918 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 1/2025

    Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e

  2. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  3. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  4. DR-I

    Portaria n.º 327/2024/1

    incidentes de revisão da incapacidade só se procede à “determinação do valor da incapacidade a atribuir”, caso seja atribuída uma nova incapacidade, daí que a aplicação do estabelecido na norma ... incapacidade a atribuir nessa altura, sendo que só após essa determinação se poderá concluir se houve um agravamento ou não da incapacidade, o que resulta da comparação com a incapacidade

  5. DR-I

    Portaria n.º 322-A/2024/1

    inserção; c) Com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM). 2 — São abrangidos pelo escalão B do Circula ... desemprego, do subsídio social de desemprego, apoio social, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional, com montante mensal igual ou inferior

  6. DR-I

    Portaria n.º 315/2024/1

    Portaria n.º 315/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece as regras nacionais