC/ SECNFOT Responsável DGT Principais resultados esperados Suporta ICNF, DRAP, AGIF, Municípios, IRN • Aumento da área rural sujeita a uma gestão sustentável Consulta CCDR, CIM • Garantir a resiliência e rendimento dos proprietários 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Delimitar os territórios para implementar os PRGP • Elaborar PRGP em Territórios Vulneráveis • Implementar e monitorizar PRGP em territórios vulneráveis Indicadores de realização • Cumprimento do prazo de aprovação do Diploma Legal • Área abrangida PRGP • Nº de PRGP elaborados; Nº de PRGP aprovados; Nº de PRGP em implementação • Área abrangida por Financiamento dos Serviços dos Ecossistemas Metas • 2020: Carta dos territórios vulneráveis a sujeitar a PRGP publicada • 2030: 20 PRGP aprovados o 2021: 4 PRGP em elaboração (Serras da Lousã-Açor; Alto Douro e Baixo Sabor; Serras do Marão, Alvão e Falperra; Serra da Malcata); mais 1 PRGP aprovado (Pinhal Interior) o 2023:10 PRGP em elaboração e mais 2 aprovados • 2025: 5 PRGP em implementação • 2025: 40% da área de PRGP com financiamento dos serviços de ecossistemas Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado • 4.1.1.1 • 1.2.2.1 Total: 4,2M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 2.1.1.3 • 1.2.2.6 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.2.2.2 • 1.2.2.4 FA, PO SEUR, PRR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.2.2.5 34 Pág. 48-(33)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Projeto de área de gestão pública 1.2.1.3 Objetivos Desenvolver um quadro legislativo que permita acionar um conjunto de mecanismos que potenciam uma melhor gestão e proteção florestal, Principais entidades envolvidas nomeadamente (1) a implementação do regime de gestão de prédios sem dono conhecido, (2) a implementação do instrumento de intervenção administrativa de arrendamento forçado no âmbito das AIGP e (3) a atualização do regime florestal de forma a otimizar a gestão das áreas Função Entidade submetidas a este Regime Coordenador MAAC Principais resultados esperados Responsável SECNFOT, ICNF, Florestgal • Existência de mecanismos que permitem maior flexibilidade e capacidades de gestão sobre os espaços rurais Suporta Municípios Consulta ICNF, DGT, DGADR, IRN Entregável 8 de junho de 2021 Propostas legislativas16 para cada um dos 3 pontos definidos Iniciativas/Medidas 1. Implementar o regime de gestão de prédios sem dono conhecido: nos casos em que não é possível determinar o proprietário, aplica-se o previsto no decreto-lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado”, nomeadamente a sua atribuição da sua gestão à Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. (Florestgal) 2. Implementar arrendamento forçado no âmbito das Ações Integradas de Gestão da Paisagem: instrumento de intervenção administrativa para execução da política florestal de reconversão e gestão de áreas territorialmente delimitadas. 3. Atualizar a figura do Regime Florestal: instrumento de intervenção administrativa para execução da política florestal do início do Séc. XX, será revisto e atualizado para potenciar a sua aplicação na proteção do ambiente e promoção da gestão florestal no longo prazo Indicadores de realização • Elaboração de propostas legislativas • Operacionalização dos novos regimes em vigor Metas • 2020: Aprovação do diploma do Arrendamento forçado • 2021: Aplicação do Regime de prédios sem dono conhecido • 2021: Aprovação de Diploma que atualiza a figura do Regime Florestal Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Sem custo ou orçamento associado/ identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.1 16 • 1.1.2.1 Fontes de financiamento De acordo com procedimento Governança legislativo Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.1.2.2 Não aplicável Pág. 48-(34)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.2| REFORMAR O MODELO DA GESTÃO INTEGRADA PROGRAMA 1.2.2| MOBILIZAR O POTENCIAL ECONÓMICO DOS RECURSOS ENDÓGENOS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(35)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Modelo de financiamento multifundos 1.2.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Definição e implementação de modelo de financiamento mais ajustado e integrado às necessidades de intervenção dos espaços agroflorestais, em particular naqueles em há necessidades de estruturação prementes. As operações passam a beneficiar de apoios ao investimento e de Função Entidade apoios à gestão e manutenção, durante o período de 20 anos, incluindo remuneração de serviços prestados pelos ecossistemas. Coordenador MAAC, MA Responsável SECNFOT, SEADR Suporta SEVI, CCDR Principais resultados esperados Consulta Organizações da fileira florestal e • Programação plurianual das iniciativas de fomento da produção florestal e conservação dos recursos naturais e pecuária extensiva associações do setor florestal, ForestWise • Apoio aos produtores locais para a conservação e manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas em geral • Melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade florestal 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Definição das linhas orientadoras de atuação do programa, incluindo os territórios de atuação, quantificação dos apoios, etc. • Programação das iniciativas de fomento a produção florestal, conservação da natureza e pecuária extensiva, concretizando a Estratégia nacional para as florestas, a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade e o fomento pecuário • Apoiar o investimento em espécies mais adaptadas aos territórios, compensando a perda de rendimento associada à promoção de serviços ambientais e à redução da vulnerabilidade da floresta, através de: o Investimentos que visem a expansão de espécies autóctones e/ou de crescimento lento, incluindo pinheiro-bravo, etc. o Investimentos que visem aumentar a produtividade dos povoamentos florestais o Investimentos que prevejam a reconversão de povoamentos, nomeadamente de áreas de eucalipto de baixa produtividade, para formações florestais de interesse do ponto de vista de conservação, e a recuperação e manutenção de áreas agrícolas para compartimentação de povoamentos florestais o Investimentos que prevejam a reconversão e manutenção de explorações agrícolas e silvopastoris (em particular em regime extensivo, de sequeiro, biológico ou associado à pluriatividade) com o objetivo de criar mosaicos • Elaborar uma abordagem e contacto e comunicação com os produtores florestais e proprietários agrícolas Indicadores de realização • Investimento Total aprovado (€) pelo Programa multifundos • Número de beneficiários em minifúndio • Nº de candidaturas e investimento aprovado nos territórios vulneráveis • Número de hectares instalados por espécie • Nº de candidaturas e investimento aprovado em áreas de gestão coletiva (AIGP, ZIF) • Número de hectares intervencionados por espécie • N.º de hectares instalados e gestão em SIG colocado no PLIS Pág. 48-(36)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série Metas • 2024: 26.500 ha instalados e apoiados pelo Programa multifundos 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal Cadeia de Processos Orçamento Identificado valorização do território rústico Relação com outros Projetos 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar aTotal: área com gestão 290M EUR 1.3.1 Alargar incentivos à Património florestal com gestão1.1.2 1.1.1 Informação Temática de Suporte certificada numa ótica Cadastro da Propriedade derústica propriedade circularidade integrada • 1.2.1.2 económico dos recursos endógenos 1.2.2.2 valorização do território melhoria da competitividade das empresas do setor florestal Fontes de financiamento • 2.1.1.1 Objetivos • Promover o uso circular de materiais técnicos assentes em recursos renováveis e preservação de valor através de2.1.1.2 um sistema de certificação Principais entidades envolvidas FEADER, FEAGA, FA, PAC, PRR • específico para a floresta e produtos florestais desenvolvendo o potencial económico dos recursos florestais 2.1.1.3 • 2.2.1.5 Função Entidade Planeamento Preparação Prevenção Coordenador MAAC Principais resultados esperados Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Responsável SECNFOT, ICNF • Melhoria da sustentabilidade florestal Suporta OPF, EG ZIF, AIMMP, CELPA, Centro Pinus, Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. APCOR, Forestgal • Promoção das boas práticas florestais Consulta FSC Portugal e o PEFC Portugal • Dinamização da economia local e das indústrias de produtos florestais dos territórios rurais Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Aplicar sistemas de certificação específicos para a floresta e para produtos florestais (ex. FSC e PEFC) e de promoção da circularidade de materiais, assegurando a regeneração de recursos renováveis e a preservação do valor e utilidade dos materiais, assegurando a facilidade na utilização do serviço e transparência do mesmo, tendo em conta a população alvo • Listar tipologias de produtos florestais aptos a gestão certificada • Criar task-force com as entidades gestoras de património florestal no sentido de serem definidos critérios que vão de encontro aos esquemas da gestão florestal certificada • Definir a estratégia de comunicação com os produtores e empresários locais • Definição de critérios de certificação da gestão nas compras públicas • Promover a componente agroflorestal por fileiras de uso múltiplo que privilegiem opções em produção integrada Indicadores de realização • % Produtos florestais com gestão certificada • % Áreas florestais com gestão certificada • % Áreas de gestão públicas e baldios com gestão florestal certificada Metas • 2030: aumentar em 30% os produtos e serviços florestais com gestão certificada • 2030: 100% das áreas sob gestão públicas e baldios com gestão florestal certificada o 2024: 40% das áreas públicas e baldios com gestão florestal certificada Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 11M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.2.3.2 • 1.2.3.1 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.2.2.4 38 FA, PO e PO Regionais, Fundos de Investimento, Horizonte Europa, FEADER Pág. 48-(37)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Apoio a projetos de bioeconomia e economia circular 1.2.2.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Incentivar o investimento resultante das oportunidades identificadas na análise de fluxos de materiais e energia. Esta análise deverá impulsionar a diversificação e ampliação do perfil industrial, assente no uso produtivo e regenerativo do capital natural, base da Função Entidade bioeconomia, de modo a contribuir para uma melhor gestão da carga de combustível no território Coordenador MAAC, MCT Principais resultados esperados Responsável SEVI, SEA Aprova CCDR • Diversificação do perfil industrial florestal português adotando práticas de economia circular e de valorização dos espaços e recursos Suporta SECNFOT rurais Consulta SEADR, Portuguese Agrofood Cluster • Criação de postos de trabalho aumentando o emprego do setor Entregável Estudo do atual perfil económico, ambiental e social de regiões específicas 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Efetuar o levantamento do perfil económico, ambiental e social dos territórios rurais com predomínio de floresta em termos de ocupação do solo e identificação de projetos aptos a apoio • Definir o plano de apoio técnico e quantias de apoio financeiro (calendarização e metas de amplificação do perfil industrial e da gestão de carga de combustível a alcançar) • Lançar linhas de apoio técnico e financeiro para projetos nas áreas de bioeconomia e economia circular • Apoiar modelos de negócio nas áreas da bioeconomia e da economia circular, privilegiando consórcios de entidades locais/regionais • Monitorizar os apoios técnicos e financeiros providenciados acompanhando o seu progresso • Reforço e capacitação dos operadores florestais e organizações de produtores Indicadores de realização • Investimento realizado em projetos de bioeconomia e economia circular (€) o N.º de postos de trabalho e novas empresas criadas o Nº de avisos dedicados a este domínio de investimento (Nº de candidaturas/projetos| Valor do investimento| Valor do incentivo) • Número de empresas e trabalhadores que prestam serviços florestais, de conservação de natureza e de pecuária extensiva. Volume de atividade económica em prestação de serviços (contas económicas da silvicultura e pecuária) Metas • 2020: Estudo do perfil económico, ambiental e social dos territórios rurais com predomínio de floresta • 2020-2030: Aumentar em 50% o investimento em bioeconomia e economia circular o 2020-2030: Aumentar em 50% o número de empresas ligadas à bioeconomia e à economia circular o 2021-2030: Criar um instrumento financeiro específico de âmbito regional para o apoio a investimentos em bioeconomia e economia circular o 2023-2030: Aumentar em 25% o número de postos de trabalho, em especial qualificado Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 27,5M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.2.2.3 • 1.2.2.5 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.1.2.6 FA, PO, PRR • 1.2.3.1 Pág. 48-(38) • 1.2.3.2  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Diversificação e qualificação da economia rural 1.2.2.4 Objetivos Diversificar e qualificar as atividades económicas ajustadas e compatíveis com modelos de desenvolvimento e de ordenamento sustentáveis e que Principais entidades envolvidas tirem partido dos recursos endógenos dos territórios rurais. Visa enquadrar projetos e iniciativas de investimento que contribuam para a Função Entidade qualificação, inovação e internacionalização das atividades económicas complementares às atividades primárias em meio rural. Incluem-se as atividades ligadas à transformação de produções agroindustriais, as produções locais artesanais, as atividades que valorizam e tirem partido do Coordenador MCT, METD património ornitológico paisagístico e cultural, como as atividades turísticas, as indústrias culturais e criativas ou ainda as ligadas ao saber fazer e Responsável SEVI, SEE, SEADR às tradições Aprova CCDR Suporta SECNFOT, Turismo de Portugal, Principais resultados esperados ForestWise, MC • Aumento do nº de novas empresas ligadas ao artesanato em meio rural • Aumento do nº de exportações de produções agroalimentares • Aumento do turismo rural e de natureza em Portugal • Crescimento económico destes setores de atividade nos territórios do Interior 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Linhas de financiamento adaptadas e com maior especificidade para apoiar o desenvolvimento de atividades económicas que valorizem os recursos endógenos, mas que revelem um grau de inovação e qualificação ao nível dos modos de produção, processos de transformação e comercialização, estratégias de divulgação e marketing, etc… • Valorização social e económica das atividades associadas aos recursos endógenos de forma a tornarem-se mais atrativas ao investimento, proporcionando maior empregabilidade, melhores rendimentos e contribuindo para a fixação e retenção de ativos • Incentivos à diversificação do perfil produtivo dos territórios rurais, através do apoio à modernização das empresas instaladas e captação de novas empresas qualificadas, baseados numa maior competitividade económica e atratividade territorial especialmente em regiões do Interior • Aposta no desenvolvimento de fileiras sub-regionais e regionais (e.g. agroindústria, turismo rural com potencial de afirmação territorial queijo DOP/ castanha/ carne etc.) Indicadores de realização • Valor da economia rural (€) – Financiamento dos PO Regionais através dos concursos nas áreas de Cultura e Património, Emprego, Investimento Empresarial e Programas de Valorização do Território que apoiam nas seguintes CAE: indústria alimentar, indústria de bebidas, madeira, cortiça e cestaria, turismo, atividades culturais e animação turística. Financiamento do FEADER para a instalação de Jovens Agricultores • Nº de projetos apoiados no Interior/por Região-NUTS II (2015-2020) o Valor do Investimento no Interior /por Região- NUTS II o Valor do Incentivo no Interior/por Região-NUTS II o Nº de postos de trabalho criados no Interior Metas • 2023-2030: Aumento de 25% de postos de trabalho criados • 2024: Valor da economia rural o Aumento de 20% de Projetos de investimento apoiados o Aumento de 15% do volume de negócios o Aumento de 5% de exportações Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 55M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 1.2.2.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento • 1.2.2.4 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.2.3.1 PO e PO Regionais, FA e Fundos de Investimento, Horizonte Europa, FEADER Pág. 48-(39) • 1.2.3.2  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Multifuncionalidade dos espaços agroflorestais 1.2.2.5 Objetivos Consolidar e promover a multifuncionalidade dos espaços agroflorestais e a diversificação dos usos do solo, tendo por base uma perspetiva multinível e Principais entidades envolvidas integrada, associando aos principais usos da floresta Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MA, MAAC • Dinamização da economia rural e indústrias locais valorizando o território e recursos Responsável SEADR, SECNFOT Suporta ICNF, DGADR, DGAV, SEVI • Adoção de novos modelos inovadores e sustentáveis nas práticas agroflorestais. Entregável Documento orientador para projetos candidatos a apoio 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Definir as linhas de apoio para projetos que visem o aproveitamento dos recursos agroflorestais, como a produção de madeira proveniente de espécies autóctones, outros usos, tais como a silvopastorícia, a apicultura, as plantas aromáticas e medicinais, os cogumelos, a caça e a pesca, ou ainda materiais vegetais e orgânicos tais como resinas, folhagens, vimes. • Valorização e promoção da atividade apícola enquanto atividade essencial para os ecossistemas e de valor económico relevante para os territórios; • Medidas de apoio à valorização da agricultura familiar, associada à pluriatividade e plurirrendimento. • Relançamento da fileira silvo-industrial da resina natural • Incremento sustentável das atividades cinegéticas e piscícolas • Desenvolvimento das fileiras associadas aos frutos secos e silvestres (medronho, pinhão, alfarroba, castanha, noz) • Mobilização das fileiras associada às agroindústrias que tenham por base carne/leite de ruminantes: (exemplo: Queijo DOP, carne arouquesa) Indicadores de realização • N.º de projetos apoiados e investimento (€) • Novas áreas resinadas (ha) • Novas colmeias (nº) e novos apicultores registados (nº) • Novas áreas afetas à fileira dos frutos secos e silvestres (ha) • Nº de ovelhas, cabras e vacas a norte do tejo e algarve Metas • Aumento de 20% das áreas resinadas • Aumento de 10% do número de colmeias • Aumento de 20% de áreas afetas à fileira dos frutos secos e silvestres (ha) • Aumento de 10% do investimento em projetos de valorização do capital natural associado aos espaços florestais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 110M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.2.1.7 • 2.2.1.4 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FEADER, PRR, Privados 41 Pág. 48-(40)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.2| REFORMAR O MODELO DA GESTÃO INTEGRADA PROGRAMA 1.2.3| FOMENTAR A INOVAÇÃO E MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESA DO SECTOR FLORESTAL 8 de junho de 2021 Pág. 48-(41)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Aumento do rendimento da fileira florestal e silvopastoril no território 1.2.3.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Desenvolver a fileira florestal e silvopastoril através da modernização das empresas do setor ao nível da sua eficiência e do alargamento da sua atuação a Função Entidade novas atividades a jusante da cadeia de valor. A inovação resultante do desenvolvimento de investigação aplicada aos recursos florestais assume aqui um papel determinante na afirmação da fileira florestal Coordenador METD, MA, MAAC Responsável SEE Principais resultados esperados Suporta SEVI, SECNFOT, Fostestwise Consulta MA (INIAV), organizações de fileira e • Modernização da fileira industrial florestal e silvopastoril organizações associativas do setor florestal, • Dinamização da economia, recursos humanos e recursos naturais dos territórios rurais Obaldios • Ganhos económicos pela integração vertical dos negócios Iniciativas/Medidas • Promover e incentivar a cooperação entre empresas, organizações, universidades, centros de investigação e outras entidades, através da criação de fóruns de comunicação, com vista ao aumento do respetivo volume de negócios, 8 de junho de 2021 exportações e emprego qualificado, desde a produção de matéria-prima até à terceira transformação • Dinamizar a Fileira Florestal, aumentando a cadeia de valor e garantido a máxima retenção do rendimento no território • Estabelecer metas de modernização, eficiência e alargamento de atuação para as empresas do setor e benefícios pelo seu cumprimento (incentivos) • Criar ações de partilha de conhecimento proveniente de investigação aplicada aos recursos florestais e as suas atividades económicas para permitir que as empresas tomem um papel ativo na adoção de novas práticas e promoção de sessões com as partes interessadas locais de brainstorming sobre as melhores práticas internacionais e como as implementar no território português Indicadores de realização • Incentivos à modernização e aumento da competitividade • Rendimento da fileira florestal do território (volume de negócios) o Exportações o Nº de postos de trabalho criados o Nº de empresas no setor • Nº de projetos apoiados no Interior/por Região-NUTS II (2015-2020) o Valor do Investimento no Interior /por Região-NUTS II o Valor do Incentivo no Interior/por Região-NUTS II o Nº de postos de trabalho criados no Interior • Nº de ações de partilha de conhecimento/inovação no setor Metas • 2030: Aumentar o VAB das empresas ligadas ao setor florestal - % o Aumentar as exportações em % o Nº de postos de trabalho criados, em especial qualificado • 2030: Ações de partilha de conhecimento/inovação no setor • 2030: Aumentar o nº de empresas do setor • 2030: Investir (€) em I&D das atividades ligadas ao setor florestal (em articulação com o PVI e com o PRPI) Cadeia de Processos Orçamento Identificado Relação com outros Projetos Total: 165M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 1.2.2.4 • 1.2.2.5 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.2.2.3 • 4.4.3.1 Fontes de financiamento Pág. 48-(42) Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 1.2.2.1 • 4.4.3.2 PO e PO Regionais, FA e Fundos de Investimento, Horizonte • 1.2.2.2 • 4.4.3.4 Europa, OE, FEADER 43  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Aumento da remuneração dos proprietários florestais 1.2.3.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Desenvolver modelos de negócio e exploração que fomentem a gestão agregada, nomeadamente por via de empresas públicas ou organizações de Função Entidade produtores florestais, de modo a obter escala e poder negocial na comercialização dos produtos, incluindo matérias-primas florestais, e melhorar a gestão e o ordenamento dos espaços florestais, garantindo maior produtividade e resiliência Coordenador MAAC, METD Responsável SECNFOT, SECSDC Principais resultados esperados Suporta OPF, organizações de fileira e organizações associativas do setor • Aumento da remuneração dos proprietários florestais através do aumento do seu poder negocial através da gestão agregada florestal • Aumento das competências comerciais das empresas do setor assentando as operações em práticas competitivas Consulta OBaldios 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Desenvolver modelos de negócio e exploração que fomentem a gestão agregada, melhorando a remuneração dos produtores florestais, nomeadamente, por via da política de preços, combatendo a assimetria do poder negocial entre uma produção fragmentada e uma procura concentrada • Promover os modelos de gestão agregada a nível local junto de proprietários e empresários salientando os seus benefícios • Criar ações de trabalho em rede entre as partes interessadas, de forma a aproximá-los • Identificar o enquadramento legal para recolha de informação relativa à exploração florestal • Identificar o enquadramento legislativo para a recolha de informação sobre formação de cotações • Assegurar a integração da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (CMPF) na PARF - Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais com a missão de conciliar estratégias de regulação de mercado no que respeita aos recursos florestais Indicadores de realização • Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (CMPF) reativada • Incentivos à implementação de mecanismos de gestão agregada • Rendimento dos produtores florestais (%) o N.º de proprietários que utilizam mecanismos de gestão agregada Metas • 2021: Integrar a Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (CMPF) na PARF • 2020-2030: Aumentar em 15% o rendimento dos produtores florestais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.2.2.5 Total: 5,9M EUR • 1.2.2.4 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Fontes de financiamento • 1.2.2.3 • 1.2.3.1 FEADER, Privados • 1.2.2.1 • 1.2.2.2 • 3.2.1.2 44 Pág. 48-(43)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 1.3| DISPONIBILIZAR INCENTIVOS JURIDICOS E FINANCEIROS À VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO RÚSTICO PROGRAMA 1.3.1| ALARGAR INCENTIVOS À VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(44)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 1 Valorizar os Espaços Rurais 1.3 Disponibilizar incentivos 1.2 Reformar modelo da gestão 1.1 Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal jurídicos e financeiros à florestal valorização do território rústico 1.2.2 Mobilizar o potencial 1.2.3 Fomentar a inovação e 1.1.3 Redimensionamento da 1.2.1 Aumentar a área com gestão 1.3.1 Alargar incentivos à 1.1.1 Informação Temática de Suporte 1.1.2 Cadastro da Propriedade económico dos recursos melhoria da competitividade das propriedade rústica integrada valorização do território endógenos empresas do setor florestal Medidas fiscais e financeiras na gestão dos espaços florestais 1.3.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Promover o investimento e a gestão e valorização dos espaços florestais através de um quadro integrado de medidas jurídicas, fiscais e financeiras, de forma a potenciar a valorização do território rural e a sustentabilidade dos recursos Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MF, MAAC • Sensibilização dos empresários/produtores para uma utilização sustentável dos recursos Responsável SECNFOT, SEAAF, CNSF • Aumento do investimento nos espaços rurais fruto de mais contribuições financeiras Consulta SEADR Entregável • Estatutos dos sujeitos que irão estar sujeitos ao pagamento de uma contribuição especial • Documentação dos requisitos legais dos Planos Poupança Floresta (PPF)e plano de ação para a sua implementação • Plano de Comunicação 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Criar o produto financeiro que servirá de base aos Planos Poupança Floresta • Criar de Vistos Floresta com o objetivo de canalizar investimento privado, incluindo estrangeiro para o setor agroflorestal e silvopastoril • Criar um plano de comunicação para divulgar os benefícios associados ao investimento privado e captar investimento • Avaliar o impacto da implementação das medidas fiscais e financeiras • Avaliar penalização fiscal por não gestão ativa e promoção de externalidades negativas • Avaliar medidas de incentivos para quem gere floresta • Incentivar a fixação de jovens em territórios de baixa densidade demográfica • Regras da condicionalidade do primeiro pilar da PAC promovem a gestão ativa da agrofloresta e o reinvestimento na atividade • Constituição de capital em espécie ou deduções à coleta para instrumentos de proteção civil (custos associados à abertura e manutenção da rede secundária na envolvente às áreas edificadas) Indicadores de realização • Implementação do novo modelo de PPF • ӕ Benefícios fiscais – ӕ penalizações fiscais =0 • Implementação da medida de contribuição especial para a conservação dos recursos • Nº vistos floresta concedidos florestais • % de incremento da área gerida • Nº de sujeitos passíveis dos benefícios fiscais e financeiros • Investimento privado resultante dos benefícios fiscais Metas • 2021: Implementação da medida de contribuição especial para a conservação dos • 2030: Nº de aderentes aos PPF recursos florestais • 2030: Vistos floresta concedidos • 2030: Aumento de investimento privado resultante de benefícios fiscais e financeiros • 2030: Aumento da % de área privada gerida • 2022: Criação de Planos Poupança Florestal • 2030: Aumento do nº de beneficiários fiscais e financeiros Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.1 Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 2.1.1.2 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Fontes de financiamento Não aplicável Pág. 48-(45)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OE2| CUIDAR DOS ESPAÇOS RURAIS Objetivos: Ser proprietário ou gestor de um espaço rural (área com floresta, matos, agricultura e pastagens) envolve direitos e obrigações à escala pessoal, empresarial e social para além de uma geração. Os responsáveis por estes espaços têm a obrigação de zelar pela sua sustentabilidade, de os proteger contra os incêndios e de garantir que não constituem uma ameaça para os proprietários vizinhos, acrescentando perigo ou gerando externalidades negativas para a comunidade local e global. Cuidar dos espaços rurais e das comunidades exige o conhecimento dos riscos e a capacidade para antever e minimizar os perigos, as competências necessárias para intervir a tempo e eficazmente em caso de incêndio e a disponibilidade para contribuir para o esforço coletivo, de forma que o incêndio não se propague com consequências severas. Metas da Orientação estratégica: • 100 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem constituídas e com registo predial em territórios vulneráveis • Assegurar que os proprietários que prestam serviços de ecossistema passam a ser remunerados com base numa gestão ativa 8 de junho de 2021 • 1,2 Milhões de hectares (ha) com gestão de combustível efetiva | 20-30 acumulado 2,6 milhões de ha no período e 2020-2030 • Área ardida com mais de 500 ha com os planos de emergência e recuperação executados • 80% dos aglomerados rurais e envolvente das áreas edificadas prioritários estão adaptados ao fogo Orçamento total da Orientação Estratégica: 2 275 M€ Fontes de Financiamento: Fundo Ambiental, POSEUR, FEADER, FEAGA, Orçamento do Estado, FSUE, Privados, PDR, PT 2020, FEDER, PERSU, PRR Articulação com outros Planos: Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Plano Nacional da Água; Planos de gestão de região hidrográfica; Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, Proteção aos Aglomerados; Prevenção de Comportamentos de Risco; Sensibilização e Aviso à População; Evacuação de Aglomerados; Locais de Abrigo e Refúgio; Medidas de Autoproteção, Programas Regionais de Ordenamento Florestal; PDIM; PDM, Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Plano de Recuperação e Resiliência 21-26 Pág. 48-(46)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 2.1| PLANEAR E PROMOVER UMA PAISAGEM DIVERSIFICADA PROGRAMA 2.1.1| RECONVERTER A PAISAGEM 8 de junho de 2021 Pág. 48-(47)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) 2.1.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar um modelo operativo de gestão agrupada, operacionalizado através de Operações de Execução OIGP), dirigido a contextos microterritoriais específicos, preferencialmente inseridos nos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), com escala adequada para uma gestão Função Entidade ativa e racional, com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio Coordenador MAAC, SECNFOT Responsável DGT, ICNF Principais resultados esperados Suporta Florestgal, OPF, Municípios, DRAP • Gestão coordenada e racional dos territórios florestais, alcançando-se um melhor aproveitamento dos meios e exploração dos territórios Consulta AGIF • Planeamento, investimento e desenvolvimento dos territórios florestais em linha com os PRGP Entregável Documento com as diretrizes para constituição das AIGP 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Desenvolver diretrizes de um modelo operativo de gestão agrupada, que deverá ser operacionalizado através de operações de execução (OIGP)- Documento para constituição das AIGP • Identificação de áreas potenciais para a resiliência ao fogo • Constituir AIGP, em alinhamento com a estratégia nacional • Implementar Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) • Estabelecer contratos-programa com as entidades de gestão das AIGP e definição de Planos de Gestão Florestal ou OIGP • Garantir as operações de cadastro dos prédios da AIGP • Implementar ações de investimento a realizar nas AIGP (a) ações de investimento; b) manutenção e gestão, em complemento das operações de investimento; c) gestão da paisagem e remuneração dos serviços dos ecossistemas; e d) ações de valorização e desenvolvimento das economias locais.) Indicadores de realização • 1 Documento com as diretrizes para constituição das AIGP • N.º de AIGP constituídas o N.º de AIGP com OIGP aprovada o % de AIGP co OIGP aprovada • Contratos-programa: ha em contratos-programa • % de área ardida em AIGPs Metas • 2030: 100 AIGP constituídas o 2023: 12 (3T 2021); 36 (3T 2022); 60 (3T 2023); 70 (3T 2024) o 2025: 80 • 2025 60 AIGP com OIGP aprovada • 2030: 80% das AIGP com OIGP aprovada Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 240M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 1.1.2.1 • 2.1.1.3 • 1.2.2.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.1.2.2 • 1.2.1.2 • 1.2.2.2 FEADER, FA, PRR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. 49 Pág. 48-(48) • 1.2.1.1 • 1.2.1.3  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Gestão da paisagem e remuneração dos serviços dos ecossistemas 2.1.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Remunerar as áreas que contribuem ativamente para a conservação da biodiversidade, a redução da suscetibilidade ao fogo, o controlo da erosão, o sequestro de carbono, a regulação do ciclo hidrológico e a melhoria da qualidade da paisagem. Identificação das áreas-alvo para Função Entidade implementação e quais os serviços que deverão ser remunerados. Coordenador MAAC, SECNFOT Responsável ICNF Principais resultados esperados Suporta Empresas, Proprietários, OPF, ForestWise • Aumento da exploração de espécies autóctones, garantindo uma paisagem diversificada e equilíbrio no ecossistema Consulta SEADR, ONGAs Entregável • Estabelecimento de critérios de atribuição e sistema de apoio contra objetivo ou certificado de gestão florestal sustentada 8 de junho de 2021 • Documento proposta com os modelos de atribuição de valor económico e mecanismos de compensação de rendimento Iniciativas/Medidas • Pagamento anual pelos serviços de ecossistemas, abrangendo os custos de oportunidade, que resultam de perdas de rendimento potencial pela manutenção ou reconversão da ocupação e gestão do solo, incluindo: o a reconversão, arborização e rearborização com espécies autóctones o a manutenção e proteção de áreas ocupadas por espécies de elevado interesse natural e cultural, como: espécies endémicas, culturas importantes para preservação da fauna; rede natura 2000. o as explorações agrícolas e silvo pastoris, desde que em regime extensivo, de sequeiro, ou biológico, quando integradas em AIGP; o a criação de mosaicos, numa ótica multifuncional (apicultura, de cinegética, de silvopastorícia, de produção de medronho, produção de cogumelos, de produção de plantas aromáticas ou medicinais e de recreio, laneiros tradicionais, soutos e castanha)) o a reabilitação e regeneração, incluído: a manutenção das faixas de vegetação ribeirinha; as ações transversais em linhas de água; as intervenções de reabilitação o Gestão da regeneração natural, através da gestão de matos e podas de formação, seleção de varas e correção de densidade, consequente gestão dos povoamentos cuja (re)florestação é apoiada o Lameiros transicionais o Soutos da castanha ou pomares produtores de pinhão Indicadores de realização • Área a ser reconvertida através da reflorestação com espécies autóctones • Área com gestão da regeneração natural de autóctones, intervencionada ao abrigo do mecanismo de compensação de rendimento • Área abrangida por financiamento dos serviços dos ecossistemas (hectares, nº de benificiários, nº de projetos) Metas • Até 2023: concretizar 5 áreas piloto de remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas • Apoiar a reconversão de povoamentos instalados com espécies autóctones mais bem adaptadas (160 000 ha de povoamentos reconvertidos até 2030). • Aumentar em 15% o financiamento dos proprietários que prestam serviços de ecossistema com uma gestão ativa – 120€ /ha/ano Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Total: 80,5 M EUR • 1.2.3.1 Planeamento Preparação Prevenção • 1.3.1.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento FA, FEADER, FEAGA, PRR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(49)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Recuperação pós-fogo e intervenção em áreas ardidas de mais de 500 ha em articulação com as entidades locais 2.1.1.3 Objetivos Intervir nas áreas ardidas de mais de 500 hectares em colaboração com as entidades locais na realização de ações de recuperação e reordenamento do Principais entidades envolvidas território de forma a apoiar as comunidades afetadas pelos incêndios e assegurar a reabilitação da economia e paisagem local Função Entidade Principais resultados esperados • Reconversão e recuperação da paisagem natural do território rural sujeito a incêndio Coordenador MAAC Responsável ICNF • Melhoria da articulação entre as entidades envolvidas no combate no pós-evento; maior foco no planeamento e acompanhamento do pós-evento Suporta ANEPC, APA, DGT, Municípios, OPF Entregável Consulta OPP • Norma Técnica para a recuperação pós-fogo • Plano de ação de intervenção com fichas/relatórios de estabilização de emergência • Elaboração de relatórios de estabilização de emergência Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Garantir mecanismo (jurídico) de intervenção na propriedade privada. • Garantir a realização do Relatório de Estabilização de Emergência no prazo máximo de 15 dias após a ocorrência do incêndio • Garantir financiamento para a estabilização de emergência • Garantir mecanismos de comunicação ágil e articulada com as entidades locais e outros órgãos de envolvidos assegurando uma resposta atempada e eficaz • Assegurar a intervenção em áreas ardidas nas 3 fases da recuperação no âmbito da estabilização de emergência, da reabilitação, e da reposição da capacidade produtiva em articulação com as entidades locais • Redirecionar fundos públicos para as atividades silvo-ambientais nas áreas mais afetadas por incêndios de grandes dimensões. Estabelecer um sistema de monitorização do desenvolvimento das fichas de emergência • Criar uma unidade especializada e profissional para coordenar, planear e operacionalizar resposta (tipo BAER: Burn Area Emergency Recovery do UsFs e WERT da Cal FIRE: Watershed emergency Response Team, em terrenos não públicos) Indicadores de realização • Norma Jurídica para intervenção de emergência em propriedades privadas • Unidade especializada e profissional criada no ICNF • % de execução física e financeira dos projetos de intervenção em: o Matas nacionais o Baldios e áreas geridas em cogestão com o ICNF, I. P. o Áreas privadas o Hectares recuperados (ha e %) • % de ha tratados trimestralmente • Contratos locais (% obra realizada) • Número de operadores florestais com habilitação adequada para atuar em áreas ardidas (certificação ou alvará) Metas • 2021: 100% de áreas ardidas superior a 500 ha com Relatório de estabilização de emergência (com financiamento assegurado para as atividades de recuperação) • 2022: Execução do proposto nas fichas/relatórios de estabilização de emergência • 2022: Norma Jurídica para intervenção de emergência em propriedades privadas • 2030: 100% Áreas atingidas com fundos de apoio a curto e longo prazo • 2030: 450.000 Hectares recuperados (50 mil ha/ano) Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.1.1.1 Total: 115,5M EUR • 2.1.1.4 Pág. 48-(50) Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento 51 • 1.2.1.2 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FEADER, FA, OE, PDR  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Transpor os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM) 2.1.1.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Adaptar as disposições dos PDM para assegurar um alinhamento da estratégia de desenvolvimento e modelo territorial adotados nas áreas rurais de forma a preservar a paisagem e os recursos florestais locais. Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC • Alinhamento entre as potencialidades dos territórios rurais e a sua estratégia de desenvolvimento local garantindo uma padronização de Responsável ICNF, Municípios normas orientadoras Suporta DGT, CIM Consulta CCDR • Aumento de ações de reconversão de paisagem segundo os PROF Entregável Guia orientador para a transposição dos planos 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Criar diretrizes para a transposição dos PROF para os PDM, incluindo a definição dos fluxos de transposição entre os Programas Regionais e os Planos Municipais • Garantir a transposição adequada dos PROF para os PDM Indicadores de realização • % da área de abrangência dos PROF transpostos para os PDM • N.º de PDM com PROF transpostos • N.º de normas transpostas Metas • 2021: Documento “Guia Orientador para a transposição dos PROF para os PDM” • 2022: 100% dos PDM com PROF transpostos Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.2.3 Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.1.2.4 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento • 4.1.3.3 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(51)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 2.2| DIMINUIR A CARGA DE COMBUSTIVEL À ESCALA DA PAISAGEM PROGRAMA 2.2.1| EXECUTAR O PROGRAMA PLURIANUAL DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL 8 de junho de 2021 Pág. 48-(52)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Estabelecer e operacionalizar sistema de informação para coordenação e reporte de gestão estratégica de 2.2.1.1 combustível Objetivos Estabelecer um sistema de informação e reporte de gestão estratégica de combustível assegurando um alinhamento com os objetivos dos Principais entidades envolvidas programas de ação do SGIFR Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC • Aumento da monitorização das ações de gestão de combustível Responsável ICNF • Monitorização local da perigosidade de incendio Suporta DGT, AGIF, ANEPC, Municípios • Aumento da articulação entre entidades que executam ações de gestão estratégica de combustível Consulta OPF, Empresas, AGIF 8 de junho de 2021 Entregável Documento orientador com as diretrizes estratégicas e modelo de funcionamento do sistema de informação e reporte de gestão estratégica de combustível Iniciativas/Medidas • Criar as diretrizes estratégicas para o sistema de informação, coordenação e reporte de gestão de combustível • Desenvolver e implementar o novo sistema de informação • Mapear as áreas a intervir prioritariamente e as técnicas preferenciais a aplicar em cada zona (áreas piloto) • Monitorizar os resultados e identificar situações que justifiquem a intervenção de forma a assegurar o cumprimento das metas estabelecidas Indicadores de realização • Implementação do sistema de informação • % de municípios com report de dados da gestão de combustíveis através do sistema de informação Metas • 2022: Novo sistema integrado de informação desenvolvido • 2023: 100% do território coberto com sistemas de identificação e reporte o 2021: 3 zonas piloto de gestão integrada de prioridades em gestão estratégica de combustível Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 10,4M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.2.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento SAMA, OE Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(53)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Garantir a gestão da rede primária de faixas de combustíveis 2.2.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Garantir a gestão anual dos troços prioritários da rede primária de faixas de gestão de combustível Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC • Gestão e conservação da rede primária, preparada para a prevenção e combate de incêndios Responsável ICNF Suporta Municípios, OPF, CIM Entregável Consulta ANEPC, GPP • Estudo da eficiência da rede primária e dos modelos de gestão de combustível realizado Fiscaliza GNR • Conclusão da definição da rede primária a nível nacional Iniciativas/Medidas • Concluir planeamento da rede primária estruturante • Executar a Gestão dos Combustíveis da rede primária • Constituir estrutura dedicada à avaliação e implementação de servidões 8 de junho de 2021 • Estudar a possibilidade de estabelecer um eco-regime no âmbito do primeiro pilar da PAC • Capacitar técnicos de planeamento de gestão estratégica de combustível • Avaliação sobre eficácia da rede primária, através de equipas que avaliam a sua eficácia e eficiência • Elaborar anualmente Carta de Troços Prioritários da rede primária • Regulação das indeminizações a prestar aos proprietários privados que confinam com o traçado da rede primária Indicadores de realização • Estudo da eficiência da rede primária e dos modelos de gestão de combustível: e.g. projetos piloto de silvopastorícia, zonas de alimentação para caça, outras culturas, que permitam o controlo da vegetação e capacitem estas redes de capacidade produtiva • Criar uma estrutura dedicada à gestão estratégica de combustível e rever as normas técnicas para o planeamento e gestão da rede primária • Elaborar a Carta Anual de troços prioritários da rede primária • Área da rede primária com gestão efetiva em zonas com classes de perigosidade alta e muito alta • N.º de proprietários, beneficiários de mecanismo de compensação • Área abrangida pelo mecanismo compensatório Metas Gestão efetiva: • 2025: 115.000 ha/ano com gestão efetiva da rede • 2025: 23.000 ha com servidão constituída e paga Ano 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 • 2030: 115.000 ha com manutenção efetiva da rede • 2030: Taxa anual de cumprimento superior a 95% ha - 28,8K 28,8K 28,8K 28,8K 23K 23K 23K 23K 23K - o 2025: Taxa anual de cumprimento superior a 85% Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Total: 298,2M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.3 • 2.3.1.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.1.1.1 FA, FEADER, FEAGA, OE, PRR, privados Pág. 48-(54)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Garantir a gestão da rede secundária 2.2.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Reduzir os efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos de interesse público Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAI/ ANEPC Responsável ICNF, Municípios, REN, EDP, AdP, EGF, CLC, MP, ML, IP, • 625.900 ha com gestão efetiva da rede IMT, empresas do setor florestal, proprietários e • Gestão e conservação da rede secundária, preparada para a prevenção e combate de incêndios gestores florestais, gestores de infraestruturas Fiscaliza GNR, PSP Entregável Normas técnicas de gestão da Rede Secundária publicada Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Identificar áreas prioritárias para a gestão de combustível de acordo com o potencial de grandes incêndios e a vulnerabilidade dos elementos a proteger • Rever normas técnicas para a gestão de combustível em Rede Secundária • Executar e monitorizar a gestão de combustível na rede secundária de faixas Indicadores de realização • Mapa de prioridades de intervenção (periodicidade anual- janeiro) • Área da Rede Secundária com gestão efetiva de combustível de acordo com mapa de prioridades • Taxa de execução nas áreas prioritárias Metas • 2020-2030: 56.900 ha/ano com gestão efetiva da rede • 2022: Taxa de cumprimento superior a 90% nas áreas prioritárias • 2030: Taxa de cumprimento superior a 95% nas áreas prioritárias Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Total: 567M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.3 • 2.3.1.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.1.1.1 FSUE, OE, FA, Privados Pág. 48-(55)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível 2.2.1.4 Objetivos Minimizar os efeitos e a dimensão dos incêndios rurais através de ações de modificação da estrutura e/ou da composição de Principais entidades envolvidas povoamentos florestais e de redução da biomassa em áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis na paisagem Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC Responsável ICNF, Proprietários Florestais, • 1.285.000 ha de área gerida EG ZIF, Municípios • Redução da perigosidade de incêndio através da otimização da gestão de combustível através de projetos de silvicultura, Suporta Entidades Gestoras ESF, pastorícia e mosaicos minimizando os impactos ambientais Empresas Fiscaliza GNR Entregável • Normas técnicas de planeamento e gestão de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível • Mapa de potencial de grandes incêndios 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Elaborar normas técnicas para o planeamento e gestão de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível • Identificar e mapear áreas com potencial para a propagação de incêndios fora da capacidade de extinção • Definir prioridades anuais de intervenção para a realização de ações de modificação da estrutura e/ou composição dos povoamentos e redução da biomassa • Apoiar a execução de ações de gestão estratégica de combustível Indicadores de realização • Rácio área intervencionada em minifúndio em função da área • Elaboração de Norma Técnica total • Área gerida com projetos de gestão estratégica de combustível em territórios com classes de perigosidade alta e muito alta • Área florestal convertida por espécie • Área intervencionada com ocupação arbustiva • Área florestal com gestão de densidades e redução de biomassa • Área florestal com ações de reconversão (de eucalipto, pinheiro bravo e outras resinosas, invasoras lenhosas) por espécie • Área florestal com modificação da estrutura dos povoamentos e redução de biomassa (de eucalipto, pinheiro bravo e folhosas autóctones) Metas • 2021: Normas técnicas de planeamento e gestão de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível publicadas Gestão efetiva: • 2021: Mapa de Potencial de Grandes Incêndios • 2020-2030: Área gerida através de programas de gestão estratégica de combustível tendo como Ano 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 referência um valor médio anual de 117 000 hectares, com partição indicativa: Hectare 25 50K 75K 105K 150K 140K 145K 145K 165K 140K 145K o 43 000 ha de matos com gestão de combustível s K o 34 800 ha com gestão de densidades o 17 400 ha com ações de reconversão da ocupação o 34 800 ha com ações de redução da biomassa Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Total: 526,84M EUR Planeamento Preparação Prevenção Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.3 Fontes de financiamento • 2.3.1.2 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.1.1.1 FA, OE, PRR, FAEDER Pág. 48-(56)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Proteção de áreas de elevado valor 2.2.1.5 Objetivos Contribuir para a proteção e valorização de áreas de elevado valor económico, cultural e ambiental, reduzindo o perigo de incêndio Principais entidades envolvidas através de ações de fogo controlado, controlo mecânico e motomanual e pastorícia. Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC • 560.000 ha de área gerida Responsável ICNF • Áreas com elevado valor económico (Matas Nacionais), cultural (e.g. geossítios), património UNESCO (e.g. Vale do Côa, Sintra) e Suporta GNR/UEPS, ANEPC/FEPC, ambiental (Sistema Nacional de Áreas Classificadas) com exposição ao risco de incêndio ICNF/ESF, Empresas • Maior participação das comunidades locais nos processos de decisão e na execução das ações de redução do risco de incêndio Consulta Centro Pinus Fiscaliza GNR Entregável Normas técnicas para a gestão de combustível em áreas com elevado valor, compatibilizando a promoção dos valores naturais com a redução de perigosidade 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Identificar e mapear as áreas de elevado valor económico, cultural e ambiental para priorizar as ações de redução da carga de combustível com fogo controlado, controlo mecânico e motomanual e pastorícia • Apoiar a execução e acompanhar processos colaborativos de gestão de combustíveis à escala local numa ótica sustentável mobilizando capacidades técnicas e operacionais de uso do fogo controlado e da pastorícia para reduzir a carga combustível Indicadores de realização • Área com gestão de densidades por espécie • Normas técnicas para a gestão de combustível em áreas de elevado valor económico, cultural e ambiental • Cartografia das áreas de elevado valor económico, cultural e ambiental • Área com ações de reconversão de ocupação por espécie • % de áreas com valor com Planos de Gestão de Combustíveis (PGC) • Área com ações de redução da carga de combustível por • % de execução dos PGC das áreas com valor espécie • Área tratada com fogo controlado, meios mecânicos e motomanuais e pastoreio dirigido Metas Gestão efetiva: • 2021: Normas técnicas de planeamento e gestão de combustíveis em áreas com elevado valor publicadas • 2020: Mapa de áreas com elevado valor Ano 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 • 2030: Área gerida através de programas de gestão estratégica de combustíveis (50.900 ha/ano), com partição indicativa: hectares 5K 20K 40K 50K 60K 60K 70K 65K 60 60K 70K o 18 000 ha de matos com gestão de combustíveis o 14 800 ha com gestão de densidades o 11 100 ha com ações de reconversão ocupação o 11 100 ha com ações de redução da carga de combustível Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Total: 192,43M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.3 • 2.3.1.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.1.1.1 FA, OE, FA, FAEDER, Privados, PRR Pág. 48-(57)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Gestão de galerias ribeirinhas 2.2.1.6 Objetivos Principais entidades envolvidas Proteger e valorizar áreas de elevado valor económico, cultural e ambiental através de ações de gestão de galerias ribeirinhas Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC Responsável ICNF, APA • Redução do nível de ameaça à sustentabilidade dos espaços florestais Suporta Municípios, OPF, EG ZIF, empresas • Normas técnicas de atuação que considerem a redução do perigo de incêndio através da instalação e gestão florestais de galerias ribeirinhas Entregável • Mapa de galerias ribeirinhas prioritárias Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Identificar e mapear as galerias ribeirinhas estratégicas para a compartimentação dos espaços florestais nos territórios vulneráveis e áreas prioritárias de prevenção e segurança. • Apoiar ações que visem a instalação e gestão de galerias ribeirinhas prioritárias Indicadores de realização • Mapa das galerias ribeirinhas estratégicas para a compartimentação dos espaços florestais • Extensão de galerias ribeirinhas com plano de ação executado Metas • 2021: Mapa de galerias ribeirinhas prioritárias elaborado • 2021-2030: gerir anualmente 2.000 km de galerias ribeirinhas prioritárias (2000€/km >20 mts de largura Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 44M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.3 Fontes de financiamento • 2.3.1.2 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FEADER, FC, FA • 2.1.1.1 Pág. 48-(58)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Promover o apoio ao pastoreio extensivo com rebanhos 2.2.1.7 Objetivos Principais entidades envolvidas Promover a adoção do pastoreio extensivo com rebanhos, como instrumento de redução do risco de incêndio (gestão de combustível) Função Entidade nas zonas rurais nos territórios vulneráveis, contribuindo para a valorização do território Coordenador MA/SEADR, MAAC/ SECNFOT Principais resultados esperados Responsável IFAP, ICNF Suporta DRAP, SEVI • Aumento da gestão de combustível nos territórios vulneráveis com recurso ao pastoreio extensivo Consulta DGAV Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Criar e divulgar benefícios, incentivos e apoios à implementação do pastoreio extensivo com rebanhos como forma de gestão de combustível em espaço rural • Assegurar a manutenção ou a criação de modos extensivos de produção pecuária associados à gestão de combustível, com um encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos, do próprio ou de outrem, em pastoreio. • Assegurar a manutenção das raças autóctones, com majoração do montante de apoio, para aquelas cujo pastoreio seja simultaneamente gestão de combustível • Assegurar o apoio à formação e capacitação e formação de pastores, nomeadamente, no maneio do efetivo e na gestão das pastagens. • Promover linhas de investigação de alternativas ligadas à inovação para a prática de pastoreio quer em processos técnicos, como modelos de gestão e serviços ou produtos. Indicadores de realização • Número de hectares com gestão de combustível efetuado com recurso ao pastoreio extensivo • Número de bovinos, ovinos e caprinos de raça autóctone apoiados em regime extensivo • Número de pastores formados • Número de Jovens Agricultores instalados com projetos de investimento em pastoreio extensivo • Número de detentores do estatuto de agricultura familiar com projetos de investimento em pastoreio extensivo Metas • Número de hectares com gestão de combustível efetuada com recurso a pastoreio extensivo – 10.000 ha • Número de animais – 30.000 • Número de projetos apoiados – 120 Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Total: 5M EUR • 1.2.2.4 Planeamento Preparação Prevenção • 1.2.3.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.1.1.1 FA, FC, FEADER, PDR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.1.1.3 • 2.2.1.3 a 2.2.1.6 • 2.3.1.2 • 4.1.3.2 • 4.4.1.3 Pág. 48-(59)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Aplicar regras de corte 2.2.1.8 Objetivos Principais entidades envolvidas Definição de regras de corte de forma a assegurar uma descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, Função Entidade reduzindo assim o risco de incêndio à escala da paisagem Coordenador MAAC/ SECNFOT Responsável ICNF Suporta OPF, Empresas Principais resultados esperados Consulta MIH • Redução do risco de incêndio nos espaços rurais otimizando a gestão de combustível preservando assim os espaços rurais • Adequação Paisagística do padrão ao conte local de exploração ao contexto do local • Mobilização dos operadores florestais e principais compradores, enquanto agentes de mudança e adoção de melhores práticas Iniciativas/Medidas • Definir o regime17 de cortes, que assegure a gestão sustentável dos recursos: o que cortar, quando cortar incluindo áreas verdes e ardidos devendo esta última circunstância ter abordagem específica 8 de junho de 2021 • Definir morfologia da área a cortar para o mosaico se concretizar e potenciar ao máximo o recurso lenhoso Indicadores de realização • Cumprimento do regime de corte, em áreas de perigo elevado e muito elevado • Número de operadores florestais com certificação • Área de corte com gestão florestal Metas • 2T 2022: Novas regras em vigor • % da área explorada de pinhal e eucaliptal com plano de gestão florestal Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 1.2.2.3 Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.5 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 1.3.1.1 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável • 1.2.2.2 17 De acordo com procedimento legislativo Pág. 48-(60)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Uso do fogo como estratégia integrada de gestão florestal rural 2.2.1.9 Objetivos Revisão de instrumentos legais de uso do fogo, nomeadamente do seu uso tradicional e uso indevido. Promoção da técnica do fogo controlado. Dinamização e melhoria das ações de comunicação sobre o fogo controlado. Execução de ações de fogo controlado à escala da paisagem, através de novas técnicas. Capacitação, articulação e treino dos intervenientes. Especificação de condições de Principais entidades envolvidas classificação e procedimentos para implementação de fogos de gestão Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC/ SECNFOT Responsável ICNF • Diminuição do número de ocorrências e área afetada por uso indevido do fogo. Suporta Proprietários florestais, EG ZIF, entidades • Promoção do uso racional do fogo. gestoras de ESF, empresas, ANEPC, CIM, • Aumento da área tratada com fogo controlado; Municípios, GNR, DGADR • Guia de comunicação e informação estratégica à comunidade e setores sobre o uso da técnica de fogo controlado; 8 de junho de 2021 Avalia AGIF • Aumento da utilização do fogo controlado como forma de treino operacional para a supressão. • Adoção de procedimentos para a gestão de incêndios rurais em condições que permitam gestão do território – fogos de gestão; • Mapeamento de territórios com potencial de fogo de gestão. Iniciativas/Medidas • Substituir os usos indevidos do fogo (queima de sobrantes agrícolas amontoados) por outras práticas mais racionais; • Apoiar através do fogo controlado os usos do fogo para gestão do território (renovação de pastagens, e gestão de habitats, e de biodiversidade); • Rever o regulamento do fogo técnico, dotando-o de normas de maior exigência ao nível das qualificações de Técnicos e Operacionais e dos conteúdos de planeamento e de maior simplificação e adequação em termos procedimentais; • Promover/incentivar a criação de medidas (seguros) para proteção dos técnicos de fogo controlado e operacionais de queima no exercício das ações de fogo controlado; • Promover projetos de dinamização da técnica do fogo controlado em territórios sem histórico ou baixa execução, sobretudo em áreas de alta e muito alta perigosidade e em áreas com potencial para grandes incêndios; • Promover e alargar a utilização de fogo controlado em sub-coberto florestal, em particular em povoamentos de pinheiro bravo, associadas a outras práticas silvícolas, como desbastes nos bastios. • Rever os programas de formação, sobretudo na utilização da técnica de fogo controlado em povoamentos e em matéria de conservação dos valores naturais e implementar guias de conteúdos de formação nas UFCD; • Avaliação do plano nacional de fogo controlado 2018-2020; • Organizar ações de fogo controlado em larga escala com a participação de intervenientes, e em particular dos agentes do SGIFR, que, para além do objetivo preventivo, se constituam como ações de reforço de formação, de treino operacional, de coordenação e integração na supressão. Indicadores de realização • Implementação das ações de comunicação e informação estratégica à comunidade e setores em todo o país; • Nº de ações de treino com fogo controlado realizadas em larga escala com a • Nº hectares de fogo controlado realizados em sub-coberto de povoamentos e em bastios de pinheiro bravo; participação de intervenientes e agentes do SGIFR; • Proporção de fogos de gestão nos incêndios rurais (nº e área). Metas • 2021: Elaboração e divulgação do Guia de comunicação e informação estratégica; • Publicação de normativo relativo ao fogo controlado como técnica de gestão e formação. • 2021-2030: 3 ações/ano de promoção e dinamização da técnica do fogo controlado, por Sub-Região; • Guias de conteúdos de formação para os cursos e unidades de formação relacionadas com a técnica • 2021-2030: 1% de incêndios rurais com procedimentos de fogos de gestão, com acréscimo de 1 % ao ano até 2030 (10%) de fogo controlado; • 5.000 ha de área anual tratada com fogo controlado, dos quais 1.000 ha em sub-coberto pinheiro bravo • 3 ações/ano de treino com fogo controlado realizadas, por Sub-Região Relação com outros Projetos Orçamento Identificado • 2.2.1.4-7 1M € 62 • 3.1.1.1 Pág. 48-(61) • 4.3.2.4 Fontes de financiamento • 4.4.2.1 FA, OE, PRR  N.º 110 Diário da República, 1.ª série Cadeia de Processos Planeamento Preparação Prevenção Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. 8 de junho de 2021 Pág. 48-(62)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 2.2| DIMINUIR A CARGA DE COMBUSTIVEL À ESCALA DA PAISAGEM PROGRAMA 2.2.2| ALTERAR O PROCESSO DE ELIMINAÇÃO E PROMOVER O REAPROVEITAMENTO DE SOBRANTES 8 de junho de 2021 Pág. 48-(63)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Promover processos de compostagem 2.2.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Promover a utilização de compostagem por parte dos proprietários, de forma a otimizar a gestão de recursos e fomentar a utilização de Função Entidade processos de reaproveitamento orgânicos que preservem as propriedades do espaço rural, originando a redução de queimas e uma melhor gestão de combustível Coordenador MAAC, MA Responsável Municípios, CIM Principais resultados esperados Suporta DGAL, ICNF, CCDR, Proprietários, APA • Aumento do número de propriedades agrícola a utilizar processo de compostagem que promovam preservação do espaço rural Consulta DGADR, DRAP • Redução de queimas e combustível sujeito a risco de incêndio nas áreas rurais 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Criar programas de compostagem nas autarquias • Incentivar a utilização de compostagem, no sentido da reutilização pelos proprietários dos sobrantes como matéria orgânica, divulgando os seus benefícios e apoios • Implementar uma cadeia de receção e transporte de sobrantes para auxiliar os proprietários na gestão da compostagem • Divulgar os programas de compostagem junto dos proprietários através de um programa de comunicação em articulação com entidades locais • Assegurar a partilha de equipamento para a utilização de biotrituradores favorecendo o aumento da matéria orgânica no solo e consequentemente a fertilidade do solo e sustentabilidade da floresta Indicadores de realização • N.º de autarquias com iniciativas de compostagem em vigor o N.º de queimas vs agricultores aderentes ao programa de compostagem • Redução do número de ignições nas freguesias aderentes Metas • 2030: 60% das autarquias em áreas prioritárias com programas de compostagem • 2030: 40% de redução do número de queimas devido ao programa de compostagem Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado 2M€ Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. POSEUR, FEDER, PO Regionais, FAEDER, FA, PRR Pág. 48-(64)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Promover geração de energia à escala local com base em biomassa de sobrantes e matos 2.2.2.2 Objetivos Promover a geração de energia a partir de biomassa ao nível local, com o apoio dos Municípios, para reaproveitamento das sobras Principais entidades envolvidas orgânicas da exploração, de desbastes, e gestão de combustível e reduzindo o risco de incêndio Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC, SE Energia • Aumento da produção da energia com base em biomassa florestal residual otimizando a gestão de combustíveis reduzindo o risco de Responsável ICNF, DGEG incêndio Suporta Municípios, DGADR, Privados, • Incremento de eliminação de sobrantes através desta tecnologia face aos métodos tradicionais Centro Pinus Entregável Elaboração do estudo e do modelo de financiamento Iniciativas/Medidas Elaborar um estudo sobre o modelo de execução, adesão esperada, viabilidade, gestão sustentável da biomassa florestal residual e impacto da promoção da geração de energia com base em biomassa à escala local 8 de junho de 2021 • • Criar e implementar um modelo de financiamento sustentável para a promoção da geração de energia com base em biomassa florestal residual • Definir um plano de ação para a promoção do uso desta energia a nível local nos diferentes territórios rurais • Incentivar os proprietários agrícolas a armazenar os sobrantes agrícolas orgânicos para alimentar as caldeiras e centrais de biomassa locais, salientando os seus benefícios para a comunidade • Promover apoios dirigidos para a investigação em novas tecnologias de produção de energia a partir de biomassa residual • Promover, com os Municípios, sistemas de recolha de sobrantes para utilização em caldeiras e centrais de biomassa de pequena dimensão à escala local num modelo de cogeração energia/calor/frio Indicadores de realização • Nº de projetos de geração de energia local implementados • Percentagem de sobrantes eliminados através da geração de energia (centrais e caldeiras de biomassa) local Metas: • 2T 2022: Estudo concluído • 2022: Modelo de financiamento e apoio • 2030: 100 projetos de geração de energia local ao nível da biomassa implementados Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 100M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FA, FC, PRR Pág. 48-(65)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 2.3| AUMENTAR A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES E DO TERRITÓRIO EDIFICADO PROGRAMA 2.3.1| APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOPROTEÇÃO DE PESSOAS E INFRAESTRUTURAS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(66)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Revisão e implementação das regras das redes de defesa pelos privados 2.3.1.1 Objetivos Rever e implementar as regras assegurando um equilíbrio entre o esforço e o risco subjacente aos territórios rurais em que se Principais entidades envolvidas inserem Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC, MAI • Aumento do número de privados que cumprem as regras de criação das redes de defesa fruto de um melhor alinhamento entre Responsável SECNFOT, GNR o esforço necessário e o risco de incêndio subjacente Suporta ICNF, Municípios, AGIF • Reforço da proteção do território e edificado rural Consulta ANEPC, MA Entregável Normativo das regras das redes de defesa18 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Revisão das regras de definição e cumprimento das redes de defesa pelos proprietários privados no sentido de alinhar o esforço dedicado com o risco de incêndio subjacente aos territórios rurais identificadas • Monitorizar e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas, aplicando as penalizações sempre que necessário e promovendo o aumento do cumprimento voluntário Indicadores de realização • Quadro de medidas de agravamento do IMI para os proprietários que não cumpram com as regras estabelecidas • Taxa de incorporação das propostas prioritárias • Nº de situações monitorizadas/sinalizadas • Nº total de ações de fiscalização em freguesias prioritárias • Taxa de cumprimento voluntário sobre o monitorizado • Nº de autos Metas • 2021: nova legislação em vigor • 2021: medidas de penalização em vigor • 4T 2021: novas regras em vigor • 2030: % de medidas implementadas • 2030: Situações monitorizadas/sinalizadas • 2030: % de cumprimento voluntário sobre o monitorizado Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 63M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.2.1.3 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.2.1.4 OE • 2.2.1.5 18 • 2.3.1.2 De acordo com procedimento legislativo • 2.3.1.3 Pág. 48-(67)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Gestão de combustível nos aglomerados rurais e envolvente de áreas edificadas 2.3.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Assegurar a gestão de combustível nos aglomerados rurais e envolvente de áreas edificadas, particularmente com elevada percentagem de Função Entidade espaços rurais e grande dispersão populacional, e incentivar os proprietários agrícolas locais a assumirem faixas de gestão como forma de Coordenador MAAC, MA, MAI obterem novo rendimento Responsável Municípios, privados Principais resultados esperados Suporta OPF, ANEPC, CIM, Org. Agric. Consulta SEADR, SECNFOT, ICNF, DGT, DRAP • Redução do risco de incêndio fruto de uma melhor gestão de combustível nas faixas protegendo o território e edificado rural Fiscaliza GNR • Aumento do rendimento dos proprietários agrícolas por via da exploração das faixas de gestão Iniciativas/Medidas • Criação de uma aplicação que ajuda o proprietário a executar a faixa de forma correta, inspirada em www.firesmartcanada.ca • Promover os benefícios de assumir responsabilidade pelas faixas de gestão – como uma fonte de rendimento adicional e de forma a reduzir o risco de incêndio e preservar os recursos locais • Estabelecer diretrizes para a seleção dos proprietários que irão assumir a gestão das faixas, privilegiando projetos integrados/agregados, de forma a garantir que não sejam ações isoladas, mas que envolvam a comunidade/aldeia: 8 de junho de 2021 Condomínio de Aldeia • Definir apoios para ações de reconversão das faixas de gestão de combustível • Criar regimes para a gestão destes apoios simplificados e flexíveis, nomeadamente por via de contratos-programa com entidades estabelecidas no território (autarquias locais, ADL, CIM, …) • Garantir gestão nos aglomerados rurais e envolvente de áreas edificadas Indicadores de realização • Grau de execução e gestão da envolvente de áreas edificadas • Percentagem de aglomerados rurais com gestão de combustível • Número de hectares geridos nos aglomerados rurais e envolvente de áreas edificadas • % de projetos apoiados nas faixas de gestão de combustível (e.g. agrícolas, silvo pastoris) • Nº de “Condomínios de Aldeia” constituídos Metas • 2030: 90% de execução na envolvente de áreas edificadas • 2030: 80% aglomerados rurais com gestão de combustível • 2025: 800 aldeias com projetos de “Condomínio de Aldeias”: [115 (3T 2021); 315(3T 2022); 515 (3T 2023); 715 (3T 2024)] • 2030: 220.213 ha geridos em aglomerados rurais e envolvente de áreas edificadas prioritárias o 2030: 80% das faixas de gestão de combustível dos aglomerados rurais reconvertidas em uso agrícola/ agroflorestal Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 30M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.1.1.1 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FEADER, OE, FA, PDR, PRR, privados Pág. 48-(68)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de Incrementar a resiliência do edificado 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes 2.3.1.3 autoproteção de pessoas e infraestruturas Objetivos Principais entidades envolvidas Incrementar a resiliência das edificações em espaços rurais através da definição de normas técnicas de construção civil mais rigorosas atendendo ao caráter de isolamento de parte das edificações, para que estas sejam mais seguras e não coloquem em perigo as pessoas Função Entidade e recursos locais Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável ANEPC • Aumento da segurança das populações e do território edificado nas zonas rurais como resultado de um aumento da resiliência do Suporta AGIF, ICNF, DGT, MCTES edificado Consulta LNEC, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos Entregável Proposta de revisão da legislação Iniciativas/Medidas • Analisar o atual regime de proteção de edificado nas zonas rurais, identificando oportunidades de melhoria • Articular e elaborar as normas técnicas com as entidades que definem o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e o Regime Jurídico da Segurança Contra 8 de junho de 2021 Incêndios em Edifícios (RJSCIE) • Propor alterações legislativas nas normas técnicas de construção civil para que estas sejam mais rigorosas e abrangentes, com o objetivo de aumentar a segurança do edificado, atendendo a edificações isoladas e índices de construção rural Indicadores de realização • Revisão legislativa Metas • 1T 2023: Nova legislação em vigor Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 100K EUR Planeamento Preparação Prevenção • 2.3.1.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(69)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” 2.3.1.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Implementação de medidas de apoio às populações rurais que promovam a prevenção de comportamentos de risco e proteção em Função Entidade caso de incêndios rurais Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável ANEPC, Municípios • Aumento da segurança das pessoas e infraestruturas nos territórios rurais devido a um melhor sistema de preparação e Suporta GNR autoproteção a incêndios e a uma redução nos comportamentos de risco da população, fruto de uma maior sensibilização Consulta AGIF, ICNF, DGT, OPF, Produtores • Redução do número de ocorrências Agrícolas Iniciativas/Medidas • Análise às medidas de apoio à população no âmbito dos territórios rurais de outros países identificando práticas de referência que podem ser adotadas no caso nacional (e.g. FireSmart; FireWise) • Implementar e monitorizar a designação de oficiais de segurança local, da identificação de locais de abrigo e refúgio e teste de planos de evacuação e ações de sensibilização • Elaborar um diagnóstico para identificar os aglomerados rurais nas áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS) de forma a priorizar a sua intervenção 8 de junho de 2021 • Identificar e envolver as entidades e parceiros locais garantindo o alinhamento de todas as entidades e mobilização das populações visando a implementação dos Programas nos aglomerados rurais • Executar os programas por ordem de perigosidade e monitorizar os seus resultados Indicadores de realização • Número total de aglomerados rurais abrangidos pelos Programas • Percentagem de aglomerados rurais com ações nos níveis de atuação previstos nos Programas • Nº ha tratados na envolvente dos aglomerados Metas • 2030: 7000 aglomerados rurais abrangidos pelo Programa o 90% dos aglomerados situados nas APPS o 90% dos aglomerados aderentes situados nas APPS com Oficial de Segurança designado o 80% dos aglomerados aderentes situados nas APPS com locais de abrigo ou refúgio identificados o 80% dos aglomerados aderentes situados nas APPS com planos de evacuação identificados o 80% dos aglomerados aderentes situados nas APPS com a realização de simulacros Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 1,3M EUR • 2.3.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 3.2.1.1 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 3.2.1.2 POSEUR, PRR • 4.1.1.1 Pág. 48-(70)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Mecanismos de cobertura e garantia de correta gestão do risco da edificação 2.3.1.5 Objetivos Principais entidades envolvidas Implementar mecanismos de cobertura e garantia para todas as construções, novas e existentes, com um prémio indexado à exposição do edificado ao risco, promovendo assim maior segurança das populações nos territórios rurais Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MF, MIH • Maior proteção financeira da população nas zonas rurais através de um seguro que permita uma indemnização justa Responsável ASF, IMPIC Consulta METD, AGIF, ICNF, DGT, ANEPC, Entregável DGADR Estudo e desenho do modelo de mecanismos de cobertura e garantia de correta gestão do risco na edificação Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Efetuar diagnóstico aos seguros e mecanismos de certificação sobre o edificado em vigor em Portugal, de forma a identificar oportunidades de melhoria e analisar os modelos de seguros sobre o edificado de outros países identificando as práticas de referência relativas à segurança das construções em caso de incêndio, tendo em conta a sua aplicabilidade no caso português • Criar as diretrizes para mecanismos de garantia e de cobertura de correta gestão do risco na edificação que promova maior segurança das construções novas e existentes, em áreas rústicas e confinantes, ajustado à realidade portuguesa e linhas orientadoras para certificação de garantia de correta gestão do risco na edificação e prémios de seguro indexados ao nível de exposição ao risco Indicadores de realização • % de construções com certificação • % de construções com seguro Metas • 2025: 100% de construções com mecanismos de garantia e de cobertura de correta gestão do risco da edificação Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.3.1.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Privado Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(71)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 2 Cuidar dos Espaços Rurais 2.2. Diminuir a carga de combustível à escala da 2.3. Aumentar a eficácia da proteção das populações e do 2.1. Planear e promover uma paisagem diversificada paisagem território edificado 2.2.1. Executar o programa plurianual de gestão de 2.2.2. Alterar o processo de eliminação e promover o 2.3.1. Apoiar a implementação dos programas de 2.1.1 Reconverter a paisagem combustível reaproveitamento de sobrantes autoproteção de pessoas e infraestruturas Robustecer os incentivos financeiros aos privados 2.3.1.6 Objetivos Principais entidades envolvidas Apoiar os proprietários privados disponibilizando linhas de crédito para reconstruir e reabilitar o edificado, contribuindo para uma maior segurança para a população e recursos locais Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC • Aumento da segurança das pessoas e do território edificado das zonas rurais promovendo o cuidado dos espaços rurais Responsável SECNFOT, SEAAF Aprova AGIF, ANEPC Entregável Suporta MTED, Municípios, Privados Avaliação de medidas de majoração fiscal em função das melhores práticas e de agravamento do IMI para os proprietários que não cumpram com as regras estabelecidas Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Definir requisitos para a candidatura às linhas de crédito e modelo de funcionamento da mesma • Criar fundos e linhas de crédito para o edificado (reconstrução/reabilitação) • Promover ações de sensibilização da população para a candidatura a linhas de crédito com os fins supramencionados salientando os seus benefícios • Medir o impacto da criação das linhas de crédito para a proteção do edificado • Avaliar regime fiscal (IMI) em função da adoção das melhores práticas e não cumprimento das regras estabelecidas Indicadores de realização • Disponibilização das linhas de crédito com acesso simplificado e condições atrativas • % de candidaturas à linha de crédito para proteção do edificado Metas • 2020-2030: Nº Linhas de crédito disponibilizadas • 2030: 80% de candidaturas Cadeia de Processos Orçamento Identificado Relação com outros Projetos Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(72)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OE3| MODIFICAR COMPORTAMENTOS Objetivos: Os espaços rurais são vulneráveis aos incêndios e as pessoas também o são, pelo que os comportamentos dos cidadãos precisam de se adequar a essas vulnerabilidades, que diferem no tempo e no espaço. O perfil de risco altera-se pela situação meteorológica e a composição, carga e estrutura da vegetação, enquanto para pessoas e comunidades é determinado em função da sua experiência, condições físicas, idade e cultura. A modificação de comportamentos visa promover junto da população a adoção das melhores práticas de defesa e também evitar o uso irrestrito do fogo, reduzir as fontes de ignição em períodos de maior risco, como as queimas e queimadas, as fogueiras, as máquinas e todas as fontes de calor que possam dar origem a um incêndio, e demonstrar que as técnicas utilizadas atualmente para gerir os sobrantes nas propriedades agrícolas e silvícolas não podem ser as mesmas de outrora. Uma população mais reduzida, que usa o fogo como ferramenta pode já não ter as condições físicas necessárias para controlar uma propagação inesperada. Modificar comportamentos é, também, dar a conhecer as boas práticas de prevenção de incêndios e gestão do território e divulgar os conhecimentos científicos sobre o uso do fogo. 8 de junho de 2021 Metas da Orientação estratégica: • Face à média (2010-2019) registam-se menos 80% de ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio • Totalidade do território com maior risco de incêndio coberto com mecanismos de vigilância • Adoção de melhores práticas por 70% da população das áreas com maior risco • 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico desenvolvem trabalho de conhecimento das boas práticas de prevenção de incêndios. Orçamento total da Orientação Estratégica: 766 M € Fontes de Financiamento: OE, Fundo Ambiental, FAEDER Articulação com outros Planos: Plano Nacional Estratégico de Gestão de combustível, Diretiva Operacional Nacional, DON2, Lei de bases da proteção civil, Plano de Comunicação Integrada, Estratégia Nacional para as Florestas, Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Plano de Recuperação e Resiliência 21-26. Pág. 48-(73)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 3.1| REDUZIR AS IGNIÇÕES DE MAIOR RISCO PROGRAMA 3.1.1| REDUZIR O NÚMERO E O RISCO DE QUEIMAS E QUEIMADAS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(74)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Regulamentar e implementar o uso do fogo 3.1.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Analisar e atualizar regime atual da utilização do fogo, incluindo autorização e condicionantes meteorológicos ou de calendário à realização de queimas e queimadas de forma a reduzir o número e o risco das mesmas Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC • Regulamentação do uso do fogo para a prática de queimas e queimadas realizadas em segurança Responsável ICNF Suporta AGIF, Municípios, GNR, IPMA, I. P, CIM, OPF Entregável Consulta ANEPC, Org. Agric. • Mapa das freguesias com maior incidência no uso do fogo para queimas e queimadas para renovação de pastagens • Definição de condições e procedimentos para a classificação e operacionalização dos fogos de gestão Iniciativas/Medidas • Atualizar o regulamento do fogo técnico dotando-o de normas de maior exigência ao nível das qualificações de Técnicos e Operacionais e dos conteúdos de planeamento e de maior simplificação e adequação em termos 8 de junho de 2021 procedimentais e identificando pontos de melhoria e razões que potenciam comportamentos de risco e formas de os mitigar • Desenvolvimento de processos de gestão da vegetação através do uso adequado do fogo Específicas para queimas e queimadas: • Atualizar regime atual (Decreto-Lei 14/2019) de autorização e condicionantes de calendário e/ou meteorológicos para a realização de queimas e queimadas. • Identificação, mapeamento e priorização das freguesias com maior incidência no uso do fogo para queimas e queimadas e para renovação de pastagens para redução do risco Indicadores de realização • Regulamento em vigor • % de implementação de uso adequado do fogo em processos de gestão de vegetação • Freguesias identificadas Metas • 2021: Regulamentação do uso do fogo revista • Aumento do uso adequado do fogo • 100% das freguesias identificadas Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.4 Sem custo ou orçamento associado/ identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.2.1.5 • 3.1.1.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 3.1.1.3 Não aplicável • 4.1.1.1 • 4.3.2.4 Pág. 48-(75)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Apoio à população na realização de queimas e queimadas 3.1.1.2 Objetivos Disponibilizar apoio e oferecer recomendações práticas e informação útil à população de forma a incentivar a adoção de comportamentos Principais entidades envolvidas responsáveis reduzindo o risco das queimas e queimadas, através da articulação com diversas entidades locais (Autarquias, Sapadores, GNR) Função Entidade e utilização de meios de comunicação mais eficazes Coordenador MAI/MAAC Principais resultados esperados Responsável ICNF, Municípios • Sensibilização da população através da disponibilização de informação útil e redução de comportamentos de risco nas queimas e Suporta GNR, ANEPC, BB queimadas Consulta IPMA, I. P., AGIF • Redução do número de queimas e queimadas não autorizadas • Redução do número de acidentes em queimas e queimadas através do apoio das entidades locais • Redução da área ardida resultante de queimas e queimadas Iniciativas/Medidas • Identificar as perguntas mais frequentes relativamente às queimas e queimadas e outras informações úteis e práticas (e.g. regulação e regras aplicáveis, contactos das autoridades, informação meteorológica) 8 de junho de 2021 • Disponibilizar informação meteorológica e recomendações práticas através de meios acessíveis e adequados à população alvo privilegiando meios de proximidade, quer na plataforma e quer através do apoio telefónico • Identificar e capacitar das entidades locais para a realização de ações de formação e partilha de conhecimento • Identificar as alternativas existentes à prática de queimas e queimadas • Estender a todos os municípios a adesão a linha com um número único de apoio à realização de queimas e queimadas ao cidadão Indicadores de realização • Repositório de informação relativa à realização de queimas e queimadas (meios digitais e físicos) • Nº de pedidos de autorização/ comunicações para a realização de queimas e queimadas • Taxa de resposta aos pedidos de esclarecimento relativos a queimas e queimadas • Nº de queimas e queimadas apoiadas • Nº de acidentes em queimas e queimadas • Municípios aderentes à Plataforma das Queimas e Queimadas, operada pelo ICNF, I. P. Metas • Pedidos de autorização para a realização de queimas e queimadas • 100% de resposta aos pedidos de autorização/ comunicações para a realização de queimas e queimadas • 2020-2030: 100% dos pedidos de esclarecimento prestados todos os anos • 2020-2030: <de 1 pessoa/ano acidentada como grave em queimas e queimadas por ano Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.4 Total: 1,5 M € • 2.2.2.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.2.2.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.3.1.4 OE, FA • 3.1.1.1 • 3.2.1.1 • 3.3.1.2 • 4.1.1.3 • 4.4.1.3 Pág. 48-(76)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Mecanismo de apoio à realização de queimadas 3.1.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Apoiar na realização de ações de fogo controlado para a renovação de pastagens, numa perspetiva de redução das ignições. Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC/SECNFOT Responsável ICNF • Redução das ignições associadas à renovação de pastagens em dias com perigo meteorológico de incêndio elevado ou muito Suporta GNR/UEPS, ANEPC/FEPC, elevado Municípios, OPF, Privados, BB Consulta DRAP, IFAP Entregável Mapa das freguesias com incêndios relacionados com o uso do fogo para a renovação de pastagens Iniciativas/Medidas • Identificar os territórios onde o uso do fogo para renovação de pastagens está associado às causas e motivações dos incêndios • Integrar essas áreas no Plano de Gestão de Combustível • Apoiar na execução de queimadas para renovação de pastagens 8 de junho de 2021 • Promover ações de sensibilização junto dos pastores • Remoção das ajudas aos proprietários dos animais se pastorícia extensiva com recurso a fogo na freguesia for realizada sem apoio técnico Indicadores de realização • Mapa das freguesias com incêndios relacionados com o uso do fogo para a renovação de pastagens • Pastores que solicitam apoio do mecanismo (evolução % e ha) • Queimadas realizadas integradas e apoiadas pelo mecanismo • Área tratada com fogo controlado • Redução de ignições com causa associada à renovação de pastagens nos territórios rurais Metas • 2020-2022: 50% da área indicada pelos pastores tratada com fogo controlado • 2023-2030: 85% da área indicada pelos pastores tratada com fogo controlado • 2030: 70% de redução do número de ignições com causa/motivação uso do fogo para renovação de pastagens Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 2.2.1.3 a 2.2.1.7 Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 2.1.1.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.3.1.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.1.1.1 FA, FC, FAEDER • 3.1.1.2 • 3.1.1.1 Pág. 48-(77)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 3.1| REDUZIR AS IGNIÇÕES DE MAIOR RISCO PROGRAMA 3.1.2| REFORÇAR A CAPACIDADE DE VIGILÂNCIA E DISSUASÃO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(78)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas 3.1.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Aumentar as ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas reduzindo o número de comportamentos de risco nestas áreas e garantindo capacidade dissuasora Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAI • Aumento da capacidade de vigilância durante os períodos de maior severidade meteorológica Responsável GNR • Aumento do grau de cobertura de vigilância do território, com foco em dias de FWI muito alto e extremo Suporta AGIF, ICNF, FFAA, FFAA-FA, Municípios Entregável Consulta ANEPC Calendário integrado de ações de vigilância Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Atualizar mapeamento das áreas críticas, com base em variáveis (e.g freguesia com mais ignições, património não ardido, potencial de mais área ardida) • Realizar ações de vigilância (com especial incidência nos períodos críticos) a ser cumprido pelas autoridades responsáveis, em linha com o nível de risco das diversas áreas rurais (patrulhamento e UAV) • Garantir a operacionalidade do sistema de alerta de ocorrências e mecanismos de controlo, levantando oportunidades de melhoria (e.g. realização de simulações para a identificação de constrangimentos) • Elaborar reporte anual do desempenho das iniciativas e adaptar o plano de intervenção para o ano seguinte Indicadores de realização • Nº ações de vigilância em períodos críticos em zonas críticas vs Nº de ignições verificadas • Grau de cobertura do território a vigiar nas horas mais críticas (11h às 17h) Metas • 2020-2030: Ações de vigilância em períodos críticos em zonas críticas // Ignições verificadas • 2023: 50% de cobertura do território das freguesias prioritárias Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção Orçamento Identificado • 3.1.1.2 Total: 360,8M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 3.1.2.3 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 3.2.1.2 Fontes de financiamento • 3.2.2.1 a 3.1.2.2 OE, FA • 4.1.2.4 • 4.2.4.1 a 4.2.4.2 • 4.3.2.1 a 4.3.2.2 Pág. 48-(79)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Presença das Forças Armadas nas áreas críticas 3.1.2.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Garantir a presença das Forças Armadas no interior do território nacional, numa perspetiva dissuasora e de vigilância, contribuindo para a redução do número de comportamentos de risco nessas áreas Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MDN • Sensibilização da população e consequente redução do nível de risco de fogo nas áreas rurais Responsável FFAA • Controlo próximo e presencial de comportamentos de risco por parte das Forças Armadas Consulta GNR, ANEPC, AGIF, ICNF Entregável Calendário de ações de vigilância Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Promover a realização de Exercícios e Treino das Forças Armadas em território de risco, marcando uma presença dissuasora e de vigilância e de apoio às redes de defesa • Articular e comunicar o calendário da presença das Forças Armadas de forma a garantir a inclusão de ações de sensibilização nas suas agendas, em articulação com outras entidades responsáveis, de forma a que a sua execução constitua efetivamente uma mais valia para o esforço global Indicadores de realização • % da área abrangida pela presença dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) nas áreas rurais críticas e nos dias de risco máximo e extremo Metas • 2020: Presença das Forças Armadas em 40% da área abrangida (considerada crítica) (atualmente coberta pelo Protocolo FAUNOS) • 2021 (+1): a incrementar 5% anualmente até 2028 atingindo o valor 80% área coberta considerada crítica • 2030: Presença das Forças Armadas em 80% da área abrangida (considerada crítica) a definir em coordenação com o ICNF, I. P. e a GNR Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 276 M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 3.1.2.1 • 4.1.2.4 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento • 4.2.4.1 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 4.2.4.2 OE, FA Pág. 48-(80)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Rede de vigilância e deteção de incêndios 3.1.2.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Avaliar e implementar de forma integrada sistemas de vigilância inovadores (terrestres e aéreos) que respondam às necessidades de cobertura do território, fiabilidade e eficiência, integrando soluções e diferentes entidades, incluindo privados, que permitam a Função Entidade melhoria da capacidade de resposta às necessidades de prevenção, combate e controlo de incêndios em Portugal reduzindo o número de comportamentos de risco Coordenador MAI Responsável GNR Principais resultados esperados Suporta ANEPC, ICNF, Municípios, AGIF, Privados, FA- • Integração na vigilância de áreas críticas melhorando a eficiência na identificação de riscos FFAA, CIM • Redução do tempo de deteção e comunicação para despacho • Melhoria da capacidade de resposta e combate a fogos rurais Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Analisar os sistemas de vigilância que estão a ser utilizados atualmente e identificar principais constrangimentos/oportunidades de melhoria • Avaliar quais as soluções de possível implementação (e.g. tecnologia, viaturas, serviços, infraestruturas) e efetuar uma análise benchmark para ver as melhores práticas de outros países • Definir um plano de implementação dos novos sistemas de vigilância, com foco na priorização das áreas rurais mais críticas • Comunicar com as várias entidades envolvidas por forma a garantir o seu alinhamento com a rede de vigilância e deteção de incêndios Indicadores de realização • Número de alertas por tipo de dispositivo • Proporção de deteções por RVDI e entidades com missões de vigilância • Taxa de erro de deteção • % do território vigiado pela RVDI • % de primeiras deteções nas áreas de baixa densidade populacional Metas • 2021: análise e reflexão proposta de ação • 2030: 100% do território com sistema de vigilância eficiente o 2022: 5% da RVDI com sistema integrado vigilância o 2024: 50% da RVDI com sistema integrado de vigilância o 2030: % de primeiras deteções nas áreas de baixa densidade populacional Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção • 3.1.2.1 Orçamento Identificado • 4.1.2.4 Total: 38M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.2.4.1 • 4.2.4.2 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 4.3.2.1 OE, FC, FA Pág. 48-(81)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 3.1| REDUZIR AS IGNIÇÕES DE MAIOR RISCO PROGRAMA 3.1.3| REVER O ENQUADRAMENTO JÚRIDICO PARA OS COMPORTAMENTOS DE RISCO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(82)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Enquadramento jurídico em regime penal 3.1.3.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Análise do enquadramento jurídico atual do uso do fogo e responsabilidade de ignições de forma a contemplar um regime penal mais Função Entidade adequado às infrações cometidas e sensibilizar a população e reduzir o número de comportamentos de risco Coordenador MJ, MAI Principais resultados esperados Responsável SEJ, SEAI Suporta GNR, PJ, PSP, ICNF • Redução do número de comportamentos de risco associados ao fogo rural Consulta ANEPC Iniciativas/Medidas • Análise ao atual enquadramento jurídico da criminalização associada ao uso do fogo e responsabilidade de ignições • Adequar as penas criminais ao impacto das ações consideradas de incendiarismo 8 de junho de 2021 Indicadores de realização • % de responsáveis de fogo posto com penas criminais instituídas • Redução do número de infrações Metas • No cartólogo de redução de ignições, redução da % atribuída por negligência e intencionais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 20K EUR • 3.1.3.3 • 3.1.3.4 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(83)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Apoio e acompanhamento pela prática de fogo posto no âmbito da saúde mental 3.1.3.2 Objetivos Implementar programas de apoio e acompanhamento aos cidadãos condenados pelo crime de incêndio cujo comportamento possa estar Principais entidades envolvidas associado à saúde mental e alcoolismo, como mecanismo complementar ao processo jurídico instaurado, de forma a reabilitar os cidadãos para a sua reinserção na sociedade modificando e prevenindo futuros comportamentos de risco Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MS, MJ Responsável SNS • Reduzir o comportamento de risco da população, prestando o apoio necessário Suporta AGIF, GNR, PJ • Reabilitação para a reinserção na sociedade dos infratores (doentes mentais) de fogo posto que sofrem de problemas de saúde mental Consulta OPP • Redução do número de ignições intencionais Entregável Documento orientador do plano de apoio e acompanhamento ao infrator (doente mental) de fogo posto no âmbito da saúde mental 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Definir as diretrizes de execução do plano de apoio e reabilitação, garantindo articulação entre as entidades que irão estabelecer o contacto com os infratores de fogo posto que sofrem de problemas de saúde mental (e.g. GNR, PJ) • Implementar programas de apoio específicos contemplando a monitorização contínua do infrator cujo comportamento esteja associado a saúde mental e do seu progresso. Indicadores de realização • Implementação dos programas na data prevista o % de infratores (doente mental) reincidentes, com ou sem apoio de saúde mental o % de infratores (doente mental) de fogo posto com acompanhamento através de programa de apoio Metas • 2022: Programas em vigor o 2020-2030: Infratores (doente mental) de fogo posto com acompanhamento através de programa de apoio Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 20K EUR Planeamento Preparação Prevenção • 3.1.3.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE, outras Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(84)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Investigação e determinação das causas dos incêndios rurais 3.1.3.3 Objetivos Determinar as causas de incêndios rurais por cada unidade territorial, adotando uma abordagem personalizada a cada região para garantir maior eficácia na investigação, de forma definir medidas de mitigação e ações de sensibilização da população. Este estudo deve ser utilizado como forma de capacitação e Principais entidades envolvidas consulta de informação para as entidades de investigação no âmbito dos incêndios rurais Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAI • Melhoria da identificação das causas de incêndios rurais Responsável GNR • Redução do número de comportamentos de risco associados a práticas florestais e agrícolas Suporta MJ, AGIF, PJ, ICNF, PSP, Privados • Aumento do número de incêndios investigados e com causa determinada Entregável Relatório de investigação e determinação das causas dos incêndios rurais, com detalhe a escala regional e identificação de oportunidades de melhoria e contributos para o Programa Nacional de Redução de Ignições (ICNF, I. P.) 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Analisar os atuais métodos de amostragem para as diferentes tipologias de terreno e identificar oportunidades de melhoria comparando com a abordagem de outros países e técnicas inovadoras • Definir e aplicar metodologia de amostragem adequada a cada NUTII, procurando um equilíbrio entre a padronização de normas e a adaptação à realidade local • Determinar as causas dos incêndios rurais e atualização da lista de causas em vigor, de forma a contemplar novas situações já verificadas • Compreender os modelos mentais das ignições negligentes em cada NUTII e analisar os resultados para tomada de decisão sobre planos de mitigação em articulação com as várias entidades responsáveis (e.g. GNR, PJ) • Promover a capacitação e permanente atualização de conhecimentos • Monitorização dos registos das causas de incêndios rurais Indicadores de realização • Nº de estudos para determinação das causas no processo de investigação/validação • Taxa de investigação das causas de incêndio • Taxas mínimas conclusivas • Nº de elementos com capacitação em investigação de causas de incêndios rurais Metas • 2021 - 2030: Relatório de investigação e determinação das causas dos incêndios rurais todos os anos • 2023: 70% de investigação das causas de incêndio o 2030: 100% de investigação das causas de incêndio • 2023: 40% de taxa mínima conclusiva o 2030: 70% de taxa mínima conclusiva • 2030: 100% dos elementos que executam a investigação e determinação das causas de incêndios rurais com capacitação e atualização de conhecimento Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 100K EUR Planeamento Preparação Prevenção • 3.1.3.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento 85 OE Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(85)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Investigação e processos relativos aos crimes de incêndio como prioritários 3.1.3.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Prever a tipologia de crimes de fogo como excecionados pelas férias judiciais, onde os atos processuais não são efetuados, de forma a acelerar a sua resolução judicial Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MJ • Aumentar a eficiência e capacidade de resposta de resolução dos processos relativos aos crimes de incêndio Responsável Ministério Público Iniciativas/Medidas • Garantir esta tipologia como crime excecionado pelas férias judiciais e, como tal, prioritários através de despacho do Ministério Público (lei bianual*) • Monitorizar o impacto positivo da decisão • Prever procedimentos internos durante o período de férias judiciais para esta tipologia de crime 8 de junho de 2021 Indicadores de realização • Tempo médio até julgamento, durante o período de férias judiciais (dias) • Tempo médio de disputa legal, durante o período de férias judiciais (dias) Metas • 2020-2030: Tempo médio até julgamento, durante o período de férias judiciais • 2020-2030: Tempo médio de disputa legal, durante o período de férias judiciais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 3.1.3.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(86)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 3.2| ESPECIALIZAR A COMUNICAÇÃO DE RISCO: MELHORAR A PERCEÇÃO DO RISCO E ADOÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS PROGRAMA 3.2.1| COMUNICAR PARA O RISCO: PORTUGAL CHAMA 8 de junho de 2021 Pág. 48-(87)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Comunicação integrada para o risco 3.2.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Desenvolver iniciativas de comunicação transversais à população portuguesa, apelando a uma maior consciencialização dos cidadãos e a redução de comportamentos de risco por parte dos portugueses, contribuindo para um país protegido de incêndios rurais graves Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador Gab. PM • Aumento da sensibilização da população para a adoção de comportamentos mais seguros aumentando a proteção das populações e espaços Responsável AGIF rurais Suporta ANEPC, GNR, ICNF, FFAA, Privados, Municípios, PSP Entregável Plano de comunicação integrada para o risco; Barómetro e avaliação de impacto da campanha de comunicação integrada Iniciativas/Medidas • Benchmarking com outros países • Desenvolver plano de comunicação integrada para o risco, com a identificação das principais diretrizes estratégicas/mensagens, canais, entidades, cronograma e identificação ao nível da freguesia de quais os cinco maiores tipos de 8 de junho de 2021 causas (priorização das freguesias para intervenção) • Desenvolver e implementar as campanhas no âmbito da sensibilização da população • Garantir articulação com as entidades responsáveis pela comunicação e sensibilização da população • Implementar mecanismos de comunicação com os vários públicos-alvo e às diferentes escalas regionais e locais, integrando os vários processos do SGIFR • Monitorizar o impacto das campanhas de sensibilização da população na adoção de comportamentos mais seguros Indicadores de realização • Grau de cumprimento do plano de comunicação • Público-alvo atingido em campanhas de comunicação • Grau de perceção do risco • Grau de adoção das melhores práticas • Grau de impacto das campanhas de sensibilização na população o Nº de campanhas de sensibilização criadas o Nº de pessoas alcançadas pelas campanhas de sensibilização o N.º de ações nas redes sociais Metas • 2021: % de grau de perceção do risco // % de grau de adoção de melhores práticas o 2024: % de grau de perceção do risco // % de grau de adoção de melhores práticas o 2030: % de grau de perceção do risco // % de grau de adoção de melhores práticas • Estudo de impacto • 2023: 90% de impacto o 2030: 100% de impacto • 2020-2030: Pessoas alcançadas pelas campanhas de sensibilização • 2020-2030: Informações nas páginas oficiais/ redes sociais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.2 a 3.2.1.4 Total: 41,8M EUR • 3.2.2.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, FA, FEADER 88 Pág. 48-(88)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Comunicação especializada de proximidade 3.2.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar ações de sensibilização da população a nível local seguindo uma abordagem personalizada à região e aos seus fatores de risco mais relevantes para a adoção de práticas mais seguras no âmbito da prevenção e combate a incêndios por parte de toda a comunidade Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAI, MAAC • Aumento da sensibilização da população para a adoção de comportamentos mais seguros aumentando a proteção das populações e espaços rurais Responsável Municípios, ANEPC, GNR, ICNF Suporta FFAA, CIM, CCDR, DGADR, IFAP, MC Entregável Consulta AGIF, entidades da comunidade Documento orientador do plano de comunicação personalizado às regiões alvo local, OPF Iniciativas/Medidas • Identificar as regiões e públicos-alvo específicos para a criação de iniciativas de sensibilização local 8 de junho de 2021 • Definir as linhas orientadoras para um plano de comunicação adaptado à realidade de cada região, aumentando a permeabilidade da informação transmitida e promovendo uma alteração de comportamentos • Implementar as campanhas de sensibilização aos públicos-alvo específicos em cada região ou local, de acordo com os fatores de risco mais relevantes para adoção das melhores práticas associadas • Constituir o programa nacional de artes e ciências do fogo ancorado tematicamente nas áreas relevantes de conservação da natureza e prevenção de incêndios • Reforçar os programas de intervenção à escala local, envolvendo toda a comunidade como agricultores, proprietários florestais, jovens, idosos e as comunidades religiosas • Criar e reforçar mecanismos de comunicação de forma a melhorar o diálogo e a passagem de informação, ao nível comunitário, envolvendo os cidadãos, fornecendo informações locais factuais e incentivando-os a tomar decisões e a assumir responsabilidades por si próprios • Elaborar ações de formação e de partilha de conhecimento por parte das entidades locais em zonas onde as práticas de queimas e queimadas são frequentes, promovendo o apoio destas entidades na realização das mesmas • Monitorizar as campanhas de sensibilização medindo o seu grau de alcance e sucesso Indicadores de realização • Grau de alcance das campanhas preventivas direcionadas para os grupos específicos (%) o Nº ações de sensibilização locais o Nº de pessoas sensibilizadas o N.º de ações nas redes sociais Metas • 2020-2030: 80% de alcance nas campanhas direcionadas, todos os anos o 2020-2030: Ações de sensibilização locais o 2020-2030: Pessoas sensibilizadas o 2020-2030: Informações nas páginas oficiais/ redes sociais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.1 Total: 48,2 M EUR • 2.3.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 2.2.2.1 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 2.2.1.4 OE, FA, PRR • 3.1.1.2 • 4.4.1.3 Pág. 48-(89)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Comunicação das entidades em contexto de emergência 3.2.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Capacitar as entidades da administração central e local a efetuar uma comunicação clara e eficiente às comunidades em contexto de Função Entidade emergência Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável ANEPC • Melhoria dos mecanismos e métodos de comunicação em contextos de crise das entidades centrais e locais garantindo um alinhamento Suporta GNR, FFAA, ICNF, IPMA, integrado Municípios • Iniciativas/Medidas • Efetuar um diagnóstico à situação atual das redes de comunicação e articulação das entidades da administração central e local, nomeadamente em contexto de emergência, identificando oportunidades de melhoria • Definir estratégia de capacitação das entidades responsáveis e plano de ação de forma a potenciar a comunicação das medidas de proteção das pessoas e do edificado durante contexto de emergência, sendo que numa primeira fase serão capacitados apenas os porta-vozes e sendo depois escalado para toda a entidade Organizar sessões de capacitação das várias entidades 8 de junho de 2021 • Indicadores de realização • Nº de elementos capacitados para comunicar em contexto de emergência • Nº de entidades capacitadas para comunicar em contexto de emergência Metas • 2021: 1 porta-voz e 1 substituto por entidade • 2024: totalidade de entidades capacitadas para comunicar em contexto de emergência o 2022: 50% das entidades capacitadas para comunicar em contexto de emergência Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 2M EUR • 4.3.2.1 • 4.4.1.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(90)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Formação dos órgãos de comunicação social (OCS) para comunicação de risco 3.2.1.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Formar os OCS à escala nacional, regional, sub-regional e local para uma comunicação de informação clara e objetiva para que a população obtenha uma perceção adequada e transparente do risco e consequências dos incêndios rurais, sensibilizando-os para comportamentos de risco Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador Gab. PM • Melhoria dos mecanismos de comunicação de risco dos OCS garantindo a transmissão de informação clara e objetiva Responsável AGIF • Redução dos comportamentos de risco fruto de uma maior sensibilização dos cidadãos Suporta ANEPC, ICNF, IPMA, GNR, FFAA, PJ, CENJOR Entregável Consulta ERC Documento orientador da formação da comunicação de risco Iniciativas/Medidas Elaborar as diretrizes para a formação dos OCS no âmbito da comunicação de risco, nomeadamente os conteúdos chave a serem transmitidos e calendarização 8 de junho de 2021 • • Formar os OCS à escala nacional, regional, sub-regional e municipal • Modelo de comunicação com os OCS e assegurar a divulgação de informação clara e objetiva junto dos mesmos, de forma a melhorar a perceção do risco e suas dimensões e causas • Elaboração de guia operacional de orientação aos OCS para cobertura de incêndios rurais Indicadores de realização • Grau de formação dos órgãos de comunicação social no âmbito de incêndios rurais, à escala nacional, regional, sub-regional e municipal (%) o Nº de pessoas formadas por entidade • Estudo de análise de conteúdos sobre a evolução da comunicação sobre incêndios em Portugal (2020-2030) Metas • 2021: formação de 100% dos órgãos de comunicação social de escala nacional • 2030: formação de 100% dos órgãos de comunicação social à escala sub-regional e local o 2022: formação de 50% dos órgãos de comunicação social à escala sub-regional e local o 2024: Pessoas formadas por entidade Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 100K EUR Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(91)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 3.2| ESPECIALIZAR A COMUNICAÇÃO DE RISCO: MELHORAR A PERCEÇÃO DO RISCO E ADOÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS PROGRAMA 3.2.2| ORIENTAR PRÁTICAS EDUCATIVAS PARA O RISCO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(92)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 3 Modificar Comportamentos 3.2. Especializar a comunicação de risco: 3.1. Reduzir as ignições de maior risco Melhorar a perceção do risco e adoção das melhores práticas 3.1.2. Reforçar a capacidade de vigilância e 3.1.3. Rever o enquadramento jurídico para os 3.1.1. Reduzir o número e o risco das queimas e queimadas 3.2.1. Comunicar para o risco: Portugal Chama 3.2.2. Orientar práticas educativas para o risco dissuasão comportamentos de risco Práticas pedagógicas nos ensinos básico e secundário para o risco 3.2.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Sensibilizar e educar os alunos dos ensinos básico e secundário para a adoção de comportamentos responsáveis no âmbito da valorização Função Entidade dos recursos florestais e ensinar como agir em situações de incêndio (autoproteção) Coordenador MEDU Principais resultados esperados Responsável DGE, Agência Nacional para a Cultura Científica e • Aumento da educação da população mais jovem para os perigos de incêndio e adoção de comportamentos responsáveis Tecnológica Suporta AGIF, ICNF, ANEPC, IPMA, Municípios, Ciência Viva • Enriquecimento e coesão do plano nacional de educação incluindo os temas de risco de fogo Consulta OPP Iniciativas/Medidas • Reforçar as práticas pedagógicas e produzir conteúdos educativos referentes à valorização dos recursos florestais e às medidas de autoproteção a incluir nas aprendizagens. 8 de junho de 2021 • Formar e sensibilizar a comunidade escolar, especialmente os professores e os alunos para os valores de uso direto e indireto da floresta em Portugal, para as características deste ecossistema e as suas vulnerabilidades atuais face a mudanças sociais, económicas e climáticas acentuadas • Criar na escola o dia dedicado a regras básicas sobre incêndios rurais e como prevenir e reagir, em colaboração com as entidades locais de combate e prevenção de fogos rurais • Conceber e concretizar Exposição Científica itinerante sobre o FOGO, no âmbito do programa Ciência Viva, que irá circular por todos os distritos de Portugal até 2030 Indicadores de realização • Inclusão de conteúdos educativos orientados para a identificação de risco e comportamentos de autoproteção nos diferentes graus de ensino • Criação da Exposição Ciência Viva o Nº de estudantes que assistiram à exposição Metas • 2023 – Ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) • 2023 – Ensino secundário (10º, 11º e 12º anos de escolaridade) • 2030 – Exposição Ciência Viva circulou por 100% dos distritos o 2023: Exposição Ciência Viva inaugurada o 2027: Exposição Ciência Viva circulou por 50% dos distritos • 2030: Estudantes assistiram à exposição Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.1 Total: 829K EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, FA, FCT, Privados Pág. 48-(93)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OE4| GERIR O RISCO EFICIENTEMENTE Objetivos: A gestão eficiente do risco é não só uma forma de reduzir os impactos negativos concretos, mas também uma forma de aumentar a confiança das populações, promovendo dessa forma uma ocupação e uma exploração adequada do território. A comunicação do risco tem de ser suportada por evidências e conhecimento consolidado e assegurada por especialistas de comunicação e, em caso de perigo, os avisos devem ser prioritariamente orientados e adequados a cada segmento-alvo. No enquadramento institucional há que melhorar as práticas de governança, os sistemas de informação e decisão e a capacitação técnica dos agentes. Este é, aliás, um tema onde o reforço de mecanismos de cooperação e coordenação interagências tem relevante espaço de melhoria, assente num modelo de ensino, reconhecimento e certificação de competências. Dada a complexidade do problema e a existência de múltiplos agentes, a monitorização de resultados, avaliação e comunicação são essenciais para instituir um modelo de governança do risco adequado ao desafio da Visão do SGIFR. Para tal, será decisivo estimular a cooperação e confiança interagências, promover a partilha de dados, conhecimento e experiências e consolidar culturas e regras institucionais que fomentem o mérito e ciclos de melhoria contínua. 8 de junho de 2021 Metas da Orientação estratégica: • 70% do Programa de Ação Nacional foi implementado e está em funcionamento o modelo territorial regional e sub-regional • 100% das decisões estratégicas à escala regional e sub-regional, são informadas por análise de risco de base probabilística • Reduzir os danos potenciais • Máximo de 1% de reacendimentos • Programa de qualificação implementado a 80% e totalidade das funções são executadas por operacionais habilitados e credenciados Orçamento total da Orientação Estratégica: 3 312 M € Fontes de Financiamento: SAMA, Orçamento do Estado, POSEUR, Fundos Comunitários, Plano de Recuperação e Resiliência Articulação com outros Planos: Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Decreto-Lei 2/2019, Resolução do Conselho de Ministros nº12/2019, RCM 13/2019, Decreto-Lei 12/2018, Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2018, Orgânicas e estatutos das entidades SGIFR, Diretiva Operacional Nacional 2 (DECIR); SIOPS; Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 Pág. 48-(94)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.1| IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO INTEGRADO INCORPORANDO A AVALIAÇÃO DE RISCO PROGRAMA 4.1.1| ESPECIALIZAR A ANÁLISE DE RISCO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(95)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Cartografia de risco 4.1.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Desenvolver e manter atualizado o mapa de perigosidade de incêndio rural e mapas de risco com a valorização dos espaços suscetíveis Função Entidade Coordenador MAAC Responsável ICNF Consulta AGIF, DGT, ANEPC, IPMA Principais resultados esperados Informa Municípios • Aumento/melhoria da informação relativa ao risco de incêndio, permitindo a gestão do risco com base monetária (€) • Maior eficiência de planeamento e consequente resposta a emergência Iniciativas/Medidas • Analisar os instrumentos de gestão de risco atuais, nomeadamente relacionados com cartografia, assinalando oportunidades de melhoria e consultando exemplos de outros países para identificar tecnologias e técnicas inovadoras que possam ser introduzidas 8 de junho de 2021 • Definir diretrizes de mapeamento e análise de risco, identificando as fontes de informação, modelo de relacionamento entre as diversas entidades ao nível local e regional, e periodicidade de atualização • Elaborar os mapas de risco e identificar principais conclusões • Atualizar e ajustar a cartografia de risco aos efeitos das áreas ardidas em anos recentes, para definição de prioridades de intervenção a curto prazo Indicadores de realização • Cartografia de risco (produtos finais e componentes) Metas • 2020: Mapa de perigosidade de incêndio rural • 2020-2030: Divulgação anual da cartografia • 2022: Mapa de valor • 2022: Mapa de risco de incêndio rural • 2022: Mapa de risco perda potencial de valor Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 220K EUR • 1.1.1.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.1.2.4 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. SAMA Pág. 48-(96)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Sistematização dos dados meteorológicos fornecidos a entidades com capacidade de decisão 4.1.1.2 Objetivos Melhoria dos processos de monitorização e interpretação dos dados meteorológicos fornecidos a entidades com poder de decisão Principais entidades envolvidas local e regional, por via da definição de orientações que fomentem a uniformização, capacitação de agentes e atualização dos radares, garantindo uma melhor gestão integrada de risco Função Entidade Potenciar a integração das redes de estações meteorológicas automáticas implementadas ao nível sub-regional, assegurando a Coordenador MM sistematização e o fornecimento de dados meteorológicos à autoridade nacional nos domínios da meteorologia. Responsável IPMA, I. P. Consulta AGIF, ICNF, ANEPC, GNR, FFAA, Principais resultados esperados CIM • Melhoria dos processos de suporte à avaliação de risco, por via da uniformização e atualização da rede de radares e da expansão da rede de estações automáticas • Formação de mais agentes e entidades na recolha, monitorização e interpretação de informação meteorológica 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Documentar a metodologia dos produtos meteorológicos utilizados em incêndios rurais, garantindo a qualidade e • Expandir a rede nacional de estações meteorológicas automáticas, com integração das atualização estações existentes nas entidades sub-regionais • Expandir/atualizar a rede de radares meteorológicos do IPMA, I. P. e integrar fontes de observação certificada • Implementar de protocolos de partilha de dados meteorológicos complementar • Disponibilizar e mobilização de equipamentos meteorológicos móveis • Capacitar elementos para recolha e monitorização de informação meteorológica local • Reforçar o IPMA recursos humanos adequados • Integrar desenvolvimentos do projeto Ceasefire em plataforma IPMA, I. P. • Criar um standard de divulgação de dados meteorológicos para incêndios rurais Indicadores de realização • % de entidades SGIFR com ações de formação • % de inclusão de novos RH no IMPA de acordo com as novas competências e exigências no âmbito do SGIFR • % de atualizações da rede de radares meteorológicos no continente • % de inclusão de desenvolvimentos contratualizados com projeto Ceasefire em plataforma IPMA, I. P. • Atualização das redes de Coruche e Loulé • Documento mestre com as metodologias dos produtos meteorológicos, rede de radares do IPMA, I. P., • Expansão da rede de estações meteorológicas automáticas rede de estações automáticas em entidades sub-regionais e standard de partilha e divulgação de dados [Entregável] • Disponibilização de equipamentos meteorológicos móveis e requalificação de • % de produtos meteorológicos documentados equipamentos existentes Metas • 2021: 100% de integração de desenvolvimento Ceasefire contratualizados em 2020 • 2022: 1 estação meteorológica móvel por região + requalificação de 1 estação por sub- • 2023: 100% de inclusão no IPMA, I. P. de novos recursos humanos região (3 em 2023) • 2021: 100% dos produtos meteorológicos documentados • 2023: 100% dos radares meteorológicos no continente atualizados • 2021: 100% das estações automáticas móveis sub-regionais mapeadas • 2022: 100% de entidades SGFIR com elementos capacitados • 2021: Protocolo de partilha de dados concluído Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 7,2 M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.1.3 • 4.3.1.4 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento 97 Pág. 48-(97) OE, PO SEUR, FA, PRR Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com.  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Plataforma com produtos e serviços meteorológicos para incorporação na análise de risco 4.1.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Dotar o Núcleo de Apoio à Decisão com informação meteorológica a incorporar na análise de risco por via da criação de uma plataforma com serviços e produtos meteorológicos mais adequados às entidades com poder de decisão, afinando regularmente os instrumentos (desenvolvimentos incrementais Função Entidade e estruturais) Coordenador MM Principais resultados esperados Responsável IPMA, I. P. • Melhoria da análise de risco através da inclusão de informação meteorológica proveniente da plataforma desenvolvida Suporta AGIF Consulta ANEPC, ICNF, FFAA • Maior adequação da informação meteorológica gerada face às necessidades das entidades com poder de decisão Iniciativas/Medidas • Identificar a configuração da plataforma de divulgação meteorológica, definindo a matriz de acessos, tipo de informação disponível, produtos e serviços, garantindo maior adequação dos conteúdos às necessidades das entidades 8 de junho de 2021 com poder de decisão • Desenvolver a plataforma de divulgação meteorológica, envolvendo as entidades competentes para o seu funcionamento e garantindo alinhamento com o utilizador/beneficiário final • Efetuar uma afinação anual dos produtos meteorológicos para otimizar a análise de risco e garantir a sua adequação Indicadores de realização • Frequência de atualização da informação meteorológica definida • Plataforma de divulgação meteorológica implementada o % de inclusão dos desenvolvimentos incrementais da informação meteorológica na plataforma o % de alinhamento com desenvolvimentos estruturais da informação meteorológica na plataforma Metas • 2020: Plataforma de divulgação meteorológica em funcionamento o 2020-2030: Adequação da plataforma aos desenvolvimentos incrementais da informação meteorológica o 2021 e 2026: Restruturação da plataforma para desenvolvimentos estruturais da informação meteorológica o 2020-2030: Frequência de atualização da informação meteorológica definida (junho cada ano) Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 2,7M EUR • 4.1.1.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, SAMA Pág. 48-(98)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Emissão de avisos relativos ao risco de incêndio rural 4.1.1.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Otimizar os sistemas de aviso à população relativos ao risco de incêndio rural através do desenvolvimento de novos serviços, mecanismos e tecnologia, de forma a aumentar a segurança e Função Entidade informação das populações rurais Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável ANEPC Consulta AGIF, ICNF, IPMA, I. P. • Aumento da segurança e informação das populações através da utilização de um sistema de aviso relativo ao risco de incêndio mais abrangente e robusto, utilizando novos serviços, mecanismos e tecnologia 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Estabelecer uma célula de informação ao público disponível 24 horas por dia, com o intuito de veicular informação de autoproteção às populações • Efetuar a contratação de serviços de envio de SMS implementar um núcleo de reforço de informação e atendimento e adotar tecnologia que permita uma melhoria dos processos de emissão de avisos • Sensibilizar a população para a existência dos mecanismos de informação, envolvendo as entidades locais necessárias Indicadores de realização • Célula de informação ao público, implementada • Nº de canais usados para avisos à população • Implementação da solução técnica que permitirá o aviso por SMS numa base poligonal Metas • 2021: solução técnica de aviso por SMS numa base poligonal • 2021: Célula de informação ao público, implementada Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 24.3M EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, FEDER Pág. 48-(99)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.1| IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO INTEGRADO INCORPORANDO A AVALIAÇÃO DE RISCO PROGRAMA 4.1.2| IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(100)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Constituição e funcionamento das Comissões de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR) 4.1.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Constituir Comissões de Gestão Integrada de Fogos Rurais de forma a assegurar coordenação entre as diferentes entidades e áreas Função Entidade governamentais no âmbito do SGIFR, com foco ao nível regional e suprarregional, para garantir a execução dos programas Coordenador Gab. PM Responsável AGIF Principais resultados esperados Suporta ANEPC, ICNF, GNR, IPMA, I. P., FFAA, FFAA-FA, DGT, DGADR, DGAV, ANMP, PSP, PJ, IP, IMT, ForestWise, LBP, CCDR, CIM, • Implementação do SGIFR através de uma articulação eficiente entre as diversas entidades e áreas governamentais. Municípios Consulta ANAFRE, OBaldios, OPF, OAgri Iniciativas/Medidas • Desenhar modelo de governo e implementar mecanismos de coordenação que garantam uma tomada de decisão baseada em informação consistente e articulada entre entidades de diferentes áreas governamentais. 8 de junho de 2021 • Constituir comissões do SGIFR • Levantamento de constrangimentos e potenciais medidas de mitigação. • Definir interlocutores, canais de comunicação e momentos de avaliação Indicadores de realização • Comissões de Gestão Integrada de Fogos Rurais constituídas Metas • Comissões constituídas 3 meses após a publicação do DL.188 Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.1.2.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. N/A Pág. 48-(101)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Programação e dimensionamento do sistema 4.1.2.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Estabelecer mecanismos de levantamento e análise das necessidades ao longo de toda a cadeia de processos do SGIFR (relativos a meios aéreos, recursos humanos, viaturas, comunicações e logística) através do desenvolvimento de metodologias que promovam um maior alinhamento e articulação entre Função Entidade entidades no reporte das suas necessidades, permitindo um melhor planeamento e controlo. Coordenador Gab. PM Responsável AGIF Suporta MAI, MAAC, ANEPC, ICNF, GNR, Principais resultados esperados FFAA • Maior alinhamento entre os recursos disponíveis e as necessidades para execução do SGIFR, de forma a evitar indisponibilidade dos executantes e garantir capacidade de resposta • Melhor articulação entre as entidades e gestão eficiente dos recursos /necessidades Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Definição do modelo de governo e relacionamento relativamente ao processo de levantamento das necessidades aos diferentes níveis • Definição da metodologia e processo de reporte das necessidades das diversas entidades (e.g. periodicidade e formato de reporte para alimentar um relatório único) • Emissão de diretriz operacional com matriz de rácios de cobertura do território pelo dispositivo • Avaliar periodicamente os recursos necessários para a execução do SGIFR ao longo do período 2020-2030: o Identificar necessidades de alteração ou reforço das capacidades de resposta de todos os processos do SGIFR e definir a estratégia para a sua execução, em articulação com as entidades envolvidas o Monitorizar continuamente o estado da disponibilidade dos recursos para a execução do SGIFR identificando riscos e criando os planos de execução de acordo com as conclusões dos relatórios Indicadores de realização • Modelo de funcionamento (governo, relacionamento e operacional) de levantamento das necessidades • Definição de matriz de rácios de cobertura do território pelo dispositivo • Relatório de levantamento das necessidades de recursos do SGIFR (anual) • Concretização das avaliações anuais da campanha o % de necessidades colmatadas Metas • 2020-2030: 1 avaliação anual pós campanha (3T) o 2020-2030: % de necessidades colmatadas anualmente Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.2.4 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Não aplicável Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(102)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Elaboração e implementação dos Programas de Ação e de Execução 4.1.2.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar os Programas de Ação e Execução no âmbito do Plano Nacional da Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR) a nível regional, sub-regional e Função Entidade municipal garantindo um maior alinhamento entre as entidades na execução do plano e permitindo a sua monitorização eficaz. Garantir a transposição dos PME para os PDM. Coordenador Gab. PM Responsável AGIF Principais resultados esperados Suporta ANEPC, ICNF, GNR, FFAA, CIM, Municípios, CCDR • Maior alinhamento e uniformidade de execução entre as entidades, fruto dos programas de Ação e Execução ajustados à sua realidade, facilitando Consulta ForestWise a gestão e reduzindo o risco associado Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Elaborar os planos de Ação e Execução, reunindo os contributos das diferentes entidades envolvidas e alinhando-os com os objetivos e metas estratégicas • Definir a cronologia e calendarização da execução dos Programas, identificando aqueles com caráter prioritário • Executar os seguintes Programas no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR): o Programas regionais de Ação (PRA) e PSA (Programas Subregionais de Ação) o Programas Municipais de Execução (PME) • Monitorizar a execução dos Programas, garantindo o seu cumprimento de acordo com os prazos e objetivos definidos • Transpor os PME para os PDM Indicadores de realização • Programas de Ação e Execução • % de execução dos Programas o % de execução nas áreas definidas como prioritários Metas • 2030: 70% de execução dos Programas o 2023: 20% de execução dos Programas o 2025: 50% de execução nas áreas definidas como prioritárias • 2021: PRA e PSA aprovados Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 660K EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.2.2 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(103)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Normas Técnicas e Diretivas Operacionais 4.1.2.4 Objetivos Analisar normas técnicas e diretivas operacionais e elaborar propostas para que as entidades desenvolvam os seus processos de planeamento Principais entidades envolvidas tendo por base orientações claras e uniformes para todo o país às diferentes escalas, assegurando alinhamento e integração Principais resultados esperados Função Entidade • Uniformização da execução do planeamento a nível local reduzindo diferenças de implementação e assegurando uma coesão da segurança do Coordenador Gab. PM, MAI, MAAC, MM, MJ território Responsável AGIF, ANEPC, ICNF, GNR, IPMA, I. P, PJ Entregável • Diretiva Nacional de Planeamento, Preparação, Prevenção, Pré-Supressão e Socorro, Pós Evento • Procedimentos e Notas técnicas Iniciativas/Medidas • Analisar o atual processo de planeamento à escala local e regional das diferentes entidades do SGIFR identificando oportunidades de melhoria 8 de junho de 2021 • Definir as normas técnicas e diretivas operacionais para o desenvolvimento do processo de planeamento das diferentes entidades, procurando um equilíbrio entre uma padronização e adequabilidade às realidades de cada entidade • Avaliar periodicamente as diretrizes e atualizá-las de acordo com as necessidades • Mapear os processos da cadeia que necessitam de preparação de diretrizes e normas técnicas • Analisar (e propor ajuste se necessário) a Diretivas Operacionais de cada entidade anual e plurianual • Rever a matriz de risco de Estado de Alerta Especial, definindo critérios técnicos que definem cada nível de alerta • Atualização das normas no decurso do processo de melhoria continua Indicadores de realização • Nº de avaliações e atualizações de normas técnicas e diretivas operacionais Metas • 2021: Normas criadas o 2020-2030: Atualização das nomas no decurso do processo de melhoria continua • 4T 2021-2030: Informação sobre a DON do ano seguinte Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.1.2.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.1.2.3 Fontes de financiamento • 4.4.1.3 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(104)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.1| IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO INTEGRADO INCORPORANDO A AVALIAÇÃO DE RISCO PROGRAMA 4.1.3| ORÇAMENTAR SISTEMA COM UMA VISÃO INTEGRADA 8 de junho de 2021 Pág. 48-(105)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Orçamento do SGIFR com visão plurianual 4.1.3.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar o orçamento para a implementação do SGIFR para o período de 2020-2030 baseado numa visão e lógica integrada Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador SEO Responsável AGIF • Melhoria do planeamento e controlo financeiro permitindo uma visão integrada do plano Suporta ANEPC, ICNF, GNR, IPMA, I. P., DGT, IP, Municípios, • Reforço da disciplina orçamental conferindo maior previsibilidade aos gastos e receitas CIM, APA, FFAA, MA, MP Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Identificar despesa do SGIFR 2020-2030 • Definição de matriz de referenciais orçamentais para as ações de cada fase da cadeia de processos • Garantir fontes de financiamento alternativas • Desenvolver critérios de avaliação, seleção das ações e níveis de prioridade • Integrar sistemas de informação de suporte à monitorização • Criar medida SGIFR orçamental e promover a contratação de interentidades e de carácter plurianual • Centralizar a aquisição de equipamentos para os agentes SGIFR Indicadores de realização • % de realização da proposta de orçamento SGIFR • Relatório trimestral (abril, julho, outubro, janeiro) Metas • 2020-2030: Proposta entregue à tutela no 3T de cada ano Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.3.2 Sem custo ou orçamento associado/ identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(106)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Mapeamento e mobilização fontes de financiamento 4.1.3.2 Objetivos Criar um mapa das fontes de financiamento e fundos e promover a candidatura dos diferentes projetos SGIFR aos fundos direcionados de forma a Principais entidades envolvidas assegurar a disponibilidade de meios para execução do plano, numa perspetiva financeira, mantendo uma visão e lógica integrada com o PNA. Fomentar maior flexibilidade e agilização no processo de informação, divulgação e acesso aos fundos, através de uma medida SIMPLEX especifica para Função Entidade o SGIFR. Coordenador MP Principais resultados esperados Responsável AGIF Suporta SEO, AD&C, SEMA, entidades do SGIFR, • Aumento do financiamento obtido fruto da flexibilização das candidaturas entidades gestoras dos fundos, CIM • Maior sustentabilidade financeira da execução do SGIFR reduzindo o risco de indisponibilidade de recursos Entregável Fontes de financiamento e fundos mapeados Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Mapear as fontes de financiamento para o SGIFR • Criar de medida para o SGIFR, no quadro do SIMPLEX: disponibilização publica da informação relativa ao SGIFR • Avaliar fontes de financiamento alternativas Indicadores de realização • Nº de medidas SGIFR incluídas nos programas de fundos existentes (PT20-30, PRR, QRP, PAC, PO Regionais, etc.) • Medida Simplex para o SGIFR Metas • 2020: Mapeamento das fontes de financiamento e fundos existentes • 2022: Medida Simplex SGIFR • 2020-2030: 90% das medidas do SGIFR incluídas nos programas de fundos existentes Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.1.3.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(107)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Alteração da lei das transferências das autarquias 4.1.3.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Rever as regras da transferência de verbas do orçamento de estado para as autarquias e as formas de acesso a fundos comunitários para que estejam indexados ao grau de execução do PNGIFR a nível local, garantindo um maior alinhamento entre o planeamento e a implementação do Função Entidade mesmo - gestão com visão e lógica integrada Coordenador MF, MMEAP Responsável AR Principais resultados esperados Suporta Municípios, CIM, SEAL, AGIF • Maior alinhamento no cumprimento do plano de execução ao nível local, por via de melhor alocação das verbas do orçamento de estado com a Consulta ANEPC, ICNF, GNR, IPMA, I. P., DGT, IP, APA, indexação ao grau de execução do PNGIFR FFAA, ANMP Iniciativas/Medidas • Rever o atual modelo de transferência de verbas do orçamento de estado para as autarquias, identificando atuais constrangimentos e oportunidades de melhoria • Propor novas regras de acesso a fundos nacionais e comunitários, indexadas ao grau de execução do programa de execução autárquico 8 de junho de 2021 • Comunicar as novas regras às várias entidades envolvidas Indicadores de realização • Projeto de alteração de lei19 Metas • 2021: Nova proposta em vigor Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Sem custo ou orçamento associado/ identificado Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável 19 De acordo com procedimento legislativo Pág. 48-(108)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.2| IMPLEMENTAR UM MODELO CAPACITADO DE GOVERNANÇA DO RISCO PROGRAMA 4.2.1| REFORÇAR AS COMPETÊNCIAS DE GOVERNANÇA DO RISCO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(109)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Funcionamento e reforço das instituições 4.2.1.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Capacitar as entidades com os recursos e meios adequados e definir um modelo de articulação às diferentes escalas do território para reforçar as competências de governança de risco nas instituições Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC, MAI, MDN, MA, MM, Gab. PM Responsável AGIF, ICNF, ANEPC, IPMA, I. P., DRAP • Aumento das competências de governança e recursos para a execução das instituições a nível local, permitindo uma maior contribuição Consulta CIM para o SGIFR Aprova MF, MMEAP Iniciativas/Medidas • Analisar o atual dimensionamento e planos de necessidades das diversas entidades • Reforçar as várias entidades com os recursos e meios adequados, identificando ações prioritárias e planos de intervenção • Definição de modelos de articulação às escalas do território, reforçando as competências de governança e articulação 8 de junho de 2021 Indicadores de realização • Entidades com orgânicas ajustadas ao SGIFR • Nº de instituições capacitadas com recursos e meios adequados • % de inclusão de novos RH de acordo com as novas competências e exigências no âmbito do SGIFR • Forças especializadas em GFR e PCIR Metas • 2020: 100% das entidades com orgânicas ajustadas ao SGIFR • 2021: Nº de organizações capacitadas de acordo com as orgânicas • 2021: Modelo de cooperação ICNF, I. P./ OPF para consórcio entre GFR/ PCIR - Sapadores Florestais • 2022: Modelo de cooperação ICNF, I. P./ OPF para consórcio entre GFR/ PCIR - Força de Sapadores Bombeiros Florestais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 571M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.3.1.3 • 4.4.1.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, POSEUR Pág. 48-(110)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Projeto SGIFR de trabalho em rede 4.2.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Promoção do trabalho em rede através de projetos especializados para suportar a gestão eficiente do risco de natureza transversal entre todas as entidades do SGIFR e outras, visando o consenso nas decisões no âmbito do SGIFR. Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador AGIF • Realização de projetos especializados de natureza transversal contando com o apoio e articulação das várias entidades SGIFR Responsável Todas as entidades SGIFR, CIM • Aumento da cooperação e articulação entre entidades Iniciativas/Medidas • Definir objetivos e metas de natureza transversal, para posterior concretização em projetos que concorram para a realização das mesmas • Calendarizar e identificar organismos responsáveis pela sua execução/monitorização 8 de junho de 2021 • Monitorizar a implementação dos projetos transversais especializados, avaliando o seu impacto Indicadores de realização • Grau de concretização dos projetos em rede aprovados na Comissão Nacional de Gestão integrada de Fogos Rurais Metas • 2020-2030: Grau de realização dos projetos em rede de acordo com as metas definidas em cada um deles Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 300K EUR • 4.4.1.1 a 4.1.1.4 • 4.2.2.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.2.4.1 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE • 4.2.4.2 • 4.4.3.3 • 4.4.1.3 Pág. 48-(111)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.2| IMPLEMENTAR UM MODELO CAPACITADO DE GOVERNANÇA DO RISCO PROGRAMA 4.2.2| IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE MELHORIA CONTÍNUA 8 de junho de 2021 Pág. 48-(112)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Sistema de monitorização e avaliação 4.2.2.1 Objetivos Definir e implementar um sistema de monitorização e avaliação para todas as equipas operacionais envolvidas no SGIFR que inclua a avaliação Principais entidades envolvidas regular, contribuindo para a melhoria contínua do seu trabalho e uma melhor execução do mesmo Função Entidade Coordenador Gab. PM Responsável AGIF Principais resultados esperados Suporta ICNF, ANEPC, Municípios, GNR, FFAA, IPMA, I. P., BB, • Melhores resultados das equipas operacionais através da implementação de um sistema de avaliação com foco na melhoria contínua OPF, CIM, Afocelca Iniciativas/Medidas • Mapear os tipos de equipas operacionais envolvidas no SGIFR identificando as suas responsabilidades na execução dos respetivos processos e especificidades 8 de junho de 2021 • Definir princípios orientadores de monitorização das equipas, identificando indicadores de realização/performance para uma posterior avaliação, tendo em conta as suas tarefas e metas específicas a alcançar • Definir modelo de avaliação das equipas, com base no cumprimento dos objetivos estabelecidos, que seja transparente e do conhecimento de todos, com uma definição clara dos períodos de avaliação e do seu impacto no funcionamento das equipas • Implementar um sistema de monitorização e avaliação baseada em processos transparentes e periódicos nas suas componentes estratégicas, que inclua a avaliação sistemática Indicadores de realização • Documento orientador do modelo de monitorização de incêndios rurais (MIR) • Sistema de monitorização e avaliação integrado o Nº de sessões de avaliação por ano o Grau de cumprimento das diretivas operacionais Metas • 2T 2021: Sistema de monitorização e avaliação integrado implementado • 2020-2030: nº reportes intercalares por ano • 2020-2030: Avaliação anual Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 3M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.2.2 • 4.2.2.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(113)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Prémios indexados aos resultados 4.2.2.2 Objetivos Desenvolver mecanismos de remuneração variável que incentivem um bom desempenho na execução do SGIFR, potenciando a orientação para os Principais entidades envolvidas resultados, a motivação e a melhoria contínua do trabalho das equipas Função Entidade Principais resultados esperados • Sistema de incentivos que procura fomentar o melhor desempenho das equipas/entidades responsáveis pela execução do SGIFR ao indexar prémios com Coordenador MMEAP base nos resultados alcançados Responsável SEMA Suporta Todas entidades SGIFR Entregável Documento orientador da metodologia de prémio indexado ao resultado (remuneração variável) Iniciativas/ Medidas 8 de junho de 2021 • Definir linhas orientadoras para a remuneração variável por objetivos (e.g. % fixa vs. % variável; tetos máximos de prémios; performances mínimas a atingir; definição de objetivos, …) ajustado às tarefas das diferentes equipas e em articulação com as diversas entidades • Desenvolver mecanismos de remuneração variável que incentivem uma orientação para os resultados, incorporando essa dimensão nos contratos e protocolos e tendencialmente incorporar na remuneração dos funcionários públicos Indicadores de realização • % de execução dos programas • ӕ investimento SGIFR/ ӕ ativo protegidos Metas • 2021-2030: premiar anualmente as entidades com uma performance igual ou superior a 75% de execução dos programas Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.2.2.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FA; PRR Pág. 48-(114)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Sistema de lições aprendidas 4.2.2.3 Objetivos Desenvolver um sistema de lições aprendidas partilhado por todas as entidades do SGIFR que procura aprender com os erros e utilizar as boas Principais entidades envolvidas práticas identificadas pelas diferentes equipas incentivando o desenvolvimento e a melhoria contínua do trabalho, contribuindo para um modelo mais capacitado de governança de risco Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador AGIF Responsável ANEPC, GNR, ICNF, IPMA, I. P., • Melhoria contínua do SGIFR com base nas boas práticas e erros que conduzam à adoção de procedimentos de Lições Aprendidas (LA), criando um FFAA modelo capacitado de governança de risco Entregável • Documento do modelo de funcionamento do sistema de lições aprendidas • Plataforma Lições Aprendidas funcional 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Definir o modelo de funcionamento do sistema de lições aprendidas (LA) • Implementar um sistema de lições aprendidas do SGIFR garantindo a comunicação e envolvimento entre as diferentes entidades de forma a tirarem o maior proveito do mesmo • Implementar as lições aprendidas ao nível das entidades do SGIFR • Monitorizar a implementação das lições aprendidas e avaliar o seu impacto Indicadores de realização • Sistema de Lições Aprendidas implementado pelas entidades nucleares do SGIFR • Nº de lições aprendidas desenvolvidas • Nº de lições aprendidas incorporadas por entidade nuclear SGIFR. Metas • 4T 2021: Sistema LA implementado pelas entidades nucleares SGIFR (%) • 2022-2030: 100 % de acidentes em incêndios rurais identificados no sistema das LA do SGIFR • 2022-2030: 50 % de lições identificadas resultarem em lições aprendidas • 2022-2030: 80 % de LA incorporadas pelas entidades SGIFR Cadeia de Processos Orçamento Identificado Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção Total: 300K EUR • 4.2.2.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.4.3.4 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(115)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.2| IMPLEMENTAR UM MODELO CAPACITADO DE GOVERNANÇA DO RISCO PROGRAMA 4.2.3| DEFINIR POLÍTICAS DE ACORDO COM O ENQUADRAMENTO SUPRANACIONAL 8 de junho de 2021 Pág. 48-(116)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Proposta de gestão integrada de fogos rurais no âmbito UE 4.2.3.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Propor posições articuladas quanto às preocupações e prioridades para Portugal com impacto no SGIFR, nomeadamente em termos de prioridades de investimento, processos de trabalho, dimensionamento do dispositivo e fontes de financiamento, por forma a capitalizar na partilha de experiências e Função Entidade melhores práticas para a gestão do risco de incêndio rural. Coordenador Gab. PM Principais resultados esperados Responsável AGIF • Maior alinhamento entre as práticas europeias e portuguesas no modelo de gestão de risco de incêndio rural, procurando capitalizar na partilha de Consulta Todas as entidades SGIFR experiências e melhores práticas Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Potenciar a participação articulada de Portugal nas instâncias comunitárias relevantes para a gestão do risco de incêndio rural, contribuindo ativamente através da partilha de conhecimento e melhores práticas a nível nacional • Intervenção de Portugal no novo modelo de gestão de risco de incêndio rural, através de apresentação e demonstração do SGIFR como modelo de referência Indicadores de realização • Nº de propostas incorporadas na abordagem europeia à gestão de risco no âmbito dos incêndios rurais Metas • 2021: proposta de iniciativa de gestão integrada de fogos rurais no âmbito da UE Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 88K EUR Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(117)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Conferência mundial dos incêndios rurais em Portugal 2023 4.2.3.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Organizar a conferência mundial dos incêndios rurais em Portugal em 2023, aproveitando a oportunidade para demonstrar os progressos no Sistema Função Entidade de Gestão Integrada de Fogos Rurais e fomentar a partilha de experiências e avanços científicos a nível nacional e mundial Coordenador Gab. PM Principais resultados esperados Responsável AGIF • Exposição internacional de Portugal como um país de referência no âmbito da gestão integrada dos incêndios rurais Consulta MNE, Todas as entidades do SGIFR, ForestWise • Partilha de conhecimento relevante para o setor Iniciativas/Medidas • Contactar equipas organizadoras do evento em edições prévias para a partilha de feedback • Definir as linhas orientadoras para a realização desta edição (e.g. principais temas a abordar) • Criar uma equipa de projeto, definir o plano de ação do evento e identificar os stakeholders a envolver (e.g. convidados, oradores, voluntários) • Desenvolver o plano de comunicação do evento e publicitar a sua realização em conjunto com as entidades envolvidas 8 de junho de 2021 • Realizar o evento • Efetuar uma avaliação à execução do evento tendo em conta a satisfação dos participantes Indicadores de realização • Evento realizado o Plano de ação do evento o Plano de comunicação do evento o Grau de satisfação dos participantes: temáticas abordadas e organização (inquérito) Metas • 2023: Organização do evento o 6 Meses antes do evento: 100% Preparação logística/ Agenda • 2023: 75% de satisfação dos participantes Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 1M EUR • 4.2.3.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, FA, TdPortugal, privados Pág. 48-(118)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Práticas internacionais no sistema português 4.2.3.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Efetuar uma análise regular às práticas internacionais de referência no âmbito da gestão de risco dos fogos rurais, transpondo, sempre que Função Entidade aplicável e necessário, estas práticas para o SGIFR, capacitando assim o modelo de governança do risco Coordenador Gab. PM Responsável AGIF Principais resultados esperados Suporta Todas as entidades do SGIFR • Adoção das melhores práticas internacionais, aumentando assim o alinhamento internacional e capacitando o modelo de governança de risco nacional Iniciativas/Medidas • Identificar periodicamente as melhores práticas de gestão de risco a nível internacional • Transpor e implementar as práticas para Portugal (SGIFR), através da incorporação das diretrizes em diplomas legais, assegurando uma comunicação próxima com as entidades responsáveis e auxiliando-as na sua implementação e processo de mudança Monitorizar o impacto das práticas adotadas 8 de junho de 2021 • Indicadores de realização • Grau de incorporação de boas práticas internacionais no SGIFR (Nº de boas praticas implementadas/N.º de boas praticas identificadas c/ potencial) Metas • 2020-2030: 80% incorporação de boas práticas internacionais no SGIFR Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.2.3.1 Planeamento Preparação Prevenção Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Não aplicável Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(119)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.2| IMPLEMENTAR UM MODELO CAPACITADO DE GOVERNANÇA DO RISCO PROGRAMA 4.2.4| DESENVOLVER SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADOS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(120)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Sistema de informação integrado para planeamento, gestão operacional, monitorização e controlo 4.2.4.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Implementar um sistema de informação para planeamento, gestão operacional, monitorização e controlo que permita a Função Entidade interoperabilidade dos sistemas legacy das diversas entidades do SGIFR de forma a permitir uma gestão integrada e comunicação eficaz Coordenador Gab. PM Principais resultados esperados Responsável AGIF Suporta ANEPC, ICNF, IPMA, I. P., GNR, FFAA, IP, Municípios, • Sistema de informação mais eficaz, permitindo assim uma visão global da governança de risco e melhor planeamento, gestão e CIM, Privados controlo Iniciativas/Medidas • Efetuar um diagnóstico à atual arquitetura de sistemas das diversas entidades do SGIFR identificando as necessidades de integração • Desenhar requisitos e arquitetura do sistema de informação integrado futuro 8 de junho de 2021 • Definir o plano de desenvolvimento dos sistemas de informação (e.g. modelo de desenvolvimento, suppliers e calendarização das migrações necessárias) • Implementar sistema integrado de sistemas de informação: o Implementar um novo SI (SADO, RNBP, BI) o Implementar um sistema integrado AGIF, I.P. o Implementar um sistema de informação Integrado – ICNF, I. P. • Identificar as entidades impactadas com a mudança e criar planos e ações de formação para a adoção do novo sistema por parte das diversas entidades • Mapeamento das plataformas e sistemas existente no plano regional e sub-regional e promover a sua integração, definindo protocolos de partilha de dados • Identificar e suprir as necessidades de formação na utilização da nova plataforma interoperável Indicadores de realização • Plataforma interoperável para todo o SGIFR implementada o Implementação do sistema de SI o Implementação do sistema integrado AGIF, I.P. o Implementação do sistema integrado ICNF, I. P. Metas • 2022: Execução do projeto (final) o 2022: implementação do sistema de SI o 2022: implementação do sistema integrado AGIF, I.P. o 2022: implementação do sistema integrado ICNF, I. P. o 2022: Módulos implementados e entidades com sistema operacional Relação com outros Projetos Cadeia de Processos Orçamento Identificado • 4.2.1.2 Total: 10,4M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.4.2 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.3.3.3 Fontes de financiamento • 4.2.2.1 SAMA Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(121)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Conhecimento da localização dos meios SGIFR 4.2.4.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Garantir conhecimento efetivo dos meios disponíveis para a prevenção e combate a incêndios em cada local do território português, Função Entidade permitindo uma gestão de risco eficiente e uma gestão integrada dos meios Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável SGMAI • Melhor gestão dos recursos de prevenção e combate a incêndios, fruto do conhecimento da localização dos meios de todas as entidades. Suporta ANEPC, FFAA, ICNF, OPFs, GNR, • Melhor capacidade de resposta às necessidades do SGIFR Privados Iniciativas/Medidas • Realizar inventariação e localização dos diferentes meios disponíveis para a prevenção e combate a incêndios em todo o território • Avaliar o sistema atual de localização dos meios, identificando os principais constrangimentos e oportunidades de melhoria • Analisar alternativas para conhecimento da localização dos meios (e.g. implementação de um sistema) 8 de junho de 2021 • Implementar novo mecanismo de localização dos meios, em coordenação com as entidades nos vários níveis de unidades territoriais • Sensibilizar e formar as diferentes entidades para o uso desta ferramenta • Protocolo de cedência e partilha de informação Indicadores de realização • % de meios disponíveis para a prevenção e combate incluídos no sistema de localização • Informação acessível a todas as entidades utilizadoras Metas • 2023: 100% dos meios disponíveis para a prevenção e combate a incêndios incluída no mecanismo de conhecimento o 2022: 85% dos meios disponíveis para a prevenção e combate a incêndios incluída no mecanismo de conhecimento Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.4.1 Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.2.4.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.2.4.5 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Por identificar Pág. 48-(122)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Sistemas de comunicação eficazes, resilientes e eficientes 4.2.4.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Implementar sistemas de comunicação eficazes por todo o território nacional assegurando fiabilidade e eficiência e utilizando Função Entidade tecnologias inovadoras Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável ANEPC, SGMAI • Melhoria nos fluxos de comunicação com maior grau de cobertura nacional, fruto do investimento em nova tecnologia e novos Suporta GNR, FFAA, ICNF sistemas de comunicação Iniciativas/Medidas • Elaborar um diagnóstico aos sistemas de comunicação atuais identificando oportunidades de melhoria • Definir a arquitetura e modelo de funcionamento do novo sistema de comunicação tendo em conta as necessidades do território • Avaliar as soluções disponíveis no mercado mais adequadas, tendo por base uma análise custo-benefício • Estabelecer um plano de implementação do novo sistema de comunicação, considerando os temas prioritários e requisitos necessários 8 de junho de 2021 • Implementar sistemas de comunicação fiáveis e inovadores que respondam às necessidades de cobertura do território, integrando soluções e diferentes entidades, incluindo privados, incluindo: o Interfaces satélite CNEPC e CETAC o Interfaces satélite CDOS e VCOC o Sistemas rádio regionais o Telefones satélite o Renovação, REPC digital, Drones, certificados eletrónicos, Bigdata Indicadores de realização • Arquitetura do novo sistema de comunicação e plano de implementação • % de fiabilidade dos sistemas de comunicação inovadores adotados Metas • 1T 2022: Levantamento de requisitos necessários à criação dos novos sistemas • 2024: Implementação de novos sistemas de comunicação fiáveis e inovadores, com taxa de fiabilidade Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Total: 2,1M EUR • 4.2.4.1 Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.1.2 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.2.2.1 OE • 4.4.3.3 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 4.2.4.5 Pág. 48-(123)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Redes de comunicações eletrónicas em canais subterrâneos 4.2.4.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Instalar redes de comunicação eletrónicas em canais subterrâneos em substituição do traçado aéreo, de forma a melhorar a proteção das infraestruturas e serviços de telecomunicações em caso de incêndios Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MIH/ SEAC • Melhorar a proteção das infraestruturas e serviços de telecomunicações em caso de incêndios, fruto da construção de cabos subterrâneos Responsável Privados nas áreas de risco Iniciativas/Medidas • Analisar a rede de comunicação atual nas zonas rurais identificando as fragilidades e riscos, e identificar as áreas críticas para a priorização da implementação da rede subterrânea • Colaborar com as entidades responsáveis na criação de um plano de implementação que detalhe os trabalhos de adaptação a realizar • Instalação de redes de comunicação em infraestruturas subterrâneas pelos operadores privados 8 de junho de 2021 Indicadores de realização • Plano de implementação da rede de comunicações em canais subterrâneos • % de execução pelos operadores nas áreas críticas Metas • 2030: 100% substituição do traçado aéreo por canais subterrâneos nas áreas críticas Cadeia de Processos Orçamento Identificado Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção Total: 200K • 4.2.4.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Privados Pág. 48-(124)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Revisão da solução tecnológica e do modelo contratual do SIRESP 4.2.4.5 Objetivos Principais entidades envolvidas Rever a solução tecnológica e o modelo contratual do SIRESP atualizando o seu módulo de funcionamento à realidade atual, sustentado em sistemas de informação integrados e de comunicação eficaz, seguindo 4 linhas orientadoras: (1) Grau de Serviço e Cobertura, (2) Segurança, (3) Função Entidade Resiliência e (4) Utilização; de forma a melhorar a capacidade de resposta do SIRESP Coordenador MAI Principais resultados esperados Responsável SEAI • Atualização e otimização do modelo de funcionamento do SIRESP, estando este equipado para melhor responder a situações de emergência. permitindo uma melhor governança de risco Iniciativas/Medidas • Análise ao atual modelo e oferta tecnológica do SIRESP, identificando oportunidades de melhoria • Definir o novo modelo de funcionamento e soluções tecnológicas do SIRESP alinhado com as 4 linhas orientadoras (1) Grau de Serviço e Cobertura, (2) Segurança, (3) Resiliência e (4) Utilização • Contratação do novo modelo do SIRESP e soluções tecnológicas para continuidade de comunicações de emergência 8 de junho de 2021 Indicadores de realização • Grau de implementação do novo modelo contratado Metas • 2023: novo modelo em funcionamento Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.2.4.3 Planeamento Preparação Prevenção Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Por identificar Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(125)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.3| REDESENHAR A GESTÃO DO SISTEMA PROGRAMA 4.3.1| IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS ORGANIZACIONAIS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(126)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Implementação do modelo organizativo de modo faseado 4.3.1.1 Objetivos Implementação faseada do novo modelo organizativo previsto para o SGIFR fruto da divisão territorial proposta, através da implementação de pilotos para garantir uma transição mais eficaz. Principais entidades envolvidas Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador Gab. PM • Otimização do modelo organizativo do SGIFR, alinhado com as novas dinâmicas propostas (e.g. divisão territorial) melhorando a gestão da Responsável AGIF prevenção e combate a incêndios Suporta ICNF, ANEPC, GNR, FFAA, AU, BB, OPF, CIM, PSP, PJ Entregável Documento com os processos do modelo organizativo futuro caracterizados em Manual de Sistema (processos, procedimentos e instruções de trabalho) 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Definir e caracterizar os processos do modelo organizativo futuro do SGIFR, reunindo contributos das várias entidades envolvidas • Definir pilotos a implementar, com base na sua prioridade, e a sua calendarização • Estabelecer pilotos para implementação do novo modelo organizativo SGIFR • Monitorizar os pilotos implementados, efetuando o ajuste na implementação de pilotos futuros sempre que necessário Indicadores de realização • Nº de projetos implementados • Implementação do modelo organizativo • Proposta de normas ISO a serem satisfeitas • Manual de sistema publicado Metas • 2021: definição das 3 áreas piloto aceleradoras para implementação do modelo organizativo • 2024: 12 projetos aceleradores implementados • 2024: Modelo organizativo implementado • 2025: auditoria ao sistema para certificação Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado 500K € Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.1.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE; PRR, PO Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(127)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Apoio à decisão operacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil 4.3.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Na Célula de análise do risco de incêndio rural para Apoio à decisão operacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil de declarações de perigo de incêndio rural e de alertas, implementar processo conjunto de análise do risco, definição de prioridades de defesa, alinhamento de estratégia e Função Entidade definição do posicionamento dos meios com respetivo dimensionamento, envolvendo as diversas entidades que compõem o SGIFR, para permitir uma melhor tomada de decisão e gestão de risco eficiente Coordenador MAI Responsável ANEPC Principais resultados esperados Suporta AGIF, FFAA, ICNF, GNR, IPMA, I. P. • Maior alinhamento entre as entidades para a tomada de decisão e execução do SGIFR, como resultado de uma análise de risco conjunta Entregável Documento orientador do processo conjunto da análise de risco (modelo de governo e relacionamento entre as entidades) 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Definir as diretrizes para a um processo conjunto de análise de risco entre as entidades (e.g. modelo de governo e relacionamento) bem como alguns dos principais pilares em alinhamento com as estratégias nacionais • Implementar processo conjunto de análise do risco, definição de prioridades de defesa, alinhamento de estratégia garantindo o envolvimento de todas as entidades • Definir o posicionamento dos meios com respetivo dimensionamento baseado em equipamentos informáticos, software e sistemas de vídeo de apoio à decisão operacional Indicadores de realização • % de incorporação das recomendações da análise de risco nas decisões operacionais Metas • 2020-2030: 100% das recomendações provenientes do processo conjunto de análise de risco são incorporadas nas decisões operacionais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.4.2 Total: 3,8M EUR • 4.1.1.1 a 4.1.1.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.2.4.1 Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(128)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Programa de sapadores florestais 4.3.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Adaptação do Programa de Sapadores Florestais com vista a reforçar a capacidade e eficácia deste instrumento da política florestal, visando a diminuição do risco de incêndio e a valorização do património florestal Função Entidade Coordenador MAAC/ SECNFOT Principais resultados esperados Responsável ICNF • Revisão de condições do Programa de Sapadores Florestais, garantindo-lhe um reforço da sua capacidade e maior eficácia Suporta EG ESF, OPF, CIM • Articulação funcional entre equipas de Sapadores Florestais/ Brigadas de Sapadores Florestais e Força de Sapadores, Bombeiros Florestais e Afocelca Iniciativas/Medidas • Adaptação do programa ao SGIFR • Comunicação das alterações às várias entidades envolvidas • Monitorização do cumprimento do Programa de Sapadores Florestais em linha com as alterações implementadas e identificar outras propostas de melhoria • Definição de critérios de avaliação das equipas sapadores 8 de junho de 2021 • Promoção do papel do sapador florestal e do seu modo de integração nas estruturas das diferentes entidades gestoras Indicadores de realização • Novo modelo do Programa plurianual de Sapadores Florestais em articulação com gestores florestais o Regras de contratação de serviços, indexadas a resultados o Modelo de articulação com gestores de fogos rurais o Condições remuneratórias, proporcionais ao nível de exigência das funções Metas • 2021: Programa em execução seguindo as novas linhas orientadoras • Avaliação de equipas e sua classificação por tipologias de capacitação Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Orçamento afeto aos SF incluídos nos projetos onde exercem • 4.4.1.3 funções Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(129)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Especialização de agentes e de entidades 4.3.1.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Elaborar um estudo relativo aos mecanismos de voluntariado e outros recursos não profissionais como forma de os englobar num processo, de especialização e de capacitação garantindo a especificidade e estabilidade das instituições Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC, MAI, MDN, Gab. PM Responsável ICNF, ANEPC, AGIF, GNR, FFAA • Maior conhecimento relativo a alternativas de especialização e qualificação dos agentes, através de um estudo aos mecanismos de voluntariado Suporta SEO utilizados Iniciativas/Medidas • Identificar os objetivos e âmbito do estudo aos mecanismos de voluntariado e outros recursos não profissionais • Efetuar o estudo sobre os mecanismos de voluntariado e outros recursos não profissionais para englobamento num processo de especialização e capacitação e identificar as principais conclusões 8 de junho de 2021 • Preparar uma proposta de abordagem para a definição de um plano de ação com o objetivo de alcançar a especialização das entidades, considerando os resultados do estudo Indicadores de realização • % de execução do estudo • % de especialistas no sistema Metas • 4T 2021: 100% do estudo executado o 2T 2021: 50% do estudo executado • 2030: Aumento da % dos recursos humanos do SGIFR especializados Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • Todos os projetos do Total: 50K EUR programa 4.4.1 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(130)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Centro Ibérico de investigação, prevenção e combate aos Incêndios Rurais 4.3.1.5 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar um projeto de âmbito nacional dedicado à gestão, à investigação e à supressão aos incêndios rurais, implementado nos territórios Função Entidade transfronteiriços, em colaboração com as regiões portuguesas e espanholas Coordenador MCT/ SEVI Principais resultados esperados Responsável CCDR (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) • Centro Ibérico de investigação, prevenção e combate aos Incêndios Rurais Suporta EURO Região Alentejo, Algarve e Andaluzia, CIMs, Univ. Évora, ANEPC – Comando Distrital Faro, • Criação de postos de trabalho qualificado na Região Municípios, ForestWise, ICNF • Intensificação da Cooperação Transfronteiriça Fiscaliza AG POCTEP Iniciativas/Medidas • Promoção da adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos. 8 de junho de 2021 • Promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurando a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolvendo sistemas de gestão de catástrofes. • Promoção do aumento da resiliência territorial para os riscos naturais transfronteiriços. • Reforço e articulação da cooperação, procedimentos de trabalho e formação entre os dispositivos de prevenção e extinção de incêndios florestais (FI) na área de cooperação da Euro Região Alentejo-Algarve-Andaluzia. • Promoção da criação de emprego durável e de qualidade na área; reduzir o custo económico dos incêndios, criando economia rural ligada à paisagem. • Melhoria da capacidade de resposta a incêndios florestais das administrações e autoridades envolvidas no seu combate, nas três regiões participantes. Indicadores de realização • Criação do Centro Ibérico de Investigação, Prevenção e Combate a Incêndios Rurais • Nº de infraestruturas para apoiar os meios e dispositivos aéreos e terrestres para combater os Incêndios Rurais (estruturas de aterragem de aeronaves, escola de bombeiros.) • Nº de ações de formação sobre prevenção e extinção de incêndios rurais em Portugal e Espanha • Nº de ações conjuntas de sensibilização sobre Incêndios Rurais • Taxa de execução do programa transfronteiriço de pesquisa e inovação no combate a incêndios, envolvendo investigadores de todas as regiões • Nº de ações de cooperação no combate a incêndios • Nº de medidas de apuramento das causas de incêndio • Níveis de implementação do sistema de cooperação ibérica de combate a incêndios • Nº de postos de trabalho • Nº de incêndios por tipo de causa Metas • 2021: Execução do projeto sub-regional Alentejo, Algarve e Andaluzia • 2022-30: Execução dos restantes projetos sub-regionais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção Total: 24,6M EUR • 4.2.3.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. PO’s Regionais e INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Pág. 48-(131)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.3| REDESENHAR A GESTÃO DO SISTEMA PROGRAMA 4.3.2| GESTÃO EFICIENTE DAS OCORRÊNCIAS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(132)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Adaptação do SGO a melhores práticas 4.3.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Capacitar o Sistema de Gestão de Operações através da adoção gradual das melhores práticas, e reforçar o princípio da gestão abrangente de recursos, permitindo uma melhor gestão do combate a incêndios Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAI • Capacitação do SGO fruto da adoção de melhores práticas aumentando a sua capacidade de gestão de combate (e.g. reduzindo a duplicação Responsável ANEPC de esforços) Suporta AGIF, GNR, ICNF, FFAA Entregável Plano de ação da adequação às melhores práticas 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Efetuar uma análise aos Sistemas de Gestão de Operações internacionais e aos novos desafios nacionais, identificando práticas e competências de referência, tendo em conta a sua aplicabilidade e utilidade no caso nacional (e.g. Incident Command System) • Definir um plano de ação para a implementação das alterações identificadas • Implementar as melhores práticas internacionais de uma forma gradual e de acordo com o processo de qualificação dos perfis prioritários, a bem da conservação do lastro acumulado de conhecimento no sistema • Capacitar todos os elementos, mobilizando sempre o mais competente para o exercício das diferentes funções no âmbito do SGO (conforme matriz de referência), incrementando os níveis de segurança, eficácia e eficiência em todas as operações • Promover e garantir a adoção do princípio da gestão abrangente de recursos, reduzindo ou eliminando a possibilidade de duplicação de esforços, reduzindo assim os custos e as hipóteses de frustração e/ou conflito Indicadores de realização • % de implementação do projeto Metas • 2023: Projeto implementado o 2021: 60% das práticas implementadas Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Total: 1,8M EUR • 4.3.1.2 Planeamento Preparação Prevenção Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(133)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Gestão dos meios aéreos 4.3.2.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Reforçar uma gestão integrada e centralizada dos meios aéreos de combate a incêndios rurais por parte da Força Aérea, por meios próprios do Estado ou de outras entidades que sejam necessárias através da implementação de Diretivas e Resoluções já definidas, Função Entidade assegurando uma gestão adequada Coordenador MDN Principais resultados esperados Responsável FA Suporta EMGFA, ANEPC, AGIF • Melhor gestão dos meios aéreos através de uma gestão integrada e centralizada Iniciativas/Medidas • Estruturar um plano de implementação dentro do prazo legal definido para os diversos diplomas aprovados (e.g. a Diretiva Operacional entre a Força Aérea e a ANEPC e as Resoluções do Conselho de Ministros no âmbito da restruturação da gestão dos meios aéreos), identificando equipas de trabalho e as suas responsabilidades, tais como: gestão dos meios locados, edificação da capacidade permanente de meios aéreos, investimento em infraestruturas, exploração operacional, georreferenciação em tempo real 8 de junho de 2021 • Acionar as competências de gestão centralizada dos meios aéreos de combate a incêndios rurais, por meios próprios do Estado ou outros que sejam sazonalmente necessários ao implementar o projeto de restruturação da gestão dos meios aéreos tendo em conta os diplomas publicados Indicadores de realização 1. Integração da Diretiva Operacional entre a Força Aérea e ANEPC 2. Projeto de RCM relativa à edificação de um dispositivo de meios aéreos próprios e permanentes, 3. Nº de meios efetivos 4. Tempo de chegada de meios aéreos 5. Grau de satisfação ANPEC e GNR 6. Custo Metas • 1T 2020: Indicadores 1 - 3: 100% de implementação • 2024: Indicador 4-6: RCM aprovada e edificação Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 789M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.3.2.3 • 4.4.2.4 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE, PRR, outros instrumentos comunitários Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(134)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Gestão da supressão 4.3.2.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Garantir a capacidade das entidades para dar resposta eficaz e eficiente à fase de supressão e socorro Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAAC, MAI, MDN, MM, Gab. PM • Otimização dos meios face às necessidades Responsável ICNF, ANEPC, AGIF, GNR, FFAA, IPMA, I. P. Entregável Suporta SEO Diagnóstico aos meios necessários e disponíveis para a supressão Iniciativas/Medidas • Identificar as necessidades de recursos humanos e equipamentos para as entidades envolvidas na supressão (e.g. dimensionamento ótimo) • Definir critérios de priorização e uma calendarização dos apoios a serem atribuídos • Investir no recrutamento, formação, aquisição, substituição e modernização dos recursos (humanos e equipamentos) para dotar o dispositivo de combate, em linha com os critérios de priorização definidos 8 de junho de 2021 • Monitorizar as necessidades e recursos disponíveis, e definir plano de mitigação • Monitorizar os indicadores de performance ao nível de supressão a incêndios Indicadores de realização • Taxa de resposta • Nº de meios para supressão • Tempo de despacho dos meios • Tempo de chegada dos meios terrestres por nível de FWI • % de incêndios extintos em ATI • Evolução do número de litros por 15min que chegam ao incendio por classe FWI • Tempo de chegada do 1º meio ao TO por classe FWI • Proporção de ocorrências resolvidas por classe FWI • Nº de situações de antecipação de ATA (-90min) por classe FWI • Nº e área afetada por reacendimentos em função das classes de uso do solo e FWI • Nº de ocorrências e área afetada por tipologia de causa em função do uso do solo da distância à IUF e das classes FWI • % de reacendimentos • % de incêndios com mais de 10ha com faixa de contenção em todo o perímetro Metas • 2030: 100% das aquisições identificadas como necessárias efetuadas • 2030: máximo de 1% de reacendimentos • 2025: 50% das aquisições identificadas como necessárias efetuadas • 2030: A área ardida acumulada no período da década seja inferior a • Redução do custo em 25% 660.000ha Cadeia de Processos Orçamento Identificado Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção Total: 1788M EUR • 4.3.1.4 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.3.1.2 Fontes de financiamento • 4.3.2.1 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. FA, SAMA, OE, Outros • 4.3.2.2 • 4.3.2.4 • 4.2.4.2 Pág. 48-(135)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Definição de critérios para classificação como fogo de gestão 4.3.2.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Definir e propor novas regras de classificação como fogo de gestão para melhoria de eficiência na mobilização de recursos e respetiva tipologia, em função do risco e do custo, permitindo uma melhor gestão de prevenção e supressão de incêndios Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador MAI, MAAC Responsável ANEPC, ICNF • Maior equilíbrio na mobilização de recursos, em especial de classificação como fogo de gestão, fruto de um alinhamento entre as necessidades e Suporta AGIF, GNR, ICNF, FFAA os recursos disponíveis através do planeamento e revisão das regras Iniciativas/Medidas • Desenvolvimento de bases técnicas para classificação como fogo de gestão 8 de junho de 2021 • Analisar o modelo de alocação de recursos atual identificando oportunidades de melhoria, em especial relativamente à classificação como fogo de gestão • Rever (e redefinir aquando necessidade) as regras atuais quanto à mobilização de recursos e à classificação como fogo de gestão: • Analisar a legislação em vigor Indicadores de realização • Definição de condições e procedimentos para a classificação e operacionalização dos fogos de gestão • Definição legal da classificação como fogo de gestão Metas • 2021: Novas regras em vigor Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.3.2.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Não aplicável Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(136)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.4| AUMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES SGIFR PROGRAMA 4.4.1| IMPLEMENTAR O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES SGIFR 8 de junho de 2021 Pág. 48-(137)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Mapear as qualificações e os perfis profissionais/referenciais de competências do SGIFR e elaborar referenciais de 4.4.1.1 capacitação, reconhecimento e qualificação adequados Objetivos Principais entidades envolvidas Desenvolver um Modelo de Funções e Competências em linha com os critérios diferenciadores necessários para a execução de cada atividade e completando-o com um Plano de Formação, Capacitação e Reconhecimento por forma a garantir o desenvolvimento dos recursos humanos e Função Entidade aumentar as qualificações dos agentes SGIFR Coordenador Gab. PM Principais resultados esperados Responsável AGIF • Maior alinhamento das competências dos agentes SGIFR às capacitações necessários para exercer as respetivas funções, aumentando a Suporta Todas as entidades do SGIFR, CIM qualificação dos agentes Aprova ANQEP Entregável • Modelo de Funções e Competências, associado a atividades/funções chave e a certificações ou microcertificações parciais, preferencialmente enquadráveis no Quadro Nacional de Qualificações • Percursos Formativos/Planos de Estudo 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Estabelecer e implementar o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) dos Agentes do SGIFR • Desenvolver e propor a arquitetura e o mecanismo de gestão do sistema de competências dos agentes do SGIFR • Mapear unidades de competência e de formação com base em atividades chave do SGIFR, e processos de certificação e de microcertificação setorial para os processos e com reconhecimento transversal do SGFR. • Desenvolver, rever e atualizar referenciais de competências e de formação das respetivas qualificações e reconhecimento de competências e respetivas unidades de formação de curta duração (UFCD) de acordo com as atividades chave e os perfis de competência mapeados, transversais ao SGIFR, para uma uniformização da resposta formativa e de reconhecimento e consequente qualificação do sistema • Comunicar o Modelo de Funções e Competências e Planos de Estudo às várias entidades do SGIFR • Monitorização do cumprimento dos modelos definidos Indicadores de realização • Arquitetura e organização de procedimentos de reconhecimento de competências • Mapeamento de unidades de formação e de competência para todas as atividades e funções do SGIFR • % de referenciais de competências elaborados com base nas realizações profissionais e das competências associadas relativamente às funções inventariadas Metas • 2021: 100 % das funções do SGIFR com referencial de qualificação e de reconhecimento definidos • 2020-2030: 100% dos referenciais de competências elaborados com base nas realizações profissionais e das competências associadas relativamente às funções inventariadas Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.4.1.2 Total: 150K EUR • 4.4.1.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE Pág. 48-(138)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Rede de entidades formadoras/instituições de ensino e bolsa de formadores/professores credenciados 4.4.1.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar uma rede de entidades formadoras e bolsa de formadores a nível nacional, através de regulamentação e legislação específica no qual se Função Entidade estabelecem as condições e procedimentos a aplicar às entidades formadoras de natureza pública ou privada, e formadores/docentes para acesso e exercício da atividade de ensino, formação profissional, e reconhecimento de competências no SGIFR Coordenador Gab. PM Responsável AGIF Principais resultados esperados Suporta Todas as entidades do SGIFR Consulta IEFP, entidades formadoras (ENB, • Disponibilização de meios para a concretização dos Planos de Formação definidos para as entidades SGIFR, reforçando assim as outras), Centros Qualifica competências das entidades Aprova ANQEP, DGERT Iniciativas/Medidas • Proceder ao levantamento da legislação existente • Realizar levantamento das entidades formadoras, instituições de ensino e formadores/docentes de natureza pública ou privada, com competências/credenciais em linha com o identificado nos Planos de Estudo das entidades SGIFR 8 de junho de 2021 • Realizar levantamento dos centros qualifica para estabelecimento de uma rede especializada no reconhecimento de competências SGFIR • Produzir manuais técnicos SGIFR de formação de formadores • Definir procedimentos de reconhecimento, regulamentação e legislação específica com condições e modelo a aplicar a formadores • Assinar acordos com entidades formadoras, instituições de ensino e criar uma bolsa de formadores/docentes com cobertura geográfica nacional • Identificar gaps face às necessidades de formação e definição de propostas de resolução (e.g. investimento em infraestruturas, equipamentos ou cursos) Indicadores de realização • % de Planos de Formação das entidades SGIFR com formador/plataforma/local identificado para a sua concretização o % de entidades formadoras acreditadas/certificadas o % de manuais técnicos de SGIFR de formação de formadores o % de formadores certificados Metas • 2020-2030: 100 % dos Planos de Formação das entidades SGIFR com formador/plataforma/local identificado para a sua concretização o 2023: 100% de entidades formadoras acreditadas/certificadas o 2023: 100% de formadores certificados o 2030: 100% de formações certificadas no âmbito do SGIFR Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 44,5M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.4.1.1 • 4.4.1.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE, PRR, FAEDER, FEDER Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(139)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e qualificação para as entidades do SGIFR 4.4.1.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Implementar processos de revisão dos planos de formação e qualificação das entidades do SGIFR por forma a alinhar continuamente as capacidades e competências das entidades com as suas atividades, procurando garantir uma melhor qualificação Função Entidade dos agentes Coordenador AGIF Principais resultados esperados Responsável Todas as entidades do SGIFR Suporta Entidades Formadoras (IEFP, ENB, • Alinhamento entre Plano de Formação e as necessidades das funções de cada entidade do SGIFR outras), Centros Qualifica • Aumento da qualificação dos agentes do SGIFR fruto de uma revisão contínua das formações • Totalidade de perfis prioritários formados Iniciativas/Medidas • Realizar periodicamente procedimentos de diagnóstico de Necessidades de Formação, Capacitação técnica e Qualificação às entidades do SGIFR, procurando garantir formação ou qualquer outra experiência de aprendizagem adequada à entidade e realidade em questão, identificando oportunidades de melhoria 8 de junho de 2021 • Programar ações de formação, ciclos de estudos e qualificações a priorizar, de acordo com os resultados da fase de diagnóstico, tendo em conta os percursos anteriormente definidos, resultado do mapeamento dos perfis e uniformização da oferta a nível do Sistema Educativo e das Entidades do SGIFR Indicadores de realização • Diagnóstico de necessidades • % de execução de ações formação de acordo com o diagnóstico • Formação dos perfis prioritários Metas • 4T 2020-2030 (anual): Execução do diagnóstico para implementação no ano seguinte • 2021-2030: 80% de ações de formação executadas de acordo com diagnóstico • 2021: 5 perfis prioritários formados (28 cursos, 366 formandos) • 2030: Totalidade dos perfis prioritários formados com reconhecimento pelas entidades SGIFR Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado • 4.4.1.1 Total: 22M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.4.1.2 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, PRR, FAEDER, FEDER Pág. 48-(140)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Oferta formativa de nível superior 4.4.1.4 Objetivos Principais entidades envolvidas Disponibilizar oferta formativa de nível superior alinhada com as necessidades e realidade do setor, de forma a aumentar a qualificação dos agentes SGIFR Função Entidade Coordenador AGIF Principais resultados esperados Responsável Todas as entidades do SGIFR • Aumento da qualificação dos agentes SGIFR, através da disponibilização de ofertas formativas de nível superior em linha com as Suporta Universidades, politécnicos necessidades e realidade do setor Aprova A3ES, DGES • Atração de alunos com elevado potencial Iniciativas/Medidas • Desenvolver cursos profissionais para suporte ao investimento em atividades rurais e desenvolvimento de oportunidades para a população local Desenvolver modelo da oferta formativa de ensino superior, com base na realidade do setor 8 de junho de 2021 • • Promoção dos cursos • Contacto com professores nacionais, internacionais e peritos convidados no sentido de estabelecer uma base de formadores em linha com as temáticas a abordar • Adaptar os conteúdos formativos dos CTeSP no SGIFR • Contactar com entidades por forma a disponibilizar estes cursos (e.g. criar cursos nos politécnicos, universidades e/ou Academia Militar de gestão de fogo rural) • Programa de comunicação da oferta formativa de nível superior Indicadores de realização • Nº de inscritos na oferta formativa do ensino superior o N.º de alunos que concluíram a oferta formativa • Nº de agentes ativos no SGIFR com formação especifica de fogos rurais de nível superior Metas • 2030: Inscritos na oferta formativa do ensino superior o 2030: Inscritos na oferta formativa do ensino superior o 2030: Alunos que concluíram a oferta formativa • 2030: Agentes do SGIFR com formação em fogos rurais de nível superior o 2025: Número e proporção de agentes do SGIFR com formação superior em fogos rurais o 2030: Número, proporção e evolução de agentes do SGIFR com formação superior em fogos rurais Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 500K EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.4.1.3 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. OE, PRR, FAEDER, FEDER Pág. 48-(141)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Projeto IGNACIA – Promoção da Igualdade de Género no Âmbito do SGIFR 4.4.1.5 Objetivos Principais entidades envolvidas Promover a igualdade de género, através do diagnóstico, envolvimento e capacitação, de pessoas, agentes, comunidades e entidades, de natureza pública ou privada, no âmbito do SGIFR. Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador SECI • Garantir a igualdade no acesso às profissões do SGIFR, bem como capacitação e progressão na carreira Responsável AGIF, CIG • Promover a participação e capacitação das mulheres no desenvolvimento comunitário para a gestão do fogo, promovendo a Suporta Todas as entidades SGIFR prevenção e resiliência das comunidades em que estão inseridas • Melhorar o ambiente de trabalho para as mulheres, com a eliminação das instâncias de assédio moral, profissional e sexual • Assegurar a Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho para as mulheres, através do estudo ergonómico e da saúde reprodutiva Entregáveis • Diagnóstico nacional: caracterização da igualdade de género (perspetivas, visões, quantificação estatística) ao nível do SGIFR • Plano de trabalho (projetos, ações, iniciativas, entregáveis do plano) e Relatórios de Execução das Ações 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Realizar o diagnóstico nacional da igualdade de género no SGIFR • Criação de conteúdos de formação para formadores sobre a igualdade de género no fogo • Implementar um mecanismo (formal ou informal) de verificação de condições de igualdade de acesso à profissão, capacitação e progressão de carreira • Criação de fóruns de discussão e planos de formação sobre as problemáticas da identidade de género, discriminação e estereótipos das profissões • Planeamento e realização do Women-in-Fire Prescribed Fire Traning Exchange, utilizando-o como plataforma de capacitação e de publicitação da temática; Integração da temática no International Wildfire Conference 2023. • Programa para a participação e capacitação das mulheres para a prevenção e resiliência das comunidades rurais e da envolvente das áreas edificadas na gestão do fogo • Plano de comunicação e marketing para a Mulheres no Fogo e criação de um dia de celebração da igualdade de género no SGIFR • Promover uma rede internacional para a promoção da participação das mulheres na gestão do fogo, interligando associações, movimentos e entidades (nacionais e internacionais) • Desenvolvimento de projeto de apoio à criação de rede de aldeias piloto de empoderamento da mulher ("A mulher como agente de prevenção e gestão do fogo de base local") Indicadores de realização • Nº de entidades (nacionais e internacionais) envolvidas no processo • Diagnóstico nacional • Nº de participantes no WTREX • Nº de novos ingressos de mulheres nas entidades do SGIFR • Nº entidades participantes no dia de celebração da igualdade de género no SGIFR • N.º ações de formação e divulgação realizadas • Nº de mulheres envolvidas (e.g. Oficiais de Segurança) no programa “Aldeia Segura, Pessoas • Nº de mulheres capacitadas na gestão do fogo rural (SGIFR e na comunidade) Seguras” Metas • 3T 2021: Assinatura de protocolo AGIF, I.P.,+SECI+CIG, Criação da metodologia do diagnóstico • 2023: Ações anexas ao International Wildfire Conference • 1T 2022: Completar diagnóstico Nacional • 2025: Diagnóstico Intercalar da Igualdade no SGIFR; Duplicação do número de candidatas a • 3T 2022: Completar criação de conteúdos de formação de formadores posições no SGIFR: 100 ações de formação para a capacitação da mulher e para as questões de • 4T 2022: Realização WTREX2022 igualdade de género no SGIFR; 200 ações de formação na comunidade • 2023: Criação de rede de aldeias piloto de empoderamento da mulher ("A mulher como agente de • 2030: Diagnóstico final da Igualdade no SGIFR; 40% de mulheres nas entidades do SGIFR; % de prevenção e gestão do fogo de base local") mulheres nas chefias/posição de decisão no SGIFR (em relação a diagnóstico inicial) Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Planeamento Preparação Prevenção • 3.2.1.1 • 4.2.1.1 • 3.2.1.2 • 4.2.2.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 3.2.2.1 • 4.4.1.3 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. • 4.4.2.1 Pág. 48-(142) 143  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.4| AUMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES SGIFR PROGRAMA 4.4.2| PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE PERITOS INTERNACIONAIS 8 de junho de 2021 Pág. 48-(143)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Programa de Intercâmbio de Peritos Internacionais 4.4.2.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Dar continuidade à implementação do programa de partilha experiências, saberes e práticas internacionais de referência, de acordo com as necessidades de reforço de qualificação e conhecimento identificadas, envolvendo várias entidades do SGIFR no envio de Função Entidade agentes ao estrangeiro e/ou receção de parceiros internacionais, promovendo um maior alinhamento com as melhores práticas internacionais Coordenador AGIF Suporta ANEPC, ICNF, GNR, IPMA, I. P., Principais resultados esperados FFAA, CIM • Aumento da qualificação dos profissionais do setor e das entidades do SGIFR • Adoção de práticas internacionais de referência melhorando a eficiência da gestão de risco 8 de junho de 2021 Iniciativas/Medidas • Identificar as necessidades de reforço de qualificação dos agentes das várias entidades do SGIFR, com potencial de resolução por via do Programa de Intercâmbio • Definir os critérios de seleção/identificação dos agentes a serem alvo do Programa, em articulação com as entidades envolvidas • Contactar com outras entidades internacionais e estabelecer acordos para a realização de visitas e ações de formação • Implementar o programa de partilha de experiências, saberes e práticas internacionais de referência, de acordo com as necessidades de reforço de qualificação e conhecimento identificadas • Formação de formadores, promovendo um alinhamento com as melhores práticas internacionais • Monitorizar o impacto do Programa Indicadores de realização • N.º missões em Portugal • N.º ações de formação realizadas com congéneres • Nº missões estrangeiras • Nº de agentes SGIFR formados • Nº de protocolos de cooperação para partilha de recursos e operações conjuntas • Fases da cadeia de processos com ações de intercâmbio técnico • N.º de formadores formados Metas • Protocolo de cooperação com Espanha/ USA/ Brasil/ Chile/ Austrália/ Angola/ Moçambique • 2020-30: 5 a 10 ações de formação realizadas com congéneres/ano • 2020-30: média de 500 formandos/ano Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Total: 1,2M EUR • 4.4.1.1 a 4.4.1.3 Planeamento Preparação Prevenção • 4.3.2.1 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento • 4.3.1.4 OE • 4.3.1.2 Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(144)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série OB 4.4| AUMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES SGIFR PROGRAMA 4.4.3| GESTÃO DO CONHECIMENTO 8 de junho de 2021 Pág. 48-(145)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Reforçar a capacidade de I&D nacional, inclusive nas entidades SGIFR, na gestão integrada de fogos rurais 4.4.3.1 Objetivos Principais entidades envolvidas Estimular a criação de equipas científicas para estudar temas críticos na área da gestão de risco de fogos rurais e suporte à tomada de decisão nos vários momentos da cadeia de processos SGIFR, com vista a desenvolver o conhecimento e qualificação dos agentes e gerir o risco Função Entidade eficientemente Coordenador MCTES Responsável FCT Suporta Universidades e Centros Principais resultados esperados Associados, Empresas • Aumento da qualificação e conhecimento das entidades do SGIFR fruto de um maior investimento na investigação e desenvolvimento no Consulta AGIF, ForestWise setor • Melhor gestão do risco por via do desenvolvimento de projetos de I&D relacionados com o tema Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Estimular a criação de equipas técnico-científicas para, durante 6 anos, desenvolver, aplicar e transferir o estado da arte do conhecimento em temas críticos na área da gestão de risco de fogos rurais (comportamento de população, mobilização de proprietários, avaliação de eficiência e soluções operações de prevenção e supressão, balanço de GEE) • Estimular a contratação de doutorados nas entidades SGIFR em áreas de suporte à decisão nos vários momentos: prevenção (comunitária e gestão de combustíveis), pré-supressão, supressão e pós-fogo • Criar equipas subordinadas a “temas de aplicação” (por oposição a “questões de investigação”), implicando o envolvimento real e concreto de uma entidade do SGIFR (cocriação de conhecimento e valor) Indicadores de realização • Nº total de doutorados contratados o Nº de novos contratados doutorados • Valor total dos contratos adjudicados o Nº de contratos adjudicados o Nº de contratos implementados • Nº de publicações em revistas da especialidade com peer-review Q1 e Q2 • Newsletter científica portuguesa com resumo de resultados dos projetos e potencial de aplicação Metas • 2020-2030: 2M € adjudicados por ano (~500K por principais entidades do SGIFR (AGIF, I.P.,, ICNF, I. P., ANEPC, GNR)) • 2020-2030: 2M € implementados por ano • 2030: Contratos implementados, Contratos adjudicados, novos doutorados contratados, total de doutorados contratados Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Total: 22M EUR Planeamento Preparação Prevenção • 4.3.1.4 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento OE, Horizonte Europa Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(146)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Transferir conhecimento para resolução de problemas 4.4.3.2 Objetivos Principais entidades envolvidas Criar iniciativas de transferência de conhecimento para a resolução de problemas relevantes do setor, visando nutrir o conhecimento e a Função Entidade capacitação das várias entidades do SGIFR, e capitalizar na experiência acumulada e perspetivas multidisciplinares Coordenador MCTES Responsável ANI Principais resultados esperados Suporta ForestWise Consulta METD (GSEAE/GSETD), GNR, ANEPC, • Aumento da qualificação e capacidades de gestão de risco dos agentes do SGIFR fruto da criação de programas que incentivam a partilha de ICNF, IPMA, I. P., EMGFA, ENB conhecimento para a resolução de problemas relevantes do setor Iniciativas/Medidas 8 de junho de 2021 • Identificar organizações com potencial para estabelecer contratos-programa com entidades do SGIFR (e.g. ForestWise) para partilha de conhecimento no âmbito da resolução de problemas • Implementar programa de estágios em entidades do SGIFR para alunos do politécnico e superior • Monitorizar o impacto em termos de conhecimento adquirido e partilha de perspetivas/práticas Indicadores de realização • N.º de soluções eficientes de problemas o Nº de problemas que o deixam de ser • N.º de estágios oferecidos pelas entidades SGIFR o Nº de estágios executados nas entidades SGIFR • Nº de processos, produtos ou canais revisto em cada ano Metas • 2030: Soluções eficientes de problemas o 2024: Problemas que o deixam de ser • 2030: Estágios oferecidos pelas entidades SGIFR o 2024: Estágios executados nas entidades SGIFR Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Cadeia de Processos Sem custo ou orçamento associado/ identificado • 4.3.1.4 Planeamento Preparação Prevenção Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Não aplicável Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(147)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Estimular a supercomputação e sistemas operacionais no apoio à decisão 4.4.3.3 Objetivos Principais entidades envolvidas Potenciar a tomada de decisão sobre estratégias (políticas e investimentos de prevenção) com base em informação construída através da Função Entidade análise de risco probabilística e trade-offs, por via de iniciativas que promovam o uso da supercomputação e sistemas de operacionais de Coordenador MCTES análise de risco e apoio à decisão inovadores e completos Responsável FCT Aprova AGIF Suporta Portugal Space Agency, ForestWise, Principais resultados esperados Setor Florestal/ Energético, Universidades • Melhor capacidade de tomada de decisão e análise de risco, por via de análise probabilística como resultado da implementação de Consulta Todas as entidades do SGIFR supercomputação e sistemas operacionais Iniciativas/Medidas • Definir plano de implementação de sistemas de análise de risco e apoio à decisão em ambiente WEB, suportados por supercomputação e sistemas operacionais aeroespaciais, identificando as mudanças ao nível de sistemas e 8 de junho de 2021 processos necessárias, bem como os agentes SGIRF envolvidos • Identificar potenciais fornecedores e implementar os sistemas por ordem de prioridade • Promover a utilização destes sistemas pelas entidades (Gestão da Mudança) • Adotar a virtualização de cenários com base em realidade aumentada • Desenvolver um simulador de realidade aumentada para a Exposição do Fogo – Ciência Viva Indicadores de realização • Nº de decisões de investimentos> 25k€ baseadas em análise de risco probabilística o Nº de técnicos a operar com sistemas operacionais avançados o Nº de horas de supercomputação não académica o Nº de utilizadores de plataforma WEB de análise de risco • Simulador de realidade aumentada para a Exposição do Fogo – Ciência Viva Metas • 2025: 100% das decisões estratégicas à escala regional e sub-regional, são informadas por análise de risco base probabilística o 50% das decisões estratégicas à escala regional e sub-regional, são informadas por análise de risco base probabilística o Decisões de investimentos> 25K€ baseadas em análise de risco probabilística • 2023: Exposição do Fogo - Ciência viva tem simulador em realidade aumentada que emula experiências para além de quadro cognitivo • 2025: Técnicos a operar com sistemas operacionais avançados, x horas de supercomputação não acadêmica e x utilizadores de plataforma WEB de análise de risco Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.3.1.4 Fontes de financiamento Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Não aplicável Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Pág. 48-(148)  N.º 110 Diário da República, 1.ª série 4 Gerir o Risco eficientemente 4.1. Implementar o planeamento integrado incorporando a 4.2. Implementar um modelo capacitado de governança do risco 4.3 Redesenhar a gestão do Sistema 4.4. Aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR avaliação de risco 4.2.3 Definir políticas de 4.1.3 Orçamentar 4.2.1 Reforçar as 4.2.2 Implementar 4.2.4 Desenvolver 4.3.1 Implementação 4.3.2 Gestão 4.4.1 Implementar o programa 4.4.2 Programa de 4.4.3 Gestão 4.1.1 Especializar a 4.1.2 Implementar o acordo com o Sistema com uma competências de um sistema de Sistemas de informação e de melhorias eficiente das nacional de qualificação dos Intercâmbio de Peritos do análise de risco planeamento enquadramento visão integrada governança do risco melhoria contínua comunicação integrados organizacionais ocorrências Agentes SGIFR Internacionais conhecimento supranacional Criar uma rede nacional e integrada de testbeds no SGIFR para estimular a adoção e testar a implementação de boas 4.4.3.4 práticas Objetivos Principais entidades envolvidas Criar uma rede nacional e integrada de testbeds no SGIFR para estimular a adoção e testar a implementação de boas práticas, com vista a aumentar a qualificação global dos agentes SGIFR Função Entidade Principais resultados esperados Coordenador AGIF Responsável ForestWise • Desenvolvimento do conhecimento na rede SGIFR por via do estímulo da partilha (e teste) de melhores práticas entre as diversas Suporta AGIF regiões do país Iniciativas/Medidas • Estabelecer o núcleo de Áreas Core (AC) que espelhem as várias realidades do país (e.g. vários tipos de floresta, interfaces (floresta/comunidades; floresta/indústria)) • Fazer benchmarking de boas práticas e do estado da arte em cada uma das AC 8 de junho de 2021 • Mapear o estado da transferência de conhecimento nessas AC • Criar um roadmap para cada uma das AC • Implementar uma rede integrada de testbeds nas entidades do SGIFR • Lançar concursos para projetos curtos (quick wins) em sintonia com cada roadmap • Criar um sistema de incentivos para estimular as entidades do Sistema Científico Nacional e Internacional (SCNI) para utilizarem ativamente as testbeds Indicadores de realização • Nº de AC’s o Nº de processos de análise (benchmarking / estado da arte) em curso o Nº de roadmaps em curso o Nº de testbeds ativas o Nº de entidades do SCNI ativas (pelo menos um projeto em curso) o Nº de projetos captados o Nº de quick wins testados Metas • 2021: Estabelecer e formalizar o núcleo de AC, iniciar os roadmaps (pelo menos um) e iniciar a rede, com pelo menos uma testbed o 2022-2030: Acrescentar e rever roadmaps e rede de testbeds • 2030: x AC’s, x processos de análise em curso, x roadmaps em curso, x entidades do SCNI ativas, x projetos captados, x quick wins testadas Cadeia de Processos Relação com outros Projetos Orçamento Identificado • 4.2.2.1 Sem custo ou orçamento associado/ identificado Planeamento Preparação Prevenção • 4.2.2.3 Pré Supressão Supressão e Socorro Pós Evento Fontes de financiamento Governança Qualificação Sistemas de Inf. e Com. Não aplicável Pág. 48-(149)  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(150) 6. ORÇAMENTO Em 2019, ano baseline, a despesa anual do SGIFR cifrou-se em 264M€, valor que com o PNA terá um aumento previsto de despesa (pública e privada) de 383M€/ano, passando para um valor anual de 647M€. Este valor representa, nos 11 anos do programa, um total de 7.122 M€20. É de referir, no entanto, que estes valores deverão ser calibrados anualmente em função do mecanismo de monitorização do programa e do seu orçamento e conforme o modelo de governança previsto. Figura 4 – Evolução do Orçamento SGIFR 2019-2030 Como se pode verificar o PNA reforça o investimento em todas as áreas de atuação das quatro orientações estratégicas. 20 Esta análise tem origem no levantamento de necessidades pelas entidades SGIFR da administração direta e indireta do Estado envolvidas  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(151) Despesa do Sistema de Gestão Integrada da Fogos Rurais Figura 5 – Comparação entre despesa em 2019 e a média prevista 2020-2030 A orientação Estratégica “Valorizar os Espaços Rurais” é uma orientação que até 2019 teve uma expressão praticamente inexistente no SGIFR. Esta orientação estratégica tem ligações estreitas com outros mecanismos de valorização económica e é alavancada por estratégias e outros planos de cariz transversal, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 21-2621. Daí se considerar que o investimento estimado, pelas entidades, neste exercício, integra as iniciativas que pela sua natureza mais podem impactar os processos do SGIFR. Assim, passa a considerar uma despesa anual de 69M€, num total agregado para os 11 anos de 769M€. Os dois programas com projetos associados com maior investimento associado e que representam 90% do total anual para a OE1 são: 21 O propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, disponível no âmbito do Next Generation EU, é apoiar a concretização de investimentos e reformas que capacitem as economias dos Estados-Membros, tornando-as mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro. O Plano de Recuperação e Resiliência nacional (PRR) orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(152) • Programa “mobilizar o Potencial económico dos recursos endógenos” com 44 M€/ano cujos principais projetos são os modelos de financiamento multifundos e multifuncionalidade dos sistemas agroflorestais a contribuir para o programa com 26M€ /ano e 10 M€/ ano respetivamente. • Programa “fomentar a inovação e melhoria da competitividade dos proprietários e das empresas do setor florestal” com 16M€/ano, com o projeto associado aumento do rendimento da fileira florestal, com 15 M€/ano. A orientação estratégica “Cuidar dos Espaços Rurais” apresenta um aumento de 99M€/ano face a 2019, perfazendo um valor anual de 207M€/ano, com uma despesa total para os 11 anos de 2.275M€. Este aumento reflete-se maioritariamente em 2 programas: • Programa “reconverter a paisagem” que apresenta uma despesa de 40M€/ano com três projetos a representar 80% do total do montante previsto para o programa: “áreas Integradas de gestão da paisagem” que prevê uma despesa anual de 15M€/ano; “recuperação pós fogo e intervenção das áreas ardidas com mais de 500ha” a contribuir para o programa com 10 M€/ano; e gestão da paisagem e remuneração de serviços de ecossistemas com 7M€/ano. • Programa “executar o programa plurianual de gestão de combustível” com 149M€, com quatro projetos dependentes a representar 95% da despesa total do programa: “garantir a gestão da rede primária de faixas de combustíveis” com 27M€/ano; “garantir a gestão da rede secundária” com 51M€/ano; “áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível” com 47M€/ano; “proteção de áreas de elevado valor” com 17M€/ano. A orientação estratégica “Modificar Comportamentos” centra a sua prioridade na redução das ignições de maior risco, demonstrada pelo aumento 46M€/ano face a 2019, passando a assumir um valor anual de 70M€/ ano e logo de 766M€ para os 11 anos. Nesta orientação destaca-se o programa “reforçar a capacidade de vigilância e dissuasão”, com 57M€/ano, através do projeto, “ações de vigilância em períodos e áreas rurais criticas” com uma despesa de 37M€ ano, decorrente do reforço de recursos humanos e utilização de UAV para as ações de vigilância e do projeto “presença das forças armadas nas áreas críticas” que apresenta uma despesa de cerca de 27M€/ ano, assente em recursos humanos e meios permanentes para apoio às ações de vigilância e dissuasão. O Programa “comunicar para o risco: Portugal Chama” reflete o valor total de 8M€/ano, com os projetos “comunicação integrada para o risco” e “comunicação especializada de proximidade”, com uma despesa de 4M€/ano para cada um destes projetos. A orientação estratégica “Gerir o Risco Eficientemente” apresenta um aumento anual de 163M€/ano face a 2019, com uma despesa anual de 301M€/ano, para um total de 3.312M€ para 20-30.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(153) Cerca de 94% deste montante está atribuído a dois programas: • “reforçar as competências de governança do risco”, direcionado essencialmente para o projeto “funcionamento e reforço das instituições”, passando o SGIFR a despender anualmente 52M€/ano neste vetor. Esta despesa assenta essencialmente em recursos humanos canalizados essencialmente para a reorganização orgânica às diferentes escalas do território. • “gestão eficiente das ocorrências” com 233 M€/ano destacando-se aqui dois projetos: “gestão dos meios aéreos” que aumenta de 42M€/ano em 2019 para 74M€/ano média anual com o PNA, resultado da proposta de edificação e aquisição de meios aéreos com investimento de +24M€/ano; e “gestão da supressão” que varia de 62M€ em 2019 para 161M€ média anual PNA (+99M€) fruto da capacitação do segmento GFR na supressão através do reforço dos recursos humanos essencialmente da FSBF e outras forças do ICNF, I. P. na supressão e da UEPS. Figura 6 – Distribuição orçamental por programa Analisando o impacto dos projetos do PNA na cadeia de processos do SGIFR constata-se que todas as fases apresentam um aumento face a 2019, exceto a respeitante aos sistemas de informação e comunicação, sendo que as fases de “Prevenção” e “Supressão e Socorro” apresentam o maior peso da despesa. Figura 7 – Orçamento por fase da cadeia de processos SGIFR22 22 De acordo com a Cadeia de processos do SGIFR, na fase Pós-evento (processo PE2) estão contempladas as ações de estabilização de emergência e recuperação das áreas ardidas, no entanto, todas as ações de recuperação da paisagem e gestão estão incluídas na fase Prevenção (processo PV1). No capacitador Sistemas de Informação e Comunicação existe um delta negativo que se deve à falta de orçamentação do SIRESP no PNA.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(154) Relativamente aos capacitadores da cadeia de processos, destaca-se o aumento na Governança, justificado pela capacitação das instituições e o incremento no investimento na implementação do Programa de Qualificação dos Agentes SGIFR. Considerando a separação da execução orçamental entre os eixos tradicionais de Prevenção e Combate23, a partir 2020-2030 regista-se um incremento do orçamento na prevenção, passando a representar um peso no sistema de 58% face ao combate com 42%. Esta é uma alteração face ao ano baseline (2019) que registava uma despesa de cerca de 132 M€ em Prevenção e 132 M€ em Combate, representando um peso no sistema de 50-50 do total de despesa.24 Figura 8 – Distribuição orçamental pelos eixos prevenção e combate No que diz respeito à distribuição da despesa por natureza, verifica-se um peso de 31% nos Recursos Humanos, 25% nos Meios e Equipamentos e 44% nos Serviços e Outras Despesas. 23 Valor apurado com base na imputação a estes eixos das despesas estimadas em cada fase da cadeia de processos 24 Relatório de atividades SGIFR 2019  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(155) Figura 9 – Distribuição da despesa por natureza Na categoria de Recursos Humanos, o incremento assenta no reforço das instituições nas diferentes escalas territoriais (nacional, regional e sub-regional), na maior presença dos efetivos das Forças Armadas no sistema e no reforço das funções qualificadas e na especialização dos agentes. Na categoria de Meios e Equipamentos, destaca-se o investimento previsto para a aquisição de meios aéreos e do reforço de meios e equipamentos para os eixos Gestão de Fogo Rural (GFR) e Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR), incluindo equipamentos de proteção individual (EPI). Na categoria Serviços e Outros, encontra-se uma despesa prevista de mais de 200M€/ano ~3.000M€ para os 11 anos do programa - que dizem respeito aos incentivos financeiros e fiscais e às verbas destinadas à valorização e gestão do território. Também o desenvolvimento das campanhas de sensibilização e ações de qualificação estão categorizadas como Serviços e Outros. Ao analisar como a variação de 2019 para a média 2020-30 se distribui pelas principais entidades do SGIFR verifica-se que, • O ICNF, I. P. tem o maior aumento refletido na categoria Serviços e Outros, justificada pelo aumento na contratação de serviços para a gestão de combustível e recuperação de áreas ardidas (+77M€/ano). A variação prevista nos RH diz respeito ao reforço das Equipas Sapadores Florestais (eSF) e à constituição das Forças de Sapadores Bombeiros Florestais (FSBF), com +9M€/ano reforço do funcionamento da instituição dando cumprimento à sua orgânica com +7M€/ano; • A ANEPC tem o seu maior aumento anual nas categorias de RH e Equipamentos dada a capacitação prevista na sua lei orgânica, da estrutura à escala regional e sub-regional com +39M€/ano e maior capacitação na supressão com +50M€/ano para os bombeiros fruto da especialização em PCIR e GFR.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(156) • Na GNR, o aumento da despesa em +36M€/ano é explicada em 70% (+23M€/ano) pelo aumento de RH, previstos para capacitação na vigilância e supressão e +9M€/ano previstos em Equipamento destinam-se essencialmente a recursos tecnológicos na área da vigilância como já anteriormente referido; • As Forças Armadas preveem um aumento nos Recursos Humanos e Equipamentos, fruto da capacitação que se deseja permanente para as ações de apoio à prevenção, vigilância e supressão, em +27M€/ano; • A Força Aérea destaca-se com uma variação de +24M€/ ano na rúbrica Equipamentos motivada pela aquisição de meios aéreos para edificação de capacidade permanente que se prevê venha a necessitar dum investimento total de 74M€/ ano. • As outras entidades representadas no PNA apresentam valores menos significativos nas categorias de recursos humanos e equipamentos. Há a referir ainda que na categoria Serviços e Outros referente às outras entidades encontram-se previstas despesas relevantes, nomeadamente, a contratação de serviços para gestão de combustível nas infraestruturas e utilities, com cerca de 52M€/ano, incentivos financeiros à valorização e gestão dos espaços rurais com 74M€/ano, e verbas para aumento do rendimento dos proprietários em projetos direcionados para a multifuncionalidade dos espaços florestais e modelos de financiamento multifundos, as áreas integradas de gestão da paisagem, o aumento do rendimento da fileira florestal, pagamento dos serviços de ecossistema e outros serviços contratualizados em diferentes projetos. Relativamente à forma de financiamento, o PNA visa ser financiado por múltiplas fontes, destacando-se os Fundos Comunitários, Fundo Ambiental e o Orçamento do Estado. Face a 2019, estima-se um incremento anual de 383M€/ano dos quais 35M€ suportados pelo OE e 348M€ por outras fontes de financiamento. Relevante é a inversão quase completa do peso do OE na despesa anual do SGIFR passando dos atuais 70% para 34%, tendência que deve ser aumentada na preparação do quadro comunitário 21-27.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(157) Figura 10 – Componente do Orçamento de Estado na despesa anual do SGIFR No reforço orçamental previsto para 2020-2030, cerca de metade está previsto no âmbito de outros planos e programas nacionais, tais como, o Programa de Recuperação e Resiliência, Programa de Transformação da Paisagem, Programa de Revitalização do Pinhal Interior, Programa de Valorização do Interior, Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Estratégia para Agricultura 2020-2030, entre outros. Entendeu-se, no entanto, relevante que esses valores estivessem patentes no PNA para garantir que a monitorização dos projetos e do orçamento alocado aos mesmos irá trazer os resultados esperados, no âmbito das orientações estratégicas previstas e contribuir a montante para o SGIFR.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(158) 7.GOVERNANÇA E GESTÃO ADAPTATIVA O PNA, de alto nível, define os projetos com o detalhe adequado ao nível nacional. Os Programas Regionais de Ação (PRA) e os Programas Sub-regionais de Ação (PSA) detalham esses projetos com informação cada vez mais granular à medida que se aproximam da realidade local, sendo nos Programas Municipais de Execução (PME), transpostos para os Planos de Atividades e Orçamentos dos Municípios - que os projetos ganham operacionalidade, tornam-se obra, havendo lugar à calendarização, objetivos, identificação de locais onde fazer, com que recursos fazer, e com quem fazer. Este planeamento é dinâmico, assente num movimento circular de propostas e consensos sempre que possível; considera um processo de desagregação descendente (top-down) - transpondo a visão estratégica até à dimensão tática - que orienta, a partir de um enquadramento comum, a construção dos programas de nível inferior, e processo de desagregação ascendente (bottom-up) que atribui aos planos de nível superior a consistência e harmonização com a realidade percebida e vivida localmente. 1. O PNA identifica enquadramento estratégico, os principais programas e projetos, respetivas metas, orçamentos e fontes de financiamento preferenciais. Identifica também as metas para 2030 e metas intercalares. Um exercício anual permitirá identificar as metas dos projetos que contribuirão anualmente para a concretização da visão para 2030. 2. Com base neste Programa Nacional construir-se-ão os Programas Regionais e Sub- Regionais de ação onde se definem os projetos, metas, orçamentos e fontes de financiamento, incorporando já o contributo das autarquias promovido no processo de programação sub-regional, onde as mesmas têm papel ativo. 3. Estes programas servirão de guia para a construção dos PME, essencialmente orientados para a concretização de atividades. Os PME estruturam à escala municipal o PSA que lhes dá origem, identificando de entre os projetos nele inscritos, aqueles que devem ser prioritariamente implementados. Para além dos projetos que derivam dos PSA, os PME podem incluir outros projetos localmente definidos e fundamentados. Depois de validados os PME são transpostos e incluídos nos Planos de Atividades e Orçamentos dos Municípios, peças fundamentais deste novo modelo de planeamento que estão na base de toda a sua arquitetura e a unidade que dá coerência a este modelo orientado para a concretização. Desta forma a operacionalização das medidas e ações de Gestão Integrada de Fogos Rurais são inscritas, através do PME, em instrumentos de planeamento que já existem, não sendo acrescentado nenhum novo instrumento ao nível municipal, o que só viria a confundir o cidadão e acrescentar complexidade desnecessária.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(159) 4. A construção e a monitorização subsequente do PME servirão para identificar metas concretas e o seu grau de concretização, constrangimentos e oportunidades de melhoria e de se proporem revisões aos programas sub-regionais, regionais e, consequentemente, ao programa nacional de forma a garantir as metas previstas para 2030. Estas revisões anuais serão igualmente a base para as propostas a apresentar para o Orçamento do Estado do ano seguinte, negociação de fundos comunitários e verbas a transferir para as autarquias. Estas propostas terão sempre uma visão plurianual a quatro anos. 5. O resultado deste processo irá orientar a revisão dos programas às diferentes escalas territoriais, reiniciando-se no ponto 1. No ciclo de planeamento, os Programas de Ação são elaborados pelas diferentes comissões do SGIFR, cujas responsabilidades neste âmbito, são as que abaixo se elencam: ƒ Elaborar a proposta do PNA submetida à AGIF definindo prioridades ƒ Promover, monitorizar e comunicar o desenvolvimento das ações do PNA ƒ Apreciar regulamentos e normativos técnicos produzidos no âmbito dos Programas de Ação ƒ Apreciar e emitir parecer vinculativo relativo aos Programas Regionais de ação e à produção técnica e científica, nos capítulos, entre outros, da qualificação, melhoria contínua, informação e comunicação ƒ Articular a atuação das entidades com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais na sua região ƒ Elaborar a proposta de Programa Regional de Ação, enquadrado pelas diretrizes estratégicas nacionais, definindo as prioridades para cada região e submetendo-a à comissão nacional para apreciação ƒ Apreciar e emitir parecer vinculativo relativo aos Programas Sub-Regionais ƒ Promover e monitorizar o desenvolvimento das ações dos Programas Regionais e Sub- Regionais de Ação ƒ Articular a atuação das entidades com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais na sua sub-região ƒ Elaborar uma proposta de Programa Sub-regional de Ação, enquadrada pelas diretrizes regionais, definindo as prioridades da respetiva sub-região NUTS III submetendo-a à comissão regional para apreciação ƒ Apreciar e emitir parecer vinculativo relativo aos Programas Municipais de Execução ƒ Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento dos Programas Sub-Regionais e dos Programas Municipais de Execução ƒ Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município as competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais; ƒ Elaborar um Programa Municipal de execução vinculativo, a integrar no Plano de Atividades e Orçamento Municipais, submetendo-o à comissão sub-regional para apreciação ƒ Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no Programa  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(160) Nas diversas Comissões participam as entidades do SGIFR de acordo com a sua orgânica e respetiva escala territorial. No que concerne ao ciclo de monitorização, este está assente num acompanhamento e reporte do grau de execução dos projetos e dos seus resultados, o que significa que a monitorização do projeto deverá ser realizada pela respetiva equipa, atendendo ao seu RASCIF, constituída pelas entidades coordenadoras, responsáveis e envolvidas nesses mesmos projetos. Esta metodologia possibilita um acompanhamento e monitorização com um fluxo de informação e alinhamento entre as entidades envolvidas nos projetos nas suas várias dimensões regionais garantindo-se assim uma maior uniformização neste processo. Para além disso, ao existir uma plataforma de acompanhamento às diferentes escalas regionais - com o conhecimento próximo das necessidades do território e constrangimentos na execução - será mais eficaz e célere a atuação sobre os problemas e tomadas de decisão conducentes ao atingimento de resultados. Com este mesmo objetivo, serão apresentados periodicamente os resultados da monitorização em sede do conselho de coordenação da AGIF, I. P., mantendo as entidades e áreas governativas com atuação no SGIFR, a posse de informação atualizada e fidedigna, apoiando o processo de decisão estratégica deste fórum. Prevê-se ainda a apresentação pública, a realizar periodicamente, do balanço das atividades previstas no PNA.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(161) 8. GESTÃO DE RISCO DO PNA Para a concretização do PNGIFR através do PNA é essencial a utilização do instrumento de análise e gestão de risco. Conhecendo a priori os desafios, ameaças internas e externas ao programa, consolida-se a possibilidade de abordar de modo estruturado os riscos, com soluções de prevenção e mitigação durante o seu período de vigência. Para tal e com base no grau de concretização do programa e nos resultados alcançados pelos processos do SGIFR até 2030, produziram-se 3 cenários: Situação de Partida (2019) Conseguimos Quase lá Céu Negro Figura 11 - Cenários de evolução do sistema com alocação de investimentos Para testar a sensibilidade do programa, confrontaram-se os cenários acima com diferentes contextos meteorológicos possíveis para a década 2020-2030 e os seus impactos na área ardida. Num contexto de agravamento meteorológico tal como proposto por Beighley e Hyde (2018) 25,, verifica-se o aumento da área ardida de 139.000ha/ano26 para 205.000ha/ano, assumindo uma perspetiva de inércia em que o programa não é executado - “Céu Negro”. No período de 11 anos referimo-nos, assim a um aumento de 1.530.000ha para 2.255.000ha (+47%). 25 Cenário onde a possibilidade de um ano muito quente e seco, conduz a uma probabilidade de 5% duma campanha com 750.000 ha de área ardida. 26 Média anual de área ardida verificada entre 2010 a 2019. Fonte SGIF-ICNF  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(162) Céu Negro Quase lá Conseguimos Figura 12 – Impactos na área ardida: contexto meteorológico e cenários prospetivos Área Ardida anual (ha) Meteo Década fria e Década igual à Década mais húmida média histórica seca e quente Black CéuSky Forever Negro 91 000 139 000 205 000 Cenários Almost There Quase lá 58 500 97 500 136 500 We Did It Conseguimos 32 500 45 500 60 000 Figura 13 – Impactos na área ardida: contexto meteorológico e cenários prospetivos O cenário “Conseguimos” é de facto o único que em todos os cenários meteorológicos conseguirá atingir as metas do roteiro para a neutralidade carbónica previstas para 2030, com 60.000ha/ ano de área ardida (total de 660.000ha no período 2020-2030) e que manterá “Portugal protegido de incêndios rurais graves”27. 27 Os 60.000ha/ de área ardida anual representam uma incidência de 0,9% do território nacional vulnerável aos incêndios e comparam com valores 0,5% em França e 0,8% em Espanha.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(163) ĞŶĄƌŝŽͮ͞ŽŶƐĞŐƵŝŵŽƐ͟ Neste cenário, foi possível mobilizar instituições e recursos públicos e privados para ativar o círculo virtuoso da economia florestal, assegurando que os proprietários gerem os seus ativos de forma agregada, canalizando de forma eficiente poupanças e fundos do PRR, PT2030 e PAC para a gestão ativa das florestas e agroflorestas, em particular, no norte e centro litoral, com melhoria da remuneração dos ativos lenhosos e não-lenhosos e inclusão de receitas por serviços ambientais prestados. Com um forte compromisso das fileiras industriais da floresta, da carne, do queijo e do turismo, as áreas ardidas de 2017 foram recuperadas e concretizados modelos de gestão que executam boas práticas de silvicultura, pastorícia e prevenção de incêndios. As atividades associadas à gestão florestal e silvopastoril consolidaram-se como âncoras do desenvolvimento territorial, contribuindo para o aumento do emprego no interior. A dependência energética de fontes exógenas destes territórios diminuiu, fruto da recolha de biomassa à escala local e encurtamento das cadeias logísticas associadas. Em particular a norte do Tejo, a quantidade da vegetação em torno das habitações reduziu-se significativamente e foram implementadas as faixas de gestão de combustível e mosaicos, contribuindo para a eficácia das operações de supressão de incêndios. Em face de alternativas como a compostagem e maior consciencialização, a população alterou os seus comportamentos na forma como utilizava o fogo para a gestão de sobrantes e o número de incêndios reduziu-se em 80% e, em particular, nos dias de maior risco, o número de incêndios foi, em média, inferior a 40. Apesar do incremento do risco de incêndio, por mais dias com meteorologia extrema, através do reforço institucional dos agentes públicos e privados, foi possível executar operações que reduziram o perigo (vegetação e ignições) em todos os locais prioritários, o que permitiu ganhos de eficiência do sistema de supressão, que também se transformou, com agentes especializados, capacitados e todas as agências foram capazes de cooperar e assegurar o funcionamento do sistema de operações de forma integrada e eficiente. As forças operacionais realizaram as missões de acordo com procedimentos e referenciais internacionais de capacitação e operação comuns, adequando táticas e técnicas de acordo com meteorologia, orografia e tipo de vegetação, garantindo que todos os incêndios tiveram controlo perimetral e em consequência, o número de reacendimentos foi menor que 3%. Nos raros eventos de maior dimensão, as populações foram confinadas ou evacuadas atempadamente e os prejuízos prontamente suportados por seguros paramétricos.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(164) As áreas ardidas com mais de 500ha representaram menos de 0,3% dos incêndios e foram, de imediato, objeto de operações de estabilização de emergência e recuperação, com planos e programas executados atempadamente. Neste cenário, entre 2020 e 2030 reduziram-se para valores mínimos as vítimas de incêndios rurais e a totalidade da área ardida face ao cenário de inércia “Céu Negro” reduziu-se em 71%, aproximando-se agora das métricas internacionais, tendo totalizado 660.000ha (60.000ha/ano ou 0,9% de incidência). ĞŶĄƌŝŽͮ͞YƵĂƐĞůĄ͟ Neste segundo cenário, foi possível mobilizar apenas parte dos recursos financeiros do PT2030 e PAC e dar prioridade à sua aplicação nas áreas geridas pelo Estado e baldios, Parques e Reserva naturais, que concretizam programas de silvicultura e gestão de combustíveis. A norte do Tejo, não se concretizou a capacitação das organizações de proprietários e a melhoria da remuneração de bens e serviços prestados pelos espaços florestais foi insuficiente para a mobilização dos proprietários. A gestão florestal agregada pelos proprietários foi localizada e subsistiram falhas de mercado, agora também nos serviços dos ecossistemas. As empresas exportadoras não assumiram plenamente a sua responsabilidade social e ambiental e as fileiras perpetuaram dinâmicas de gestão não sustentável da floresta de produção. Falhas de regulação não consolidaram iniciativas locais de produção de energia com recurso a biomassa, tendo as poucas iniciativas fomentadas sido absorvidas pelas assimetrias de mercado. As áreas ardidas de 2017 não foram recuperadas com planeamento e gestão agregada e uma significativa parte destas áreas continuou por ser gerida, com o consequente aumento da carga combustível. No entanto, foram apenas implementadas as faixas de gestão de combustível e mosaicos em áreas públicas e em baldios e em torno das habitações verificam-se efetivos esforços de prevenção, o que contribui para a eficácia das operações de proteção da maioria das aldeias e proteção de áreas florestais críticas. A população utilizou o fogo de forma menos frequente para a gestão de sobrantes e o número de incêndios reduziu-se em mais de 50%, mas de forma não significativa nas sub-regiões do centro e norte, uma vez que nos piores dias, estas regiões continuaram a contribuir para que em média se verificassem 100 incêndios. As forças operacionais não usam sistemas e processos totalmente compatíveis, embora frequentem programas de qualificação equiparáveis, mas não integrados. Perante eventos extremos, em meteorologia mais adversa e com territórios com combustíveis que potenciam comportamento rápido e intenso destes incêndios, o sistema de supressão foi  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(165) ultrapassado e apenas assegurou a defesa perimetral das povoações e comunidades, tendo conseguido na sua maioria confinar ou evacuar a população. Debilidades no comando e controlo de eventos complexos, não asseguram que todos os incêndios tivessem controlo perimetral e o número de reacendimentos apenas foi reduzido para menos de 10%. As áreas ardidas com mais de 500ha não foram totalmente recuperadas, e nas menos produtivas verificou-se o abandono da atividade florestal. Em termos económicos, as atividades florestais e silvopastoris mantiveram a tendência de perda de importância, tendo-se agravado o desequilíbrio na balança comercial agroflorestal. Neste cenário, não foram cumpridos os objetivos da agenda do clima apesar de o território exibir resiliência nas áreas geridas pelo Estado, Baldios e Parque Naturais. A soma da área ardida até 2030 reduziu-se em 33% face ao cenário de “inércia”, totalizando em 1.501.500ha (136.500ha/ano de média ou 2,1% de incidência). ĞŶĄƌŝŽͮ͞ĠƵEĞŐƌŽ͟ Neste cenário de inércia, não foi possível concretizar melhorias fundamentais, incluindo a revisão de processos e acesso a recursos financeiros do PPT, PT2030 e PAC não produziu impactos no território, verificando-se cumulativamente pelos privados um desinvestimento nas atividades florestais e silvopastoris. As instituições públicas e privadas não foram capacitadas e as inúmeras iniciativas legislativas não saíram do papel. A agregação dos proprietários ficou circunscrita apenas a alguns territórios, acentuaram-se as falhas de mercado e aprofundou-se a exploração anárquica e extractivista pela maioria dos operadores florestais, levando a exclusão das marcas portuguesas nos mercados mais exigentes em critérios de responsabilidade social e ambiental. Sem verem justamente valorizados os seus produtos e serviços ambientais prestados, as dinâmicas de abandono da gestão florestal alargam-se ao litoral centro e norte, o que contribuiu para o aumento do perigo de incêndio urbano, que, entretanto, também não viu contida a sua expansão. Sem alternativas para a eliminação dos sobrantes, a população continuou a utilizar o fogo de forma frequente, perante uma fiscalização insuficiente. Com um maior número de dias de risco de incêndio acrescido, mantiveram-se o número de incêndios negligentes e nos piores dias do ano, foram cerca de 300 os incêndios que se iniciam, dos quais 15% resultam de reacendimentos de eventos de dias anteriores.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(166) Mais de metade das áreas ardidas de 2017 voltaram a arder de forma ainda mais rápida e intensa, em múltiplos eventos, embora desta vez tenha havido alguma capacidade de antecipação e mobilização dos recursos, evitando a magnitude da tragédia de então, mas ainda assim com vítimas humanas a lamentar. No entanto, não foi possível evitar a perda de vidas e avultados danos materiais, apesar do reforço de equipamentos e operacional verificado. As debilidades no comando e controlo de eventos complexos agravaram-se por ausência de cooperação interagências e não-cumprimento de procedimentos definidos, com forças a operar nos eventos de forma não integrada. Neste cenário, de colapso territorial e institucional, os custos e prejuízos agravaram-se e não foram cumpridos os objetivos da agenda do Clima apesar de o território exibir alguma resiliência nas áreas geridas pelo Estado e parque naturais. A área ardida total entre 2020 e 2030 ascendeu a 2.255.000ha (205.000ha/ano ou 3,2% de taxa de incidência). Formas de Prevenção e Mitigação dos Riscos identificados Uma vez antevistos estes cenários, torna-se relevante identificar avaliar, catalogar os potenciais tipos de risco e apresentar de forma proativa e ex ante as formas de prevenção e mitigação, fazendo uma gestão eficiente e eficaz de planeamento, políticas, execução e oportunidades de melhoria. Neste contexto, a gestão de risco identifica ainda os fatores externos e internos, o nível de risco e o seu impacto e probabilidade de ocorrência desses riscos. Quer a identificação dos fatores externos e internos inerentes ao processo de implementação do PNA, quer o exercício de levantamento de necessidades, possibilita o processo de desenvolvimento de respostas que deverá ser desenvolvido, com as entidades SGIFR, num processo construtivo de gestão do risco com uma metodologia estruturada, evolutiva e consistente. Na esfera de ação estratégica, neste capítulo apresentam-se os tipos de risco e matriz de risco para melhor compreender e definir as prioridades estratégicas, e apresentar as respostas, no exercício de gestão de risco, sejam estas no sentido de transferir, aceitar ou eliminar o risco. Tipologia de riscos: Pessoas/ Instituições • Resistência à mudança de paradigma • Falta de envolvimento / colaboração das entidades • Desmotivação das equipas de projeto • Ceticismo / descrença face ao Programa • Alterações na gestão do Programa • Lacunas no conhecimento técnico e operacional de cada Programa / Projeto • Disponibilidade dos membros das equipas operacionais (devido à acumulação de outras atividades)  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(167) Informação • Falta de fiabilidade da informação disponibilizada e reportada • Reduzida agilidade na obtenção de informação das diversas entidades/ equipas operacionais de Projeto • Inexistência de informação Legislativo/ Governança • Alterações de prioridades políticas • Ausência de alinhamento sectorial • Falta de enquadramento legal para a execução dos projetos • Não admissão/ rejeição das propostas legislativas Operacional • Burocracia no processo de tomada de decisão do Programa • Falta de monitorização do plano de trabalho • Falta de resposta das infraestruturas (e.g. informáticas) • Não cumprimento de prazos • Falta de qualidade dos entregáveis (e.g. diagnósticos as-is) Comunicação/ Mobilização social • Comunicação pouco efetiva / antecipada para as entidades SGIFR / equipas • Incapacidade de mobilização dos atores locais/ setor privado Riscos exteriores • Catástrofes ambientais • Crises sanitárias • Crise financeira • Crise petrolífera • Conflitos internacionais • Desvalorização da moeda  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(168) Figura 14 – Matriz Risco Tendo em conta os cenários e os riscos associados, os fatores críticos de sucesso que se consideram como alicerces para a prevenção, mitigação do risco e consequente aproximação ao cenário mais favorável “Conseguimos”, centram-se em: 1) Planeamento integrado à escala nacional, regional, sub-regional e municipal, com a mesma linha de orientação e com as prioridades das regiões elencadas; 2) Capacitação das instituições públicas e privadas de acordo com o previsto no novo sistema (SGIFR) e orgânicas; 3) Incentivos direcionados às áreas prioritárias de ação numa lógica integrada de preparação, prevenção, pré-supressão, supressão e pós-evento; 4) Prioridade às áreas com maior dano potencial em grandes incêndios; 5) Investimento permanente e persistente para a valorização e manutenção dos espaços rurais; 6) Qualificação dos Agentes SGIFR, com base na especialização e profissionalização; 7) Alterar comportamentos que decorrem de todas as ações de prevenção: desde a gestão de combustível, à educação e à comunicação eficaz; 8) Gestão eficiente dos meios de prevenção e combate, garantindo o prontidão e empenho dos mesmos, redirecionando o financiamento de acordo com as prioridades para o Sistema;  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(169) 9) Monitorização e melhoria de procedimentos, em alinhamento com as novas orientações provenientes da cadeia de processos; 10) Criação de unidades piloto ao nível das NUTIII para implementação do PNA e da cadeia de processos. Como tal, deverão ser garantidas as condições em três grandes domínios, durante o período de vigência do PNGIFR, designadamente nos seguintes domínios: 1) da execução do PNGIFR para alcançar as metas e objetivos; 2) da Governança para concretizar a mudança de paradigma operacional e organizacional convergindo para uma gestão integrada de fogos rurais; 3) da eficiência do sistema incluindo processos de melhoria contínua de forma a melhorá- los e garantir a sua capacitação. 9. IMPACTOS Do cumprimento das metas do PNGIFR, são quatro os principais impactos produzidos pelo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e pelo respetivo PNA: 1. A capacidade de o País transformar uma tragédia numa oportunidade, reduzindo o problema dos incêndios para níveis aceitáveis, em que as vítimas humanas e incêndios muito severos são eventos raros, demonstrando assim que os portugueses e as suas instituições conseguiram superar o desafio, que é na verdade um desafio do Estado e da sociedade como um todo; 2. O cumprimento das expectativas de redução das emissões de CO2 conforme o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), evitando a emissão de 47 Megatoneladas de equivalente em CO228 acumuladas até 2030, a redução do risco real e percebido e o aumento da biodiversidade 28 O delta de emissões provocadas por 205.000ha/ anuais vs 60.000ha/ anuais de área ardida.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(170) 3. O contributo anual em +701M€, provocado pelo delta entre a não execução do programa no cenário de inercia “Céu Negro” e o cenário “Conseguimos”29, a alcançar em 2030. Variação do VAB no pior cenário meteorológico e cenário prospetivo (M€) Década fria e húmida Década histórica Década mais quente e seca +373 555 +505 505 +701 450 381 CéuSky Negro Black Forever 233 Quase Almost lá There 182 Conseguimos We Did It 85 - -251 Figura 15 – Variação do VAB Esta variação assenta em: • Redução do prejuízo dos bens e serviços gerados nos espaços florestais e agroflorestais, em que o benefício da implementação do programa é de 483M€/ ano o que equivale a 0,23% do PIB expresso em VAB; • Um acréscimo de +138M€/ ano na soma de bens e serviços gerados nos espaços silvestres (6,5M ha), incluindo o sequestro de carbono, passando-se assim de 1.694M€/ano (0,8% do PIB) para um de 1.832M€ (0,9% do PIB); • Um aumento de +80M€/ ano, passando-se para um valor total anual de 2.790M€ (1,3% do PIB) na indústria de transformação - painéis, pasta e papel, cortiça -, atividade essencialmente exportadora, potenciada pelo aumento da oferta. Estima-se, assim, uma contribuição total deste programa para a riqueza nacional de mais 701M€/ano (+0,3 p.p.), passando assim estas atividades a representar em 2030 2,3% do PIB. 4. Criação de 60.000 postos de trabalho até 2030 Neste domínio e considerando que o PNA se desenvolve em 3 fases -”Preparar”, “Fertilizar” e “Colher”, do total de empregos diretos e indiretos criados, 18.000 resultam diretamente de 29 Num contexto de agravamento meteorológico.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(171) empregos que executam a gestão ativa dos espaços florestais e agrosilvopastoris, 3.000 resultado do aumento da profissionalização em atividades do SGIFR em áreas operacionais e em áreas técnicas de gestão, nomeadamente mapeamento, cadastro, sensibilização, formação e gestão da informação e infraestruturas. Este aumento de atividade irá ainda fomentar a criação de 39.000 novos empregos30 nas áreas do transporte e logística, da manutenção e reparação de materiais, da restauração, alojamento e do turismo rural – este último com resultados consideráveis na criação de postos de trabalho, que deverão aumentar +4.6% (em CAGR 2020-2030) e ver a sua contribuição económica, por via do PNA, valorizada em +5%. Figura 16 – Análise da distribuição da criação de emprego 30O racional para chegar a estes valores passou por identificar o PIB e o número de empregos rurais, com base numa estimativa associada à natureza destas economias, para ter o PIB rural/ empregado rural e analisado a % do Orçamento do PNA que será canalizado para os territórios rurais  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(172) GLOSSÁRIO Termo Definição As áreas localizadas em solo rústico, com utilização predominantemente habitacional e de apoio a atividades localizadas em solo rústico, dispondo de infraestruturas e de Aglomerados rurais serviços de proximidade, delimitadas como tal em plano territorial. Os conjuntos de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 m e com 10 ou mais fogos, em solo rústico ou urbano, delimitados por uma linha poligonal Áreas edificadas fechada encerrando a menor área possível que englobe cada conjunto de edifícios, a qual corresponde à interface de áreas edificadas. Áreas correspondentes às duas classes de maior perigosidade, nos termos legalmente Áreas prioritárias de previstos, traduzindo territórios cujas características os tornam mais propensos à ignição prevenção e e à progressão do fogo. Também referidas no PNA, simplificadamente, como áreas segurança (APPS) críticas. Área integrada de gestão da paisagem é um instrumento através do qual se pretende Área Integrada de promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de gestão da paisagem minifúndio e de elevado risco de incêndio, dirigidas a contextos microterritoriais. O (AIGP) modelo preconizado é orientado para comunidades locais concretas, dependendo a sua constituição da mobilização dos produtores e proprietários. Área de estudo que se dedica à avaliação dos sistemas biológicos e dos recursos naturais Bioeconomia segundo um ponto de vista económico. A biomassa agrícola e a biomassa florestal residual nos seguintes termos: i) «Biomassa agrícola», o material residual da atividade agrícola e da indústria agroalimentar, onde se incluem nomeadamente sobrantes das cadeias de valor de cereais (milho, trigo, cevada, girassol, etc.), do arroz, dos pomares, do olival, da vinha, e de outras atividades agroindustriais (desde que resultantes da preparação da Biomassa matéria-prima) e ainda os provenientes das explorações pecuárias; ii) «Biomassa florestal residual», a fração biodegradável dos produtos e desperdícios resultantes da instalação, gestão e exploração florestal (cepos, toiças, raízes, folhas, ramos e bicadas), excluindo os sobrantes das indústrias transformadoras da madeira (designadamente cascas, restos, aparas e serradura); O cadastro predial é um registo administrativo, que se pretende atualizado, para fins Cadastro Predial vários, no qual se procede à identificação e caraterização dos prédios existentes no território nacional. Combustível Acumulado vegetal com propensão para incêndio rural. Comissão nacional A comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais assegura a governança do SGIFR de gestão integrada ao nível nacional. de fogos rurais (CNGIFR) Comissões A operacionalização do SGIFR à escala municipal é realizada por comissões municipais de municipais de gestão gestão integrada de fogos rurais. integrada de fogos rurais (CMGIFR)  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(173) Termo Definição Comissões regionais A governança do SGIFR ao nível de cada região NUTS II é realizada por uma comissão de gestão integrada regional de gestão integrada de fogos rurais. de fogos rurais (CRGIFR) Comissões sub- A governança do SGIFR ao nível de cada sub-região NUTS III é realizada por uma comissão regionais de gestão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais. integrada de fogos rurais (CSGIFR) Comportamentos de Comportamentos que potenciam o risco de incêndio (e.g. queimas e queimadas não risco reguladas). Terreno adjacente ou infraestrutura que possua limite comum ou que se encontre Confinante separado por infraestrutura linear, estrada ou caminho, cabeceira, talude, vala ou linha de água com leito, até 5 metros de largura. Processo de utilização de maquinaria para efetuar a manutenção da vegetação, reduzindo o risco de incêndio das propriedades. O recurso a métodos mecânicos para Controlo Mecânico gestão de combustíveis tem como objetivo a destruição da parte aérea dos matos com ou sem mobilização do solo. Conceito estratégico que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de Economia Circular materiais e energia, substituindo o conceito de fim-de-vida da economia linear por novos fluxos circulares, num processo integrado. Segmento da economia nacional que estuda as relações económicas no meio rural (e.g. Economia Rural turismo, indústrias florestais e não florestais). Construção permanente dotada de acesso independente, coberta, limitada por paredes Edifício exteriores ou paredes meeiras que vão das fundações à cobertura, destinada à utilização humana ou a outros fins. Ato de conversão de propriedades agrícolas dispersas numa só. Utilizado para evitar o Emparcelamento abandono das terras aumentando a viabilidade económica do uso do terreno. Entidade coletiva, de constituição jurídica nos termos legalmente definidos, integrada por Empresas recursos humanos, materiais e técnicos, cujo objetivo é a transformação de matérias e/ou o fornecimento de bens e serviços. Envolvente de áreas Área exterior às áreas edificadas, com a largura de 100 m a partir da interface de áreas edificadas edificadas, podendo abranger solo rústico ou urbano. O fogo controlado consiste no uso do fogo na gestão dos espaços florestais, sob condições, normas e procedimentos conducentes à satisfação de objetivos específicos e Fogo controlado quantificáveis em planos de fogo controlado, que é executado sob a responsabilidade de um técnico credenciado. A classificação atribuída a um incêndio rural que, em condições meteorológicas Fogo de gestão de adequadas e em territórios rurais, permite a evolução da propagação da combustão combustível dentro de um perímetro preestabelecido pelo comandante das operações de socorro. Todo o fogo que ocorre em território rural, exterior a edifício, independentemente da sua Fogo Rural intencionalidade e propósito, origem, dano ou benefício. São formações de espécies lenhosas arbóreas e arbustivas, na transição entre Galerias ribeirinhas ecossistemas aquáticos e terrestres, formando um corredor de vegetação na margem e/ou sobre o leito de água. Quando múltiplas propriedades agrícolas se unem numa gestão comum de forma a Gestão agregada aproveitar as vantagens negociais e logísticas das grandes propriedades agrícolas e aumentando a viabilidade económica dos terrenos.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(174) Termo Definição A criação e manutenção da descontinuidade horizontal ou vertical da carga combustível Gestão de nos territórios rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa combustível vegetal, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços intervencionados Gestão de Fogos Rurais - Ações orientadas para a defesa e fomento do valor dos GFR territórios rurais, considerando o seu papel de proteção ao reduzir as condições para ocorrência e progressão de incêndios rurais. Interface de áreas A linha poligonal fechada que delimita as áreas edificadas, separando-os de outros edificadas territórios. Incêndio rural A deflagração ou progressão do fogo, de modo não planeado ou não controlado, em território rural, requerendo ações de supressão. Mecanismo estratégico de mosaico ou das descontinuidades da floresta resulta em integrar espaços florestais entre espaços agrícolas de forma de tornar o território mais produtivo e aumentar a eficácia da prevenção contra incêndios. A localização e dimensão Mosaicos das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis é definida nos programas sub-regionais de ação e obrigatoriamente integrados nos programas municipais de execução. A ocupação do solo de modo diverso do previsto nas normas de gestão de combustível, Ocupação desde que conciliável com o objetivo de gestão de combustível, reduzindo a sua compatível disponibilidade para a ignição e progressão do fogo, e geradora de valor para os proprietários ou para as comunidades. As operações integradas de gestão da paisagem, são operações que definem, no espaço Operações e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem de reconvenção de culturas Integradas da e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos Paisagem (OIGP) financeiros e o sistema de gestão e de monitorização a implementar. Ato de utilizar o gado como forma de evitar a acumulação de combustível, envolvendo a Pastoreio extensivo deslocação do rebanho num mesmo território. Proteção Contra Incêndios Rurais – ações orientadas para segurança e salvaguarda das pessoas, animais e bens em áreas edificadas e nas demais áreas, instalações, estabelecimentos e infraestruturas abrangidos pela rede secundária, nos termos do PCIR presente decreto-lei, promovendo a mudança de comportamentos, adoção de medidas de autoproteção e maior resistência do edificado, no sentido de tornar estas áreas menos suscetíveis ao risco de incêndio rural e menos geradoras de ignições. Os planos diretores municipais (PDM) são enquadrados pela Lei de bases gerais da PDM política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Perigosidade de Probabilidade de ocorrência de incêndios num determinado intervalo de tempo e numa incêndio dada área PME Programa Municipal de Execução PNA Programa Nacional de Ação PNGIFR Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais PRA Programa Regional de Ação Prédios Rústicos Propriedade em terreno não edificado para construção O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem - programa setorial, dirigido a territórios que apresentam vulnerabilidades específicas associadas à organização do PRGP território, visando a prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas, através do ordenamento e gestão da paisagem e da adoção de medidas específicas de intervenção PSA Programa Sub-regional de Ação  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(175) Termo Definição O uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho, e ainda para Queimadas eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, cortados, mas não amontoados. Faixas de gestão de combustível ao nível sub-regional/supramunicipal. A rede primária Rede primária de faixas de gestão de combustível é definida nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integrados nos programas sub-regional de ação. Faixas de gestão de combustível ao nível municipal. Em sede de programa sub-regional de ação, as entidades gestoras das redes viária, ferroviária e transporte e distribuição de Rede secundária energia elétrica participam com medidas e atividades que contribuam para a salvaguarda do território onde se inserem essas redes, com vantagens na proteção do território e seus utilizadores. Infraestruturas lineares, poligonais ou equipamentos que contribuem para a defesa de Redes de defesa pessoas e bens, e de gestão do fogo rural, contribuindo para gestão de combustíveis e redução de propagação do fogo, deteção atempada e suporte às operações. Os regimes de fogo costumam ser descritos com base em atributos como a frequência, Regime de fogo periodicidade, intensidade e tamanho dos fogos, a época típica de ocorrência e a severidade dos efeitos do fogo. Risco de incêndio A probabilidade de que um incêndio rural ocorra num local específico, sob determinadas rural circunstâncias, e seus impactes nos elementos afetados. Serviços de Os serviços de ecossistemas são os bens e serviços que obtemos dos ecossistemas direta ecossistemas ou indiretamente (e.g. alimentos, matérias primas, turismo). SGIFR Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais Ciência que se dedica ao estudo dos métodos naturais e artificiais de regenerar e Silvicultura melhorar os povoamentos florestais e que compreende o estudo botânico das espécies, além da identificação, caracterização e prescrição da utilização das madeiras. A fração biodegradável dos produtos e desperdícios resultantes de atividades florestais Sobrantes e agrícolas, designadamente cepos, toiças, raízes, folhas, ramos e bicadas ou despojos de podas. O solo classificado como tal em plano territorial, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo Solo rústico 71.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual. O solo classificado como tal em plano territorial, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo Solo urbano 71.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual. Terrenos ocupados com agricultura e pastagens melhoradas, segundo as especificações Territórios agrícolas técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental. Áreas de tecido edificado e as ocupadas por indústria, comercio e instalações agrícolas, Territórios infraestruturas ambientais e de energia, infraestruturas de transporte, equipamentos e artificializados zonas verdes, segundo as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental e compatíveis com os critérios do inventário florestal nacional. Terrenos ocupados com florestas, matos, pastagens espontâneas, superfícies agroflorestais e vegetação esparsa, segundo as especificações técnicas da carta de uso e Territórios florestais ocupação de Portugal continental e compatíveis com os critérios do inventário florestal nacional. Territórios rurais Os territórios florestais e os territórios agrícolas.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(176) a) Atribuição de responsabilidades A atribuição de responsabilidades prevista nos projetos do PNA é efetuada com a instituição de um modelo RASCIFAa de acordo com a codificação abaixo. Código O que significa EC Entidade Coordenadora Entidade que coordena e promove a concretização do processo. R Responsável A entidade que executa, autonomamente ou contratando recursos a outras entidades para a realização da ação. Tem responsabilidade ao nível da execução prevista e aprovada pela entidade A. A Aprova A entidade que aprova a realização da ação, validando a opção estratégica e o plano de execução pela entidade R, autorizando-a a realizar despesa e/ou a prosseguir com o planeado se a ação não lhe estiver delegada. S Suporta As entidades que suportam R a realizar a ação, fornecendo recursos para o fazer. C Consulta As entidades que são consultadas antes, durante ou depois da realização da ação, esperando-se delas a emissão de um parecer, de um contributo técnico ou de reporte de impacto. I Informa As entidades que são informadas antes, durante ou depois da realização da ação, esperando-se delas a adoção de medidas de preparação, precaução ou adaptação ao impacto da ação a realizar. F Fiscaliza A entidade que fiscaliza a execução da ação, verificando a conformidade no que respeita às normas aplicáveis. Aa Avalia e Articula A entidade que avalia o resultado da ação e promove a articulação entre entidades para partilha de recursos e definição conjunta da estratégia.  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(177) b) Entidades envolvidas Entidade Definição AdP Águas de Portugal, S. A. AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Agrupamento Complementar de Empresas florestais do grupo The Navigator Company AFOCELCA e do grupo ALTRI AGIF, I. P. Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. AG POCTEP Autoridade de Gestão do Programa Interreg Espanha-Portugal ANAFRE Associação Nacional de Freguesias ANCCT Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência Viva) ANEPC Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. ANI Agência Nacional da Inovação ANMP Associação Nacional de Municípios Portugueses APA, I. P. Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões AT Autoridade Tributária e Aduaneira BB Bombeiros CCDR Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional CENJOR Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas CIM Comunidade Intermunicipal CLC Companhia Logística de Combustíveis CNSF Conselho Nacional de Supervisores Financeiros DGADR Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(178) Entidade Definição DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais DGAV Direção Geral de Alimentação e Veterinária DGE Direção-Geral da Educação DGEG Direção-Geral da Energia e Geologia DGES Direção Geral do Ensino Superior DGT Direção-Geral do Território DRAP Direção Regional de Agricultura e Pescas EDP Energias de Portugal EGF Entidades de Gestão Florestal EMGFA Estado-Maior-General das Forças Armadas ESF Equipas de Sapadores Florestais FA Força Aérea FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia FEB Força Especial de Bombeiros FFAA Forças Armadas GNR Guarda Nacional Republicana GPP Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral ICNF, I. P. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. IFAP, I. P. Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. IFD, S.A. Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. IMPIC, I. P. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. IMT, I. P. Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. INE, I.P . Instituto Nacional de Estatística, I. P. INIAV, I. P. Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. IP, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. IPMA, I. P. Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. IRN, I. P. Instituto dos Registos e Notariado, I. P. LBP Liga de Bombeiros Portugueses MA Ministério da Agricultura MAAC Ministério do Ambiente e da Ação Climática  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(179) Entidade Definição MAI Ministério da Administração Interna MCT Ministério da Coesão Territorial MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MDN Ministério da Defesa Nacional MEDU Ministério da Educação METD Ministério da Economia e da Transição Digital MF Ministério das Finanças MIH Ministério das Infraestruturas e da Habitação MJ Ministério da Justiça MM Ministério do Mar MP Ministério do Planeamento MS Ministério da Saúde OPF Organizações de Produtores Florestais O Agricultores Organizações de Agricultores O Baldios Organizações de Baldios OPP Ordem dos Psicólogos Portugueses PCM Presidência do Conselho de Ministros PJ Polícia Judiciária PSP Polícia de Segurança Pública REN Redes Energéticas Nacionais SEADR Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural SEAAF Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do SECNFOT Território SECSDC Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor SEE Secretaria de Estado da Economia SEFI Secretaria de Estado das Finanças SEJ Secretaria de Estado da Justiça SEAI Secretaria de Estado da Administração Interna SEO Secretaria de Estado do Orçamento SEVI Secretaria de Estado da Valorização do Interior  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(180) Entidade Definição SNS Serviço Nacional de Saúde UEPS Unidade de Emergência de Proteção e Socorro UGF Unidades de Gestão Florestal ZIF Zonas de Intervenção Florestal c) Fontes de financiamento Fonte de Financiamento Definição FA Fundo Ambiental FC Fundo de Coesão FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FSUE Fundo de Solidariedade da União Europeia PRR Plano de Recuperação e Resiliência/ Mecanismo de Recuperação e Resiliência Horizonte Europa Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia OE Orçamento do Estado PDR Programa Desenvolvimento Rural PERSU 2020 Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020 PO Regionais Programa Operacional Regional PO SEUR Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos PT2020 Portugal 2020 QFP 21-27 Quadro financeiro comunitário 2021-2027 SAMA Sistemas de Apoios à Modernização Administrativa 114301905 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 110 8 de junho de 2021 Pág. 48-(181) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750