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Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
dedução à colecta de despesas de investigação e de desenvolvimento elegíveis no âmbito do SIFIDE II, quando haja lugar à imputação da matéria colectável aos sócios (pessoas físicas) de sociedades
Relator: JOSÉ CORREIA
concentração – o regime da neutralidade fiscal. IV - No caso dos benefícios consagrados no SIFIDE (Lei 40/2005) estes são de natureza automática e mista, pois, o aproveitamento do incentivo fiscal está
SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha
Regime de transparência fiscal. SIFIDE
SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
CIRC ("Patent Box"), considerando que os custos de desenvolvimento foram submetidos ao SIFIDE
SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das UP - Prazo de manutenção
SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de uma projetada dissolução e liquidação da sociedade, ocorrida antes do termo do prazo obrigatório de manutenção
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal
Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC; SIFIDE
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites à dedução de benefícios fiscais. Nº 7 do artigo 78º do CIRS
SIFIDE – Regime de transparência fiscal
SIFIDE - Cisão-Fusão - Condição de manutenção
SIFIDE II no âmbito da transparência fiscal