9 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29403

   Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

   • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
2. AT-IV2020-08-05

   Informação vinculativa n.º 17597

   Taxas - Serviços de assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes, independentemente de

   • Taxas
   • Serviços de assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes, independentemente de serem prestados, por trabalhadores independentes, ao utente final, ou a entidades públicas ou privadas, configuram operações com enquadramento na verba 2.28 da Lista I anexa ao CIVA
3. AT-IV2019-08-28

   Informação vinculativa n.º 15083

   Taxas – Entidade que pretende realizar serviços de ama ao domicílio, em estabelecimento

   • Taxas
   • Entidade que pretende realizar serviços de ama ao domicílio, em estabelecimento próprio, a entidades que pretendam disponibilizar esse serviço aos filhos dos seus funcionários e a hotéis que disponibilizem esse serviço aos seus clientes
4. AT-IV2017-08-17

   Informação vinculativa n.º 12090

   Taxas - Cooperativa de solidariedade social - Disponibiliza a crianças e jovens espaços pª

   • Taxas
   • Cooperativa de solidariedade social
   • Disponibiliza a crianças e jovens espaços pª desenvolverem atividades, e todo um conjunto de outros serviços para o seu melhor desenvolvimento cognitivo
5. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3505

   Enquadramento/Taxas - Residências geriátricas, residências assistidas e centro de dia; assistência domiciliária de

   • Enquadramento/Taxas
   • Residências geriátricas, residências assistidas e centro de dia; assistência domiciliária de serviços individualizados e de teleassistência a idosos, doentes e deficientes
6. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1592

   Enquadramento - Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas

   • Enquadramento
   • Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas
7. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1985

   Prestação de serviços domiciliários; transmissão de ventiladores

   • Prestação de serviços domiciliários; transmissão de ventiladores
8. AT-IV2008-01-18

   Informação vinculativa n.º 82

   Apoio domiciliário

   • Apoio domiciliário
9. AT-IV2008-01-17

   Informação vinculativa n.º 481

   Apoio domiciliário

   • Apoio domiciliário