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Relator: MARIA CARDOSO
processo. II. Consideram-se custos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos, devendo estes encargos estar contabilizados e documentados, presumindo-se a veracidade da contabilidade devidamente organizada
Relator: MARIA CARDOSO
regime. IV. Consideram-se custos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos, devendo estes encargos estar contabilizados e documentados, presumindo-se a veracidade da contabilidade devidamente organizada
Relator: Cristina da Nova
empobrecimento económico e que seja materialmente comprovado, quer formal [art. 42º, n.º1, al.g)] quer substancialmente, ou seja, subjacente ao documento haja sido suportado um custo económico real, uma diminuição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
emissão do título de registo de propriedade; d-Que o particular em causa comprove que o período de residência normal noutro Estado membro da Comunidade foi igual ou superior ... doze meses após a transferência de residência, devendo o mesmo ser instruído com os documentos previstos no artº.16, do dec.lei 264/93, de 30/7. 9. É ao interessado que incumbe
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
meios incidirão. II - Perante a impugnação dos documentos por falsidade da sua assinatura, incumbia ao Recorrente, na qualidade de apresentante dos mesmos, comprovar a veracidade da assinatura, nos termos
Relator: Vital Lopes
tenha sido possível comprovar a sua referenciação aos contratos de abertura de crédito (e suas prorrogações) que os documentam, passa a recair sobre o contribuinte o ónus de demonstrar, como
Relator: Vital Lopes
tenha sido possível comprovar a sua referenciação aos contratos de abertura de crédito (e suas prorrogações) que os documentam, passa a recair sobre o contribuinte o ónus de demonstrar, como
Relator: Fonseca Carvalho
refere também que tais transacções estão comprovadamente pagas não pode a AF nesta situação por em causa algumas dessas transacções – totalmente documentadas – pelo facto de os emitentes das facturas serem
Relator: Moisés Rodrigues
simples prova testemunhal desacompanhada de quaisquer elementos documentais que a ampare, isto é, de elementos da escrita ou da contabilidade da sociedade comprovativos de que esta possuía no seu património
Relator: Dulce Neto
simples prova testemunhal desacompanhada de quaisquer elementos documentais que a ampare, isto é, de elementos da escrita ou da contabilidade da sociedade comprovativos de que esta possuía no seu património
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
alegar e comprovar. II – Só o entendimento de que a junção prevista no n.º 3 do artigo 423.º do CPC é admissível desde que os documentos sejam entregues
Relator: José Ascensão Nunes Lopes
comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, como também os que se encontrem devidamente documentados. 2. Sendo ... discriminar as horas de saída e de chegada, bem como os clientes visitados nos documentos considerados como Boletins Itinerários, não se sabendo assim a que respeitam as ajudas de custo
Relator: TELES PEREIRA
recurso extraordinário de revisão, se esse documento (pressupondo a sua veracidade) for inócuo para fundamentar a revisão pretendida. VII – A asserção, documentalmente comprovada, de que alguém não está (individualmente) colectado
Relator: Dulce Neto
natureza, origem e finalidade, razão por que são, por natureza, não documentadas. 2. Encontrando-se demonstrado e documentado que o contribuinte suportou encargos com a aquisição de cheques-auto através ... documentadas, ainda que, porventura, de forma insuficiente por se desconhecer se foram todos ofertados e a identidade dos clientes beneficiados. 3. Esses encargos que não se mostram suficientemente comprovados não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
necessário, os documentos correlativos que estejam na sua posse, mesmo que estes possam servir, em relação a ela ou a outra empresa, para comprovar a existência de um comportamento anticoncorrencial ... qualquer forma obrigadas a responder a perguntas de natureza factual e a exibir documentos, mesmo que essas informações possam ser utilizadas para determinar que elas próprias ou quaisquer outras empresas
Relator: PAULO REIS
declara sujeitos a registo comercial, a respetiva prova deverá ser efetuada através de certidão comprovativa da inscrição dos factos em causa no registo, devendo os factos em análise refletir ... caso posto que tendo a sociedade ré invocado não estar na posse de determinados documentos logo na resposta à solicitação do tribunal para o efeito, e não tendo a autora
Relator: Dulce Neto
abalar a presunção de veracidade das operações constantes da escrita e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da declaração e da veracidade da escrita vigente no nosso direito ... constantes da escrita e dos respectivos documentos de suporte, passando a competir ao contribuinte o ónus de provar que elas efectivamente se realizaram, comprovando os custos contabilizados como o impõe
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
puder ter o inequívoco significado de comprovada anulação da dívida exequenda VI- Em regra, o pagamento da divida exequenda prova-se por documento
Relator: JORGE CORTÊS
existência de custo não documentado por parte da Fazenda Pública, compete à impugnante alegar e demonstrar a efectividade do custo ou os factos concretos que comprovem a inexistência do mesmo ... identificada, quanto à sua natureza, origem e finalidade, sendo, pela sua própria natureza, não documentada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
para que o segundo obtivesse, junto de um chefe de repartição de finanças, certidão comprovativa de o primeiro não deter dívidas fiscais - para a generalidade das pessoas, conhecedoras das ditas ... para o referido efeito e, tão pouco, que lhe estivesse vedada a emissão do documento em causa. IX - Consequentemente, a descrita conduta não configura uma tentativa absolutamente inidónea - da prática