DR-I
Portaria n.º 148/2023
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
468 resultados
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março Sumário: Estabelece
I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2023 Número 37 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 5/2023 de 25 de janeiro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022 Sumário: Aprova as estratégias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
Portaria n.º 278/2022 de 15 de novembro Sumário: Estabelece o valor
Portaria n.º 250/2022 de 4 de outubro Sumário: Estabelece medidas de
Declaração n.º 13/2022 Sumário: Designação de um vogal para a Comissão