1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Lei n.º 71/2025

    Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e

  3. DR-I

    Portaria n.º 435/2025/1

    Estabelece os deveres dos titulares de equipamentos de radiografia intraoral em medicina

  4. DR-I

    Portaria n.º 429/2025/1

    Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  5. DR-I

    Portaria n.º 424/2025/1

    Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção

  6. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  7. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no