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Relator: João Beato Oliveira Sousa
carreira de pessoal operário do R (Município), transitou bem para a categoria de assistente operacional, ao abrigo do disposto no artigo 100º da Lei nº 12-A/2008 ... LVCR, que atribui o direito de transição para a categoria de encarregado operacional aos trabalhadores, que não sendo titulares de categorias, se encontrassem a exercer funções com grau de complexidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
Não se deve confundir dois níveis de operacionalidade do recurso: um que tem a ver com o prazo de recurso; o outro que tem a ver com o preenchimento
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
significado: era uma inutilidade que servia apenas para “advertir” os juízes para a operacionalidade de uma causa de justificação geral. 30 - “Dados sensíveis” da Lei 67/98, de 26/10 são
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
critérios nele fixados. VI – Este contrato não se confunde com o contrato de “aluguer operacional” ou “locação operacional, porquanto, neste, a locadora obriga-se a ceder o gozo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Autor passou a exercer funções correspondentes às de assistente técnico, sendo assistente operacional – e assim mesmo, em abril ou junho de 2014], seja em face do disposto no artigo ... remunerado, não pela remuneração base a que se reporta a categoria de assistente operacional, antes de assistente técnico, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual
Relator: Cristina Santos
parcial) da reclamação. 3. Não é dedutível o IVA suportado na aquisição por locação operacional de viaturas ligeiras de passageiros do activo imobilizado, pelo que não é de incluir ... CIVA . 4. O IVA, não dedutível, suportado pelo locatário na locação operacional do imobilizado só pode ser levado em conta dentro do regime das reintegrações, incorporado no custo de aquisição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
software” (componente lógica). A noção de “software” refere-se a programas informáticos de tipo operacional ou de mera aplicação. Pode ser transferido material ou electronicamente, em banda magnética ou disco
Relator: EDGAR VALENTE
Controlo Metrológico dos Alcoolímetros[2]. A ANSR é um serviço central de natureza operacional, criado pelo artº 16º, nº 1, alínea a) da Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
esteja integrado, no exercício de funções públicas. II - As atividades do Autor, assistente operacional, exercidas nos jardins de infância, com crianças, no âmbito das atividades de animação e apoio
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
colocado a exercer outras funções no âmbito da carreira geral de assistente operacional, o que ocorreu na sequência da avaliação que sobre si foi efectuada em sede de medicina
Relator: VITAL LOPES
tempo muito curto, inferiores a três meses, não renováveis, ou que não consubstanciem locação operacional (v.g. renting) – em que se justifica impor um tecto de dedução à parte correspondente
Relator: EDGAR VALENTE
consumação), após a chegada de “uma ambulância ao local” como efectivamente aconteceu. Atenta a operacionalidade da não punibilidade da tentativa, importa qualificar ex novo os actos à luz desta nova
Relator: CRISTINA NEVES
Ocorrendo a perda total do bem dado em locação por contrato de aluguer operacional de veículo e objecto de seguro facultativo de danos próprios do veículo, com ressalva de direitos
Relator: Alexandra Alendouro
conjunto de cursos de formação profissional para activos empregados, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, com consequente ordem de devolução dos valores recebidos a esse título
Relator: João Beato Oliveira Sousa
auxiliar de acção médica foi extinta, transitando estes trabalhadores para a carreira de assistente operacional do regime geral da função pública e ficando assim excluídos das denominadas “carreiras de saúde
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
recurso contencioso de anulação tendente à anulação de decisão do Gestor do Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (Pocentro) que indeferiu a candidatura da recorrente àquele programa, visto
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural AGRO, para o período compreendido entre 01/01/2000 e 31/12/2006, foi aprovado pela Decisão C (2000) 2878 da Comissão, de 30/10. II. Ao nível europeu ... Programa Operacional AGRO era regulado por três Regulamentos: (i) o Regulamento CE n.º 1260/1999 do Conselho, de 21/06, referente aos fundos estruturais comunitários; (ii) o Regulamento
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. No método concursal em causa, mostra-se impossível figurar o que
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Tendo o arguido em sua posse uma pistola transformada, duas espingardas
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I - Não tem o sócio do Autor direito à compensação (em tempo