DR-I
Decreto Regulamentar n.º 5/2026
Estabelece a orgânica da Academia Militar. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA
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Estabelece a orgânica da Academia Militar. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação
Lei n.º 9-C/2026 necessárias à reabilitação e reconstrução das infraestruturas
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora»
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Reestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que
Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a
estabelecido na Portaria n.º 117/2025/1, de 17 de março, serviços com capacidade de disse- minação territorial e que complementam a ação das unidades locais da rede ... São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as seguintes: a) As pessoas que pretendam recorrer aos apoios e serviços do SPE, nomeadamente os jovens, incluindo os jovens NEET
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção
Estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa
Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que
Reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do