917 resultados

  1. DR-I

    Decreto n.º 4/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do

  2. DR-I

    Portaria n.º 48/2026/1

    Portaria n.º 48/2026/1 Objeto A presente portaria estabelece o regime específico

  3. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  4. DR-I

    Portaria n.º 247/2025/1

    Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na

  5. DR-I

    Portaria n.º 240/2025/1

    Portaria n.º 240/2025/1 Objeto A presente portaria estabelece o regime específico