Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 12-A/2026

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais

  4. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos

  7. DR-I

    Portaria n.º 142/2026/1

    Portaria n.º 142/2026/1 Definições Para efeitos de aplicação da presente portaria

  9. DR-I

    Portaria n.º 135/2026/1

    Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço

  10. DR-I

    Portaria n.º 136/2026/1

    Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando

  13. DR-I

    Portaria n.º 129/2026/1

    acesso, nomeadamente das listas de espera cirúrgica e para primeira consulta; e) Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde. Artigo 3.º Tipo de incentivos 1 — Os incentivos ... valor correspondente a uma passagem aérea por ano, em tarifa económica, para cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, e filhos dependentes até aos 25 anos

  18. DR-I

    Decreto-Lei n.º 79-A/2026

    afetados e a permitir instalação de infraestruturas temporárias de reposição ou de aumento de capacidade ou de extensão de redes a locais dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade ... comunicações eletrónicas acessíveis ao público, sem prejuízo de ser garantida a segurança de pessoas e bens, designadamente através de colocação de sinalética informativa e de segurança; b) É dispensada

  19. DR-I

    Portaria n.º 123/2026/1

    Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas