Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024

Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024 1/1  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 62 27-03-2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 40-B/2024, de 27 de março Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Joselino Gouveia Seabra Ferreira. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Joselino Gouveia Seabra Ferreira, na sequência do parecer de 13 de dezembro de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 19 de março de 2024. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 3 de janeiro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da ­assinatura do presente decreto. Assinado em 25 de março de 2024. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 117533377