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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
domínio da faturação falsa, compete à AT demonstrar que os indícios por si recolhidos no decurso da ação inspetiva são sérios e suficientes para concluir pela inexistência ou simulação ... realidade subjacente à fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora. III-Se a AT se basta com elementos (indícios externos), sem obtenção de alguns indícios junto do contribuinte (indícios
Relator: CRISTINA FLORA
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
CIVA. II – Essa prova não se basta, no entanto, com a recolha de indícios externos ao sujeito passivo, impondo ... também sejam reunidos indícios internos no sentido de provar que as concretas faturas emitidas e contabilizadas não titulam verdadeiras transações. III - Tendo a AT reunido indícios, externos e internos, sérios
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
CIVA. II – Essa prova não se basta, no entanto, com a recolha de indícios externos ao sujeito passivo, impondo-se que também ... sejam reunidos indícios internos no sentido de provar que as concretas faturas emitidas e contabilizadas não titulam verdadeiras transações. III - Não tendo a AT reunido indícios, externos e internos, sérios
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - No domínio da faturação falsa, a AT não precisa de fazer
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
sobre a AT que recai o ónus da prova da existência de indícios sérios, objetivos e credíveis que impliquem uma probabilidade elevada de que as operações tituladas pelas faturas não ... CIVA. II – Essa prova não se basta, no entanto, com a recolha de indícios externos ao sujeito passivo, impondo-se que também sejam reunidos indícios internos no sentido de provar
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda
Relator: VITAL LOPES
domínio da facturação falsa, compete à AT demonstrar que os indícios por si recolhidos no decurso da acção inspectiva são sérios e credíveis para concluir pela inexistência ou simulação ... mais longe, não sendo suficiente bastar-se em elementos de terceiros (indícios externos), tendo, necessariamente, de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
domínio da faturação falsa, compete à AT demonstrar que os indícios por si recolhidos no decurso da ação inspetiva são sérios e suficientes para concluir pela inexistência ou simulação ... teria de ter ido mais longe, não sendo suficiente bastar-se em elementos (indícios externos), tendo, necessariamente, de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado
Relator: CRISTINA FLORA
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda
Relator: CRISTINA FLORA
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
provar a veracidade do declarado. III. Essa prova basta-se, com a recolha de indícios externos ao sujeito passivo, que conjuntamente com os indícios internos reunidos, na esfera da Recorrente
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
sobre a AT que recai o ónus da prova da existência de indícios sérios, objetivos e credíveis que impliquem uma probabilidade elevada de que as operações tituladas pelas faturas não ... indiciária. VI – Essa prova não se basta, no entanto, com a recolha de indícios externos ao sujeito passivo, impondo-se que também sejam reunidos indícios internos no sentido de provar
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
exigível que a Administração Tributária efetue a prova direta da simulação, competindo-lhe demonstrar indícios sérios e suficientes de que as operações descritas nas faturas não existiram. III - Cumprindo esse ... prova da realidade subjacente à fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora. IV - Se, apesar de terem sido reunidos indícios externos (junto da emitente das faturas) e internos (junto
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
insuscetíveis de apreensão direta, são juridicamente relevantes e determináveis através de uma constelação de indícios externos e circunstâncias objetivas que, segundo as regras da experiência e juízos de normalidade, permitam
Relator: ANA PINHOL
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. II. A Administração ... facturas, basta-lhe colher e provar indícios sérios e objectivos junto do sujeito passivo (indícios internos) e do emitente das facturas (indícios externos), que conjugados uns com os outros, conduzam
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - No domínio da faturação falsa, a AT não precisa de fazer