1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

  2. DR-I

    Portaria n.º 177/2025/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação

  3. DR-I

    Portaria n.º 148/2025/1

    Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira os Subsistemas de Avaliação do Desempenho

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2025

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 22/2025

    Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da

  6. DR-I

    Portaria n.º 97/2025/1

    Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de

  7. DR-I

    Portaria n.º 18/2025/1

    Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea