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  1. DR-I

    Portaria n.º 237/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa

  2. DR-I

    Portaria n.º 239/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

  3. DR-I

    Portaria n.º 235/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

  4. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2026

    despesa e a assumir os encargos plurianuais para a aquisição dos serviços de capacidade compu- tacional, para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio ... capacidade computacional para implemen- tação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio do IFAP, I. P., importa proceder à abertura de um procedimento pré-contratual

  5. DR-I

    Lei n.º 12-A/2026

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais

  6. DR-I

    Portaria n.º 123/2026/1

    Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas

  7. DR-I

    Decreto n.º 8/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 40-A/2026

    Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado

  9. DR-I

    Decreto n.º 3/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da