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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 Sumário: Altera as
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Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de maio de 2021 Número 105 ÍNDICE
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Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
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I SÉRIE Quinta-feira, 15 de abril de 2021 Número 73 ÍNDICE
Portaria n.º 75-A/2021 de 31 de março Sumário: Fixa a
Decreto-Lei n.º 23/2021 de 23 de março Sumário: Determina a
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de março de 2021 Número 50 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Número 40 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Número 30 ÍNDICE
Sumário: Estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos. O Decreto-Lei n.º 102/2019 ... agosto, definiu os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) no Exército, como órgão de apoio a mais de um ramo, retirando-lhe a personalidade
I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Número 25 ÍNDICE
Portaria n.º 25-A/2021 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece os
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Número 20 ÍNDICE