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Relator: EDGAR VALENTE
transaccionando quantias elevadas, superiores a um quilo, mas que podiam ascender a mais de 30 quilos (habitualmente quantidades de 3 ou 4 Kg). Que no dia 7 de Novembro ... cocaína e Heroína, deslocando-se em tal finalidade num jipe de marca Nissan, modelo Terrano, de cor verde, com a matrícula xxxxxG. Quanto ao arguido AN Que com recurso
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
sujeito passivo residente, terá de corrigir a aludida Declaração Modelo 10 e proceder à entrega da Declaração Modelo 30 de IRS. IV- Se com a entrega da Declaração Modelo 30
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
gerais"), facto é que a designação das rubricas contabilísticas e mesmo a declaração fiscal Modelo 30 da Impugnante [constante da alínea E) do probatório] não têm efeitos constitutivos e, portanto
Relator: ROSA PINTO
anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo, e deve ser requerida até 30 dias antes do fim da validade da última operação de controlo metrológico
Relator: COSTA FERNANDES
modelo, deduzidos a taxa de lucro praticadas pelas entidades que exercem essa actividade e as despesas operacionais por elas suportadas. 3. É ajustado fixar a indemnização em 30,00 €/dia
Relator: Rogério Martins
apresentar a declaração periódica de rendimentos modelo 22 de IRC, referente ao exercício em que obteve os ganhos, no prazo de 30 dias a contar da data da transmissão
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Junho de 2007 3 - A utilização do alcoolímetro da marca DRAGER, modelo Alcotest 7110 MK III P, fabricado por Drager Safety AG & CO, foi de novo aprovado pelo IPQ, pelo ... 1006/98, de 30 de Novembro, devia constar, de forma legível e indelével, do aparelho, além de outras indicações, como sejam a marca, o modelo, a identificação do fabricante, a unidade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
vários diplomas de concretização deste modelo da descentralização, sendo aprovado no domínio da saúde o Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro. III - A transferência das competências
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
seja, através da ficha de actualização modelo n.° 2, respeitando o disposto no art. 8. °, n.° 2, Decreto-Lei n. ° 463/79, de 30 de Novembro, na redacção do Decreto
Relator: CARVALHO MARTINS
21/85, de 30-7), e, daí, que o poder-dever que lhes confere o preceito em causa deva ser usado tão somente quando o modelo legal se mostre de todo
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
redacção posterior à original, introduzida pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e que é aplicável a períodos de tributação iniciados de 1 de Janeiro ... 198/2001, de 3 de Julho); 4. Na falta de modelo de comparação para idêntica operação entre sujeitos independentes, dada a especificidade da venda de fracções autónomas em empreendimento hoteleiro, parte
Relator: Alexandra Alendouro
30%; e no que agora interessa, a valia técnica foi desdobrada em subfactores “Memória descritiva e justificativa; Programa de trabalhos” (com uma ponderação respectiva de 50%, dos 30% atribuídos ... Parâmetros/critérios – Conhecimento do Local (CL) – 15%; Descrição da Obra a realizar- (DO) – 30%; Metodologia de execução (ME) – 35% ENSAIOS (ENS) – 20% – e respetivas escalas de pontuação explicitadas
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
concorrentes devem apresentar a ficha de aprovação e homologação europeia (certificação de conformidade) de modelo proposto ou equivalente emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)». XVIII. Ora, esta ... derivados do Regulamento n.º (EU) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, alterado pelo Regulamento n.º (EU) 2019/2144 do Parlamento Europeu
Relator: RUI A. S. FERREIRA
efetuada pelo artigo 149º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012), em vigor desde 1/1/2012. VI – O profissional liberal que em 2004, 2005 ou 2006 exerceu atividade ... nome individual no regime de contabilidade, estando obrigado à emissão de recibo de modelo oficial aquando do pagamento efetuado pelo cliente (artigo 115º do CIRS), também está obrigado a aplicar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
direito mortuário” português está actualmente regulado pelo Dec.-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, com as alterações que foi sofrendo, a mais recente introduzida pelo ... Decreto n.º 48.770, de 18 de Dezembro de 1968, que criou um modelo de regulamento dos cemitérios municipais, na parte em que não contrarie o disposto naquele Diploma Legal
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
verificação periódica deve ser requerida até 30 dias antes do fim da validade da última operação de controlo metrológico»; - E, se anteriormente, o art.º 7º, nº 2 da Portaria ... verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo»; - Atualmente, o artigo 8.º, n.º 1 da Portaria 366/2023 dispõe que «A verificação periódica
Relator: Ana Patrocínio
pecuniárias compulsórias para obter o cumprimento de sentenças condenatórias em quantia certa, atento o modelo legal que pretende garantir a execução específica por outras vias. V - O artigo ... quantia, o tribunal determina que o pagamento seja realizado no prazo de 30 dias, seguindo-se, em caso de incumprimento, os termos do processo executivo para pagamento de quantia certa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
edificação, quando tal facto tenha ocorrido até 30 de Junho, ou do ano seguinte, quando se tenha verificado em data posterior a 30 de Junho ... obras de edificação quando esta tenha ocorrido até 30 de Junho, ou do ano seguinte, quando tal facto se verifique após 30 de Junho (cfr.als
Relator: ANA PINHOL
estritos limites da competência daquela entidade (DGV). II.Os veículos Nissan Terrano II , do modelo KVPR 20, estão sujeitos a imposto automóvel, uma vez que são de considerar automóveis ligeiros ... Fevereiro, tendo em conta a alteração que lhe foi introduzida pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro
Relator: VALENTE TORRÃO
veículos Nissan Terrano II , do modelo KVPR 20, estão sujeitos a imposto automóvel, uma vez que são de considerar automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, não caindo ... Fevereiro, tendo em conta a alteração que lhe foi introduzida pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro