Pesquisa jurídicaTogaAI

528 resultados

  1. DR-I

    Declaração n.º 1/2024

    Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 17/2024

    redução de verbas de receitas de impostos: i) Nas despesas com produtos químicos, farmacêuticos e vendidos nas farmácias, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes ... quotizações e transferências para organizações internacionais; vi) Nas despesas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais; vii) Nas despesas com vigilância, segurança e alimentação e nos encargos

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 5/2024

    integração na carreira farmacêutica pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício profissional, obtido ... integração na carreira especial farmacêutica pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício profissional

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 138/2023

    consulta farmacêutica hospitalar, sem prejuízo do necessário acompanhamento em consulta médica e das intervenções do farmacêutico, nos locais de dispensa previstos no artigo anterior. 2 — A consulta farmacêutica tem como ... regime de proximidade implica a realização prévia de uma consulta farmacêutica hospitalar, presencial. 4 — Na consulta farmacêutica hospitalar, o utente, ou, caso se aplique, o seu cuidador, declara de forma

  7. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  8. DR-I

    Lei n.º 76/2023

    Lei n.º 76/2023 de 18 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  9. DR-I

    Lei n.º 74/2023

    defender os interesses e as boas práticas da profissão farmacêutica; e) Regular o acesso à profissão de farmacêutico pelo reconhecimento de qualificações profis‑ sionais e regular o acesso ... competências farmacêuticas; f) Cooperar com o Estado na regulamentação do ingresso e do acesso dos farmacêuticos nas carreiras da Administração Pública cuja categoria de farmacêutico habilite ao seu acesso

  10. DR-I

    Portaria n.º 402/2023

    dispensar a PrEP, de forma gratuita, nos serviços farmacêuticos dos hospitais do SNS, através da prescrição nas consultas de especialidade hospitalar que integram a rede de referenciação da infeção ... possível a dispensa gratuita pelos serviços farmacêuticos dos hospitais do SNS de medicamentos destinados à toma oral de PrEP através das consultas de especialidade hospitalar que integrem a rede

  18. DR-I

    Portaria n.º 160/2023

    relativamente aos quais se verifique uma das seguintes condições: a) Inexistência no mercado de especialidade farmacêutica com igual substância ativa na forma farmacêutica pretendida; b) Existência de lacuna terapêutica