Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2023

    política de defesa nacional, as Forças Armadas deverão ser capazes de gerar e explorar capacidades militares que lhes permitam executar missões em diver- sos cenários gerais de emprego, designadamente ... vetor aéreo a um conjunto de sistemas de missão e armamento, com contributos nas áreas de capacidade de emprego da força e conheci- mento situacional para luta antissuperfície e antissubmarina

  2. DR-I

    Decreto n.º 24/2023

    Decreto n.º 24/2023 de 25 de agosto Sumário: Aprova a Convenção

  3. DR-I

    Lei Orgânica n.º 1/2023

    ambiente geopolítico internacional. 4 — A presente lei visa também promover o duplo uso das capacidades militares, permitindo, em respeito pelo enquadramento constitucional, responder a necessidades no âmbito de missões civis ... concretiza-se mediante a assunção dos compromissos neces- sários para a implementação das capacidades nela previstas. Artigo 3.º Acompanhamento pela Assembleia da República 1 — O Governo submete à Assembleia

  4. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023

    Modernizar o contributo e a extensão das funções da saúde pública; viii) Readequar as competências e a dimensão da força de trabalho em saúde; e ix) Identificar capacidades de liderança

  7. DR-I

    Lei n.º 43/2023

    Lei n.º 43/2023 de 14 de agosto Sumário: Composição, organização e

  9. DR-I

    Lei n.º 39/2023

    Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto Sumário: Estabelece o regime

  10. DR-I

    Lei n.º 38/2023

    Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes

  12. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-B/2023

    locação de uma parelha de aeronaves anfíbias médias, para empenhamento na qualidade de capacidades RescEU da União Europeia, decorrentes do número anterior, são suportados por verbas inscritas no orçamento ... cenários de emprego, bem como toda a sua operação no âmbito do contributo de Portugal para as capacidades RescEU, seja atribuído o estatuto de aeronaves do Estado, ao abrigo

  13. DR-I

    Portaria n.º 242/2023

    tributar unicamente o transporte aéreo de pas- sageiros, visando obter, através desta tributação, um contributo para projetos de natureza ambiental e, desse modo, procurar compensar os danos ambientais causados ... taxa de carbono para o «consumidor de viagens aéreas» em aeronaves com capacidade máxima de até 19 lugares. Neste âmbito, a Portaria n.º 110/2023, de 21 de abril, alterou

  14. DR-I

    Portaria n.º 238/2023

    universidades, bem como da administração central ou local; c) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento ... financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; g) Demonstrar ter capacidade de financiamento para executar o projeto; h) Ter a situação regularizada em matéria de reposições

  15. DR-I

    Aviso n.º 31/2023

    resolução e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (1); Reconhecendo o contributo fundamental do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para a gestão de crises, ao proporcionar um apoio ... Monetária; Visando um maior desenvolvimento do MEE para reforçar a resiliência e as capacidades de resolução de crises na área do euro, sem deixar de respeitar plenamente o direito