DR-I
Diário da República n.º 121
N.º 121 • 25 de junho de 2024 1.ª série SUPREMO
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N.º 121 • 25 de junho de 2024 1.ª série SUPREMO
Decreto do Presidente da República n.º 50/2024 1/1 1.ª série
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
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Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Portaria n.º 249/2023 de 2 de agosto Sumário: Estabelece a quota
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
I SÉRIE Quarta-feira, 8 de março de 2023 Número 48 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Aviso n.º 91/2022 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas, na
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação
Portaria n.º 169/2021 de 5 de agosto Sumário: Determina os coeficientes
Aviso n.º 34/2021 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou
Portaria n.º 122/2021 de 11 de junho Sumário: Procede à primeira