630 resultados

  1. DR-I

    Decreto n.º 6/2024

    Altera a área classificada e reclassifica como sítio de interesse nacional, sendo

  2. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  3. DR-I

    Portaria n.º 181/2024/1

    Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  4. DR-I

    Portaria n.º 154/2024/1

    série N.º 96 17-05-2024 ii) Cumpram, preferencialmente, o critério de antiguidade na inscrição em lista; iii) Esteja ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido (TMRG