11 resultados

1. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
2. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29882

   Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

   • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
3. AT-IV2024-04-26

   Informação vinculativa n.º 23202

   Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI

   • Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI
4. AT-IV2021-07-07

   Informação vinculativa n.º 17543

   Enquadramento de Hospital EPE, No Regime do Mecenato – Despacho do SEAF n

   • Enquadramento de Hospital EPE, No Regime do Mecenato
   • Despacho do SEAF n.º 137/2020-XXII, de 3 de abril
5. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 17517

   Autoliquidação - Prestações de serviços, consistentes no licenciamento para utilização de um programa

   • Autoliquidação
   • Prestações de serviços, consistentes no licenciamento para utilização de um programa de computador, efetuadas por um sujeito passivo não residente a um sujeito passivo de IVA sedeado em território nacional, são tributadas em Portugal à taxa normal de 23%
6. AT-IV2020-02-04

   Informação vinculativa n.º 16664

   Operações imobiliárias – Operações sujeitas e não isentas a realizar em edifício destinado

   • Operações imobiliárias
   • Operações sujeitas e não isentas a realizar em edifício destinado a comércio e serviços, em resultado dum projeto imobiliário a desenvolver num prédio urbano do proprietária destinado à operacionalização do negócio
7. AT-IV2019-09-05

   Informação vinculativa n.º 15905

   Pressupostos do reconhecimento da isenção de IMT estatuída no n.º 7

   • Pressupostos do reconhecimento da isenção de IMT estatuída no n.º 7 do artigo 31.º do decreto-lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
8. AT-IV2018-04-17

   Informação vinculativa n.º 12837

   Locação de imóveis - Licença precária de uso privativo como residência

   • Locação de imóveis
   • Licença precária de uso privativo como residência
9. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 5578

   Revenda; caducidade da isenção de IMT - destino diferente e lease back.

   • Revenda; caducidade da isenção de IMT
   • destino diferente e lease back
10. AT-IV2010-12-20

    Informação vinculativa n.º 1408

    Declaração Modelo 1 do IMI

    • Declaração Modelo 1 do IMI
11. AT-IV2009-06-01

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 52.º

    Dedução de Prejuízos - Prazo de entrega do requerimento

    • Dedução de Prejuízos
    • Prazo de entrega do requerimento