DR-I
Lei n.º 38/2023
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
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Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 214/2023 de 17 de julho Sumário: Terceira alteração à
Portaria n.º 187/2023 de 3 de julho Sumário: Cria e regula
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Portaria n.º 166/2023 de 21 de junho Sumário: Procede à segunda
Portaria n.º 161/2023 de 13 de junho Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 109/2023 de 19 de abril Sumário: Procede à segunda
Portaria n.º 54-E/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 54-A/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 54-C/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 54-D/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece as
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Número 35 ÍNDICE
Portaria n.º 47/2023 de 15 de fevereiro Sumário: Aprova os modelos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023 Sumário: Declara as
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 27/2023 de 11 de janeiro Sumário: Aprova o Sistema