917 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  2. DR-I

    Portaria n.º 324/2024/1

    Portaria n.º 324/2024/1 Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 83/2024

    Procede à integração das Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, de Lisboa

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 65/2024

    Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em

  5. DR-I

    Portaria n.º 181/2024/1

    Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 45-B/2024

    recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação. Artigo 12.º Salvaguarda de direitos 1 — Os docentes titulares de contrato de trabalho celebrado ... mantêm aquele vínculo jurídico-laboral e os correspondentes direitos e obrigações. 2 — Aos docentes titulares de contrato de trabalho celebrado com a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola