AT-IV
Informação vinculativa n.º 26364
SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha
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SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha
CIRC ("Patent Box"), considerando que os custos de desenvolvimento foram submetidos ao SIFIDE
SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das UP - Prazo de manutenção
SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de uma projetada dissolução e liquidação da sociedade, ocorrida antes do termo do prazo obrigatório de manutenção
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
SIFIDE - Cisão-Fusão - Condição de manutenção
Alterações ao SIFIDE II introduzidas pela Lei 21/2023 - Aplicação da lei no tempo
Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE
Alterações ao SIFIDE II (OE2021) - Aplicação da Lei no tempo
SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI - Aplicação da Lei no tempo
SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos
CFEI e SIFIDE II - Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída