DR-I
Lei n.º 43/2023
Lei n.º 43/2023 de 14 de agosto Sumário: Composição, organização e
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Lei n.º 43/2023 de 14 de agosto Sumário: Composição, organização e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 Sumário: Aprova os Planos
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 249/2023 de 2 de agosto Sumário: Estabelece a quota
Portaria n.º 237/2023 de 28 de julho Sumário: Aprova a lista
Lei n.º 36/2023 de 26 de julho Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 229/2023 de 24 de julho Sumário: Estabelece o regime
Lei n.º 35/2023 de 21 de julho Sumário: Aprova a Lei
Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho Sumário: Procede à definição
Aviso n.º 31/2023 Sumário: Adesão da República da Croácia ao Acordo
Portaria n.º 214/2023 de 17 de julho Sumário: Terceira alteração à
Portaria n.º 199/2023 de 11 de julho Sumário: Estabelece o regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho Sumário: Adota o Regulamento
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Portaria n.º 165/2023 de 21 de junho Sumário: Aprova a criação
estabelece normas sobre o exercício dos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão ... relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo; b) Procede à primeira alteração