612 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 315/2024/1

    Portaria n.º 315/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece as regras nacionais

  2. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  3. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 50/2024

    nexo de causalidade entre a violação das regras de segurança e o acidente. Essa menor exigência probatória deve, no entanto, ser devidamente compen- sada por grande rigor ... arbitrada, a partir de 31 de janeiro de 2019, dia seguinte à alta, uma incapacidade permanente parcial de 44,7967 % (artigo 1.º factos assentes). 2 — O sinistrado foi vítima

  4. DR-I

    Portaria n.º 150/2024/1

    Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas

  5. DR-I

    Portaria n.º 137/2024/1

    Portaria n.º 137/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece o regime excecional

  6. DR-I

    Portaria n.º 49/2024

    Portaria n.º 49/2024 de 15 de fevereiro Sumário: Regulamenta o Balcão