1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 188/2024/1

    iniciação teórica e prática com modelos, recorrendo a cursos temáticos e/ou integrados em programas formativos organizados; d) Deve manter assistência ao internamento e consulta externa; e) Deve acompanhar a equipa ... recomendável a monitorização contínua do desempenho no que diz respeito a conhecimentos, comportamentos e capacidade de execução técnica. 4.2.1.5.1 — Mínimos exigidos como executante (tendo em consideração a variável capacidade individual

  2. DR-I

    Portaria n.º 181/2024/1

    Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 29/2024

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 30/2024

    Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2380, relativa à harmonização da legislação dos Estados