DR-I
Decreto-Lei n.º 90/2023
Decreto-Lei n.º 90/2023 de 11 de outubro Sumário: Altera o
398 resultados
Decreto-Lei n.º 90/2023 de 11 de outubro Sumário: Altera o
Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 Sumário: Aprova os Planos
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Lei n.º 36/2023 de 26 de julho Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023 Sumário: Prorroga a 8
Portaria n.º 195/2023 de 10 de julho Sumário: Procede à homologação
Portaria n.º 193/2023 de 7 de julho Sumário: Regista os Estatutos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Portaria n.º 165/2023 de 21 de junho Sumário: Aprova a criação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023 Sumário: Cria a iniciativa
Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho Sumário: Cria a
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio Sumário: Procede à
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento